Futuro das relações entre a UE e o Reino Unido: próximos passos 

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O Reino Unido deixa a UE, mas permanece a relação de cooperação. Prosseguem as conversações para determinar futuro das relações: do comércio aos transportes e à luta contra o crime.

A UE e o Reino Unido enfrentam muitos dos mesmos desafios atualmente, como as alterações climáticas e a cooperação policial, e têm muito que ganhar com uma estreita cooperação para superá-los.

O Acordo de Saída, que foi ratificado por ambas as partes, foca-se principalmente na proteção dos direitos dos cidadãos da União Europeia residentes no Reino Unido e dos cidadãos do Reino Unido que vivem em países na União Europeia, as obrigações financeiras que o Reino Unido assumiu quando se tornou um Estado-membro, assim como as fronteiras (especialmente entre o Reino Unido e a República da Irlanda), o que deve ser implementado na íntegra.


As relações futuras farão parte de um acordo separado, que se encontra em curso de negociações com base na declaração política que foi adotada e ratificada por ambas as partes.

A posição do Parlamento

Na resolução adotada a 12 de Fevereiro, os eurodeputados apelaram a um acordo abrangente que inclua a garantia de condições igualitárias através de compromissos sólidos e de um acordo sobre as pescas.

A 29 de maio, David Mcallister, presidente do Grupo de Coordenação do Parlamento do Reino Unido, afirmou em declarações: "O Parlamento não aprovará um acordo que não inclua disposições em condições equitativas, direitos fundamentais, uma governação sólida e um quadro estável para as pescas." "Ele também considera crucial a aplicação integral do Acordo de Saída, coassinado pelo primeiro-ministro do Reino Unido", acrescentou.

A 15 de junho, o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, participou numa conferência sobre as conversações em curso com o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen. Após a conferência, publicaram uma declaração conjunta.


No dia 18 de junho, o Parlamento Europeu aprovou um relatório no qual os eurodepurados lamentam que não se tenham alcançado progressos reais nas negociações após quatro rondas de negociações e que as diferenças se mantenham substanciais.

A 11 de Setembro, o Grupo de Coordenação do PE sobre o Brexit e os líderes dos grupos políticos publicaram uma declaração que expressa a sua preocupação com a Proposta de Lei do Mercado Interno apresentada pelo governo do Reino Unido e exige que todas as disposições do Acordo de Saída, incluindo o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, sejam implementados na íntegra. No que diz respeito às negociações, a declaração mostra que o Parlamento continua empenhado numa parceria ambiciosa com o Reino Unido.

A 1 de outubro, a Comissão Europeia deu início a um processo por infração contra o Reino Unido por incumprimento das suas obrigações decorrentes do Acordo de Saída.


E a 8 de outubro, no âmbito dos preparativos necessários para o fim do período de transição, o Parlamento Europeu aprovou novas regras que visam garantir que o túnel ferroviário que liga a Europa continental ao Reino Unido continue a funcionar de forma segura e eficiente.

Num discurso durante uma cimeira europeia a 15 de outubro, o Presidente do Parlamento, David Sassoli, frisou que em relação às negociações entre a EU e o Reino Unido: "Um acordo é do interesse de ambas as partes, mas, como já disse, isso nunca pode ser a qualquer preço". Ele instou o governo de Westminster a manter o Estado de direito e honrar os compromissos ratificados por ambas as partes. Sassoli reiterou ainda que não será aceite nada que prejudique a paz e a estabilidade na ilha da Irlanda.

Num debate em plenário realizado a 21 de outubro, os eurodeputados salientaram a importância de se chegar a um acordo sobre as futuras relações UE-Reino Unido que não comprometa os interesses e valores da UE. Durante o mesmo debate, negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, sublinhou: "Um acordo está ao nosso alcance se estivermos, ambas as partes, prontos a trabalhar de forma construtiva e num espírito de compromisso."

O que cobrirá o acordo sobre as relações futuras entre o Reino Unido e a UE

Seja qual for o acordo sobre as relações futuras, passará sempre por tópicos como a troca de bens e serviços, o ambiente, a investigação, educação, entre outros temas.


Uma das negociações-chave vai debruçar-se sobre as condições e os princípios para as futuras relações comerciais, incluindo questões como possíveis taxas, parâmetros para a qualidade de produtos, a igualdade de condições e como resolver disputas.

Cidadãos


Os direitos dos cidadãos estão protegidos sob o Acordo de Saída. Os cidadãos da UE no Reino Unido e os cidadãos britânicos na União Europeia terão o direito de continuar a viver e trabalhar nos locais onde se encontram. Este tópico permanecerá uma prioridade para o Parlamento Europeu no que diz respeito, por exemplo. às liberdades de movimentação e de cobertura pelos serviços de saúde, tanto para os cidadãos da UE como para os do Reino Unido. Os eurodeputados estão a acompanhar de perto a forma como o Acordo de Saída está a ser implementado.


Calendário

No âmbito do Acordo de Saída, existe um período de transição que decorre até ao final de dezembro de 2020. Durante este período, o Reino Unido tem acesso ao mercado único e deve respeitar a legislação da UE, apesar de já não poder influenciar as leis da União Europeia.


O objetivo é concluir as conversações antes de este período de transição terminar.


Se não for atingido um acordo até ao final do período de transição, as trocas comerciais entre o Reino Unido e a UE terão de ser feitas sob as regras da Organização Mundial do Comércio.

Saiba quais são as medidas existentes para mitigar o impacto no caso de ausência de acordo.

Como funcionam as negociações


O ex-comissário Michel Barnier dirige as negociações em nome da UE, baseando-se em diretrizes políticas do Conselho Europeu e em resoluções do Parlamento Europeu. Ele também assumiu a liderança das negociações sobre o Acordo de Saída.


Os eurodeputados podem influenciar as negociações ao adotarem resoluções sobre a posição do Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu também estabeleceu um grupo de contacto com o Reino Unido, liderado por David McAllister (Alemanha, PPE), presidente da comissão parlamentar dos Assuntos Externos, para estabelecer a ligação com Michel Barnier e coordenar as comissões envolvidas nas matérias.


Qualquer acordo apenas poderá entrar em vigor se for aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Ao contrário do que se passa com o Acordo de Saída, também é possível que o acordo sobre o futuro das relações também tenha de ser aprovado pelos parlamentos nacionais, uma vez que se refere às competências que a UE partilha com os seus Estados-membros. Também terá de ser aprovado pelo Reino Unido.

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