COVID-19: vigilância digital, fronteiras e direitos humanos

As medidas contra a COVID-19 são necessárias, mas o seu impacto na privacidade e na liberdade deve ser proporcional e temporário, diz a presidente da Subcomissão dos Direitos Humanos.

A eurodeputada Maria Arena
A eurodeputada Maria Arena

A crise da COVID-19 pôs à prova alguns dos princípios fundamentais da UE. Durante uma transmissão no Facebook Live, a presidente da Subcomissão dos Direitos Humanos (DROI) do Parlamento Europeu e eurodeputada belga Maria Arena (S&D), falou dos aspetos dos direitos humanos relacionados com a resposta da UE à crise da COVID-19.

Durante a crise, a UE desempenhou um papel importante ao permitir a liberdade de circulação de bens e serviços, incluindo os medicamentos e equipamentos para os países que mais precisavam deles, de acordo com Arena. Mas é "muito importante retomar a liberdade de circulação dos cidadãos", uma vez que “A Europa sem isso não é Europa”, afirmou.


A UE está a coordenar os Estados-Membros para a flexibilização dos controlos nas fronteiras instaurados com a COVID-19 para permitir que as pessoas voltem a viajar, mas as medidas para evitar a propagação do vírus permanecem - sendo que algumas delas suscitam preocupações quanto à privacidade. Entre elas encontram-se as aplicações de rastreio da COVID-19 que a UE reconheceu como uma maneira de ajudar a abrir as fronteiras. "É importante trabalhar com tecnologia, mesmo através doa localização de pessoas para evitar a contaminação, mas temos que respeitar os princípios", disse Arena.


"As aplicações devem respeitar a legislação europeia de proteção de dados." A eurodeputada indicou que o Parlamento Europeu solicitou uma série de requisitos relativos às aplicações informáticas de localização e rastreio de contactos numa resolução adotada a 17 de abril.



A informação processada deve ser tratada de acordo com a legislação de proteção de dados existente, que fornece um certo nível de garantia para a proteção dos direitos humanos, e não ao abrigo de legislação aprovada de emergência, acrescentou Arena.

Questionada sobre o equilíbrio da privacidade no caso dos viajantes serem submetidos ao detetor de temperatura e ou deverem apresentar um certificado médico quando transitam em certos países, ela disse: "Eu concordo que numa situação normal não seria normal existir esse tipo de monitorização. Mas esse não é o caso atual. Se quisermos reabrir as fronteiras, se quisermos controlar a situação da pandemia, precisamos obter informações adicionais."



A eurodeputada também referiu a deterioração dos direitos humanos verificada em alguns países durante a pandemia: "Agora temos que voltar ao normal e trazer os direitos humanos de volta ao centro da discussão. "


A solidariedade é o aspeto mais importante para enfrentar a crise, concluiu a presidente da DROI: "A Europa é como um barco: não podemos salvar a proa de um barco sem salvar a popa."

Assista à nossa entrevista no Facebook LIVE com Maria Arena.

Consulte a nossa cronologia das ações da UE de resposta à pandemia de COVID-19.