Os cidadãos em primeiro lugar nas negociações para o Brexit, defendem eurodeputados 

 
 

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A União Europeia e o Reino Unido iniciam brevemente as negociações para definir as condições da sua nova relação e qualquer acordo terá de receber a aprovação do Parlamento Europeu. Os eurodeputados definem, esta quarta-feira, 5 de abril, as condições do Parlamento Europeu para o acordo de retirada do Reino Unido da UE e a salvaguarda dos interesses dos cidadãos é um critério fundamental. Assista ao nosso vídeo sobre os direitos da cidadania europeia.

A 29 de março, o Reino Unido ativou o artigo 50.º, dando início a um longo processo de negociações entre o atual Estado-Membro e a UE.


O impacto do acordo nos cidadãos europeus que residem no Reino Unido ou nos cidadãos britânicos que vivem nos restantes países da UE é uma das questões-chave. A proposta de resolução votada em plenário esta quarta-feira, 5 de abril, pede a igualdade de tratamento entre cidadãos e que lhes seja dada prioridade nas negociações. Acrescenta ainda que o seu estatuto e os seus direitos devem estar subordinados aos princípios da “reciprocidade, igualdade” e “não-discriminação”.


Outras prioridades incluem:


  • As negociações devem ser conduzidas de boa-fé e com transparência.
  • Não pode haver qualquer tipo de compromisso entre a segurança e as futuras relações económicas.
  • A continuidade e a estabilidade do processo de paz na Irlanda do Norte devem ser garantidas e deve ser evitado o restabelecimento de uma fronteira física com a República da Irlanda.
  • O Reino Unido deve honrar todas as obrigações que assumiu, incluindo todos os compromissos relacionados com o orçamento.
  • As negociações sobre as linhas gerais das futuras relações do Reino Unido com a UE só podem começar quando existir um progresso substancial nas negociações para um acordo de retirada.
  • A permanência no mercado único só é possível com a liberdade de circulação de bens, serviços e pessoas.
  • Não podem existir negociações sobre eventuais acordos com países da UE ou países terceiros de forma individual.

As condições definidas na resolução são essenciais já que vão ajudar os eurodeputados a decidir se aprovam, ou não, um eventual acordo para a retirada do Reino Unido da UE. Sem a aprovação do Parlamento o acordo não pode entrar em vigor.


Acompanhe o debate e a votação em direto


Acompanhe o debate esta quarta-feira, às 9h CET e a votação às 12h CET e participe no debate através da nossa página no Facebook ou no Twitter.