Como é aplicada a legislação da União Europeia? (vídeo) 

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A União Europeia baseia-se num conjunto comum de regras e valores. Descobre o que acontece quando estas regras são infringidas através do nosso vídeo.

A legislação europeia tem no seu cerne os valores comuns sobre os quais a União Europeia (UE) foi construída: o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade, a democracia, a liberdade, a igualdade e o Estado de direito.


Se um Estado-Membro não cumprir as regras, a UE pode responder de várias formas.

Um país pode ser alvo de sanções quando não aplica corretamente a legislação da UE. Quando viola os direitos humanos ou o Estado de direito, o seu direito de voto ou o financiamento da UE podem ser suspensos.


Se pensas que os teus direitos ao nível da UE foram violados, podes: