Brexit: plano de ação para mitigar o impacto de não acordo
Se o Reino Unido deixar a União Europeia sem acordo, as pessoas e as empresas em toda a Europa vão ser afetadas. A UE adotou medidas para mitigar o impacto de uma saída desordenada.
A UE tem várias vezes sublinhado que é favorável a uma retirada ordenada do Reino Unido da União Europeia. Formulou, por isso, um acordo de retirada com vista a garantir que as duas partes possam continuar a colaborar e beneficiar mutuamente em várias questões. Ainda assim, a UE está a adotar medidas para reduzir o impacto de um eventual Brexit sem acordo.
Estas medidas não são comparáveis às vantagens de fazer parte da União Europeia. São temporárias e unilaterais. Algumas requerem a reciprocidade do Reino Unido para serem postas em prática.
Soluções a longo prazo dependem de futuras discussões entre a União Europeia e o Reino Unido.
Saiba quais são as medidas para uma saída sem acordo do Reino Unido da União Europeia:
Aviação
As companhias aéreas do Reino Unido vão continuar a ter serviços nos países da UE, desde que as companhias Europeias também o possam fazer no Reino Unido.
Serviços ferroviários
A validade das autorizações de segurança ferroviária será prorrogada para assegurar a continuidade dos serviços ferroviários entre o Reino Unido e a UE.
Transporte rodoviário
As empresas de transporte de mercadorias e de autocarros do Reino Unido podem prestar serviços na UE, desde que o Reino Unido conceda um acesso equivalente às empresas da União Europeia.
Vistos
Os britânicos vão poder entrar na UE sem visto por períodos curtos, desde que o mesmo se aplique às pessoas da UE que viajam para o Reino Unido.
Segurança Social
Os cidadãos no Reino Unido e os cidadãos na União Europeia vão manter os benefícios de segurança social adquiridos antes da saída.
Erasmus+
Estudantes e professores no e do Reino Unido vão poder completar os seus estudos como parte do programa Erasmus+.
Processo de paz na Irlanda do Norte
O financiamento de programas bilaterais de paz na Irlanda do Norte vai continuar até, pelo menos, 2020 no sentido de ajudar a apoiar o processo de paz e reconciliação iniciado pelo acordo “Sexta-feira Santa”.
Pescas
Se o Reino Unido aceitar a total partilha no acesso às águas de pesca as empresas podem obter uma autorização de pesca através de um procedimento simples. A troca de quotas continuaria a ser autorizada até ao termo destas medidas, a 31 de dezembro.
Se o Reino Unido não concordar, as empresas da UE que sejam proibidas de pescar nessas águas poderão ser elegíveis para compensação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Defesa
As empresas da UE vão continuar a poder exportar para o Reino Unido certos produtos utilizados para fins civis e militares.
EM ALGUMAS ÁREAS: MEDIDAS ESPECIAIS
Em algumas áreas não há medidas especiais em ação para substituir as existentes com o Reino Unido no caso de um não acordo. Isso pode levar a custos adicionais e burocracias associadas, pelo que é importante verificar com as autoridades de cada país ou região.
Cartas de condução
As cartas de condução emitidas por um país da UE são automaticamente reconhecidas por outros Estados-Membros. Quando o Reino Unido deixar de fazer parte, isto deixa de se aplicar às cartas de condução britânicas. Os cidadãos da UE que queiram conduzir no Reino Unido vão ter de verificar com as autoridades britânicas se a sua carta é válida, enquanto que os britânicos têm de verificar com as autoridades nacionais de cada país da UE. As cartas de condução internacionais são válidas em todo o Reino Unido e na UE.
Animais de estimação
O passaporte europeu para animais de estimação, que permite que os animais viajem para outro país da UE, vai deixar de ser válido no Reino Unido. É provável que aumente a burocracia para levar animais de estimação do ou para o Reino Unido.
Cuidados médicos
Ao abrigo das regras da UE, as pessoas beneficiam do acesso aos cuidados de saúde durante uma estadia temporária noutro Estado-Membro utilizando o Cartão Europeu de Seguro e Doença (CESD). Estas regras deixam de se aplicar ao Reino Unido. Tanto os cidadãos da UE que viajam para o Reino Unido como os britânicos que visitam países da UE devem verificar se o seu seguro cobre os custos de tratamento médico no estrangeiro. Caso contrário, devem considerar a possibilidade de subscrever um seguro de viagem privado.
Para mais informações sobre viagens de e para o Reino Unido, consulte a página da Comissão Europeia.
O papel do Parlamento
Todas as medidas em causa só podem ser postas em prática com a aprovação do Parlamento Europeu.
Qualquer acordo alcançado entre a União Europeia e o Reino Unido - incluindo o acordo de saída e qualquer outro acordo em futuras negociações - devem ter a aprovação do Parlamento Europeu antes de entrarem em vigor.
Próximos passos
Nenhuma destas medidas temporárias pode substituir os atuais entendimentos. Só quando o Reino Unido sair da União Europeia é que as duas entidades, enquanto externas, podem refletir sobre as suas futuras relações e encontrar acordos que assegurem que podem continuar a trabalhar juntos nos vários assuntos, desde as trocas comerciais à segurança, migração à defesa. A declaração política associada à saída do Reino Unido, se ratificada pelo Reino Unido, fornece um quadro geral das futuras relações.
Para saber mais
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Comunicado de Imprensa (19 dezembro 2018)
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Perguntas e Respostas (em inglês)
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Página de preparação para o Brexit
