Brexit: Parlamento Europeu quer “mudanças palpáveis” e propostas concretas do Reino Unido 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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Debate no PE sobre o ponto da situação das negociações com o Reino Unido  

Ainda não foram alcançados progressos suficientes nas negociações sobre a saída do Reino Unido da UE para se dar início às conversações sobre as futuras relações entre as partes.

“Na quarta ronda de negociações, ainda não foram alcançados progressos suficientes em matéria de direitos dos cidadãos, da Irlanda e Irlanda do Norte, e sobre o acerto das obrigações financeiras do Reino Unido”, diz uma resolução hoje aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) por 557 votos a favor, 92 contra e 29 abstenções.

 

Os eurodeputados defendem que, a menos que exista um “avanço assinalável” nesses três domínios durante a quinta ronda de negociações, o Conselho Europeu deve decidir, na sua reunião de 20 de outubro, “adiar a sua avaliação sobre se foram registados suficientes progressos”.

 

Apenas quando tiverem sido efetuados “progressos substanciais” para um acordo de saída da União, poderão começar as negociações sobre as eventuais disposições transitórias, disse o PE numa resolução aprovada em 5 de abril.

 

O acordo de retirada do Reino Unido da UE só pode ser concluído com a aprovação do PE, tal como qualquer eventual futuro acordo sobre as relações entre a UE e o Reino Unido e outras eventuais disposições transitórias.

 

Reino Unido deve apresentar propostas concretas

 

O PE considera que, no seu discurso em Florença, em 22 de setembro, a primeira-ministra britânica, Theresa May, “avançou alguns esclarecimentos” sobre os direitos dos cidadãos, a questão da Irlanda e da Irlanda do Norte, o acerto financeiro, a necessidade de um período transitório e as perspetivas para as futuras relações entre a UE e o Reino Unido.

 

A assembleia europeia sublinha, no entanto, que é vital que os compromissos assumidos por May “se traduzam em mudanças palpáveis na posição do Reino Unido e em propostas concretas nesse sentido”, incluindo:

 

  • a salvaguarda do conjunto de direitos de que os cidadãos beneficiam atualmente (cerca de 3,2 milhões de cidadãos da UE-27 residem no Reino Unido e 1,2 milhões de cidadãos britânicos residem na UE-27);

 

  • o respeito na íntegra pelo Reino Unido das obrigações financeiras que contraiu enquanto Estado-Membro da UE;

 

  • a apresentação pelo governo britânico de uma solução única, eficaz e viável que impeça o restabelecimento da fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, que assegure a execução integral do Acordo de Sexta-Feira Santa e que esteja em conformidade com o direito da UE.


O PE sublinha ainda que o período de transição, quando o Reino Unido deixar de ser Estado-Membro da UE, “só pode ser a continuação de todo o acervo comunitário, que implica a aplicação integral das quatro liberdades (livre circulação dos cidadãos, capitais, serviços e mercadorias), e que isso deve ser efetuado sem qualquer limitação à livre circulação das pessoas impondo novas condições”. Esse período de transição só pode ser adotado desde que seja celebrado um verdadeiro acordo de retirada, reiteram os eurodeputados.

 

A posição do PE será enviada aos líderes dos 27 que se reúnem no dia 20 de outubro para analisar a evolução das negociações com o governo britânico.

 

Citações de Tajani e Verhofstadt

 

O presidente do PE, Antonio Tajani, disse: “O discurso de Theresa May em Florença demostrou que está aberta ao diálogo e que percebe o que está em causa. Peço-lhe que traduza essa boa vontade em propostas concretas, que são necessárias para que se possa verdadeiramente seguir em frente nas negociações com a União Europeia. A votação desta resolução confirma a unidade do Parlamento no apoio ao negociador-chefe da UE, Michel Barnier. O debate mostrou o desejo claro de um diálogo construtivo com o Reino Unido, mas também preocupações consideráveis com os atrasos ocorridos até ao momento. Espero que os próximos meses permitam a realização de progressos suficientes de modo a que sejam preenchidas as condições necessárias ao início das discussões sobre a nossa futura relação com o Reino Unido”.

 

Guy Verhofstadt, coordenador do PE para o Brexit, afirmou: “Não foram alcançados progressos suficientes. Estamos, em particular, muito preocupados em relação aos direitos dos cidadãos. A nossa proposta para resolver isto é simples: deixem que os cidadãos da UE mantenham os direitos de que beneficiam agora no Reino Unido e façamos o mesmo em relação aos cidadãos britânicos que vivem no continente. Até me pergunto, porque estamos ainda a discutir isto? Esta questão deve e tem de ser resolvida de imediato”.

 

Negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier  

Debate em plenário

 

A resolução, preparada pelo grupo de trabalho do PE sobre o Brexit, foi aprovada após um debate com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier.

 

Vídeo das intervenções de Juncker, Barnier e dos oradores em nome dos grupos políticos

 

Jean-Claude Juncker

 

Michel Barnier

 

Matti Maasikas, da presidência estónia do Conselho

 

Manfred Weber (PPE, DE)

 

Gianni Pittella (S&D, IT)

 

Raffaele Fitto (ECR, IT)

 

Guy Verhofstadt (ALDE, BE)

 

Martina Anderson (CEUE/EVN, UK)

 

Philippe Lamberts (Verdes/ALE, BE)

 

Nigel Farage (EFDD, UK)

 

Janice Atkinson (ENF, UK)

 

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses

 

Miguel Viegas (CEUE/EVN)

 

Carlos Zorrinho (S&D)

 

Carlos Coelho (PPE)