Debate no Parlamento Europeu sobre o Brexit e as suas consequências  

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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O resultado do referendo no Reino Unido e as suas implicações foram hoje debatidos pelos eurodeputados  

Na abertura da sessão plenária extraordinária sobre o resultado do referendo no Reino Unido, o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, disse que foi a primeira vez que um plenário foi convocado num prazo tão curto. Mas foi também a primeira vez que um Estado-Membro decidiu sair da União Europeia, notou. "Esta é uma decisão do povo britânico mas que tem a ver com todos os cidadão da UE. É, por isso, importante que os deputados ao Parlamento Europeu a discutam", disse Schulz.

O presidente do PE deu as boas-vindas ao comissário demissionário, Jonathan Hill, agradecendo-lhe pelo trabalho realizado na Comissão Europeia e pela sua decisão de renunciar ao cargo depois de ter feito campanha pela permanência do Reino Unido na UE. Hill foi aplaudido pelos eurodeputados e pelos comissários presentes no hemiciclo.

"Será do interesse de todos assegurar que a futura relação [entre o Reino Unido e a UE] seja construtiva e benéfica para ambas as partes. Ninguém irá beneficiar de um período prolongado de limbo político", disse a ministra holandesa Jeanine HENNIS-PLASSCHAERT, em representação da presidência rotativa do Conselho de Ministros da UE. "Ao mesmo tempo, devemos permitir que o Reino Unido disponha do tempo necessário para recuperar e para tomar as decisões que tiverem de ser tomadas. Um dos desafios que se colocam agora à Europa é convencer os cidadãos de que a unidade continua a ser a melhor escolha", acrescentou.

"Temos de respeitar a vontade do povo britânico", afirmou o presidente da Comissão, Jean-Claude JUNCKER, notando que haverá consequências da escolha feita no referendo. Juncker pediu ao governo do Reino Unido para "clarificar" a situação o mais rápido possível de modo a evitar a incerteza. "Sem notificação, não haverá negociações", afirmou, garantindo que não haverá conversações secretas ou informais com Londres. Juncker perguntou ao líder do UKIP (Partido da Independência do Reino Unido), Nigel Farage: "Tem lutado pela saída, o povo britânico votou pela saída, então porque está aqui?".

"Não vamos deixá-los sozinhos", disse Manfred WEBER (PPE, DE) aos jovens britânicos, 73% dos quais votaram a favor do "Remain" (permanência do Reino Unido na UE). O eurodeputado afirmou que os populistas ganharam o referendo, dizendo a Nigel Farage que devia ter vergonha por ser um "mentiroso", referindo-se a algumas declarações feitas durante a campanha pelo "Brexit" (saída do Reino Unido da UE). "Esperamos agora a notificação prevista no artigo 50 e negociações rápidas e justas", insistiu. O eurodeputado pediu aos políticos para acabarem de atirar todas as culpas para Bruxelas e para assumirem as suas responsabilidades.

"A UE não pode tornar-se refém das políticas internas do partido conservador. As autoridades do Reino Unido têm de proceder à notificação do desejo de sair da União o mais cedo possível", defendeu Gianni PITTELLA (S&D, IT). "Digo hoje claramente que o nosso grupo vai opor-se com toda a força à passagem do acordo orçamental para a legislação europeia. A flexibilidade orçamental é boa, mas temos de ir mais longe para encorajar investimentos públicos e privados. Ou a Europa dá resposta a estas questões ou será posta de lado mais cedo ou mais tarde", salientou.

Agora que o povo britânico se pronunciou, é tempo de olhar para o futuro e de parar de reviver o passado, disse Syed KAMALL (ECR, UK). Os tratados da UE são claros e têm de ser respeitados, sublinhou, apelando a que haja clareza sobre o calendário para as negociações de retirada. O eurodeputado disse que o Reino Unido e a UE devem continuar a ser "parceiros chegados".

"É difícil aceitar uma decisão da qual discordamos", mas a escolha do Reino Unido tem de ser respeitada, disse Guy VERHOFSTADT (ALDE, BE). O eurodeputado criticou, no entanto, a forma como o "Leave" conduziu a sua companha, num clima de negativismo, e disse que a atual situação de incerteza só vai piorar as coisas. "Apenas a ativação imediata do artigo 50 pode acabar com isto - 27 Estados-Membros não devem esperar que um partido conservador desorientado se ponha em ordem", acrescentou.

Gabriele ZIMMER (CEUE/EVN, DE) disse que o seu grupo não pode concordar com a proposta de resolução apresentada por quatro grupos políticos porque lhe falta autocritica. A crise financeira e o tratamento da Grécia, da Itália e de outros países deixaram más recordações aos cidadãos europeus, e foram precisamente aqueles que no Reino Unido receiam pelos seus empregos, pelo serviço de saúde e pelas pensões que votaram para sair da União. "A UE não mostrou que consegue proteger os seus cidadãos dos riscos da globalização", concluiu.

"Temos hoje a possibilidade de por em marcha um novo projeto, mas não fiquem surpreendidos se houver desconfiança da Dinamarca à Irlanda, passando pela Grécia", disse Philippe LAMBERTS (Verdes/ALE, BE). O eurodeputado frisou que é necessário voltar às raízes da UE, um projeto destinado a garantir a paz e uma prosperidade sustentável. "É possível assegurar a dignidade humana para todos, dentro e fora da UE? A nossa reposta é sim", afirmou.

Nigel FARAGE (EFDD, UK) disse que os que se riram dele há 17 anos - quando chegou ao Parlamento anunciando uma campanha para o Reino Unido sair da UE - já não se riem agora. A UE, enquanto projeto político, "está em negação", afirmou, prevendo que o Reino Unido não será o último país a sair. Segundo Farage, se a UE rejeitar um "acordo de comércio sensato" com o Reino Unido, as consequências serão bem piores para os 27 do que para o Reino Unido. "Mesmo se não houver um acordo, será melhor para o Reino Unido do que o acordo podre que temos hoje", acrescentou.

Marine LE PEN (ENF, FR) considera que o referendo britânico "é, de longe, o momento histórico mais importante desde a queda do muro de Berlim" e um sinal de amor do povo britânico pelo seu país. A eurodeputada disse que o resultado é prova de que o projeto europeu não é irreversível e avisou que atrasar a implementação da decisão de saída não seria democrático.

Diane DODDS (NI, UK) salientou que a decisão do povo britânico "não pode ser reescrita" e acusou os líderes europeus de terem feito orelhas moucas às frustrações manifestadas pelo povo há vários anos. "Mas hoje estão a ouvir", disse, acrescentando, no entanto, que "o Reino Unido não voltou as costas à Europa".

Em resposta aos eurodeputados, Jeanine    HENNIS-PLASSCHAERT disse que, "neste momento, a resposta não é nem mais nem menos Europa, mas sim uma Europa melhor. É claro que temos de agir. A União apenas existe se for apoiada pelos milhões de cidadãos, e esse apoio não pode ser considerado um dado adquirido. Os desafios comuns que enfrentamos não irão desaparecer, e nenhum país à face da terra poderá enfrentá-los sozinho", alertou.

Jean-Claude JUNCKER disse que não se deve culpar a Comissão Europeia pelo resultado do referendo. O presidente do executivo comunitário notou que o Reino Unido não votou as políticas de austeridade nem a proteção das fronteiras externas da UE porque não é membro da zona euro nem do espaço Schengen. Juncker acusou também Farage de mentir: "fabricou a realidade".

Diane DODDS disse que o tom deste debate "reforçou todos os estereótipos que o povo britânico teme em relação à Europa", sublinhando que "ameaças e bullying não vão resultar". A eurodeputada pediu ao Reino Unido e à UE para construírem uma nova relação que leve a economias prósperas e à paz num mundo cada vez mais perigoso.

Marcel DE GRAAFF (ENF, NL) afirmou que 23 de junho foi um dia de liberdade para o povo britânico e o princípio do fim para um projeto cheio de falhas. O eurodeputado pediu a Juncker e a todo o colégio de comissários para se demitirem. O processo de desmantelamento deve começar o mais rapidamente possível e a integração económica e política deve parar, disse.

Para Nigel FARAGE, as coisas no Reino Unido "parecem estar muito bem" depois do referendo, havendo apenas alguma confusão política, nomeadamente com a demissão do primeiro-ministro e do comissário britânico "pelas razões certas". Se o voto significar o fim da carreira de alguns membros da classe política britânica, "então que o seja", acrescentando que espera celebrar para o ano o dia 23 de junho como "dia da independência" do Reino Unido.

Alyn SMITH (Verdes/ALE, UK) disse ter orgulho em ser escocês e em ser europeu. "Quero que o meu país seja internacional, cooperante, ecológico, justo - e europeu", afirmou. "O povo da Escócia, como o povo da Irlanda do Norte e de Londres e muita gente do País de Gales e da Inglaterra, votarem pela permanência nesta família de nações. Exigo que isso seja respeitado. Vamos precisar de cabeça fria e de corações quentes. Mas, por favor, lembrem-se: a Escócia não vos dececionou. Peço-vos, queridos colegas, que não deixem a Escócia para trás agora", acrescentou. (vários eurodeputados aplaudiram de pé no hemiciclo)

Martina ANDERSON(CEUE/EVN, UK) disse que "na Irlanda do Norte não estamos vinculados pelo voto do Reino Unido. Respeitamos e iremos defender os votos da Irlanda do Norte, que optou pela permanência, como a Escócia. A última coisa de que a Irlanda do Norte precisa é de uma nova fronteira com 27 Estados-Membros", sublinhou.

Guy VERHOFSTADT apelou aos eurodeputados para enviarem um sinal forte ao Conselho Europeu, aprovando por larga maioria a resolução que foi preparada. Dirigindo-se a Nigel Farage, disse: "Vamos finalmente livrar-nos do maior desperdício do orçamento da UE, que pagámos durante 17 anos: o seu salário".

Ryszard LEGUTKO(ECR, PL) considera que "isto é o pior que já aconteceu na história da integração europeia. Temos de refletir sobre como o corrigir, tanto na Comissão como no Parlamento". O eurodeputado alerta que "o cenário não é cor-de-rosa", questionando-se sobre se os líderes europeus serão capazes de aprender com os erros.

Gianni PITTELLA disse a Farage: "Tenho de dizer que não fez o melhor pelo seu país e a história irá demonstrá-lo. Não é tempo de polémicas, é um momento histórico e precisamos de clareza". O eurodeputado disse que o Reino Unido tem de tirar as suas conclusões e notificar a sua decisão. "Temos ideias claras sobre o que fazer no curto e no médio prazo para salvar a Europa", concluiu.

Manfred WEBER disse que o debate deixou duas coisas claras: os desafios enfrentados pela União e o apoio do PE ao projeto europeu. O eurodeputado apelou ao Conselho Europeu para evitar disputas internas e para enviar um sinal forte sobre o caminho a seguir.