A Europa quer investir um bilião de euros para travar as alterações climáticas

Descubra de que forma a UE pretende financiar projetos para travar as alterações climáticas e apoiar as regiões mais afetadas pela transição para uma economia “verde”.

Esta fotogafia mostra uma série de painéis fotovoltaicos
Painéis fotovoltaicos - © Shutterstock.com/Franco Lucato

Apenas um mês depois da apresentação do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia avançou uma proposta detalhada sobre como pretende financiá-lo, em janeiro de 2020. O Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu - também conhecido com o Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, foi concebido para atrair pelo menos um bilião de euros provenientes de investimentos públicos e privados durante a próxima década. 

Porque é importante este plano?


Para que a economia da União Europeia (UE) possa atingir a neutralidade carbónica até 2050, é necessário um enorme investimento em tecnologias que produzam energias renováveis e que não emitam gases com efeito de estufa. Contudo, só para atingir o objetivo de redução de 40% dos gases com efeito de estufa até 2030 seria necessário adicionar 260 mil milhões de euros ao investimento anual, de acordo com as estimativas da Comissão Europeia. 

Saiba mais sobre as medidas da UE para travar as alterações climáticas.

De onde vem o dinheiro necessário?


Cerca de metade do dinheiro necessário deverá vir de vários programas que contribuem para projetos climáticos e ambientais e que constam no pacote de verbas do orçamento de longo prazo da UE. É o caso não só do programa de ação em matéria de ambiente, do Horizonte Europa e do LIFE, mas também dos fundos agrícolas e dos fundos de desenvolvimento rural e de coesão - devendo estes últimos destinar 30% das suas verbas à ação climática.


Espera-se que este plano consiga atrair um cofinanciamento adicional por parte dos Estados-Membros. Além disso, mais investimentos públicos e privados deverão ser mobilizados ao abrigo do programa InvestEU e dos fundos do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE), enquanto que outros recursos financeiros adicionais serão atraídos pelo novo Mecanismo para uma Transição Justa, que foi desenhado para apoiar as regiões e comunidades mais afetada pela transição para uma economia mais sustentável, como por exemplo áreas que são altamente dependentes da extração de carvão.

Mecanismo para uma Transição Justa


Este mecanismo vai apoiar-se sobre três pilares:

  • o Fundo para uma Transição Justa (FTJ)
  • o financiamento ao abrigo do programa InvestEU
  • os empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) suportados pelo orçamento da UE



Todos estes instrumentos combinados deverão angariar ainda mais em investimentos públicos e privados - dinheiro que poderá: ser usado pelos trabalhadores para que possam aprender novas técnicas, apoiar negócios que construam novas oportunidades de emprego, proporcionar investimento em energias “limpas” e no isolamento de casas.

1. Fundo para uma Transição Justa  


Os investimentos deste fundo devem ajudar as regiões que são substancialmente dependentes dos combustíveis fósseis, como o carvão, que ainda é responsável por cerca de 40% da produção de energia na UE. O setor do carvão na UE emprega cerca de 238 mil pessoas em minas ou em centrais energéticas de mais de 100 regiões europeias - desde a Polónia até à Espanha. Em 2015, existiam 128 minas de carvão em 12 Estados-membros e 207 centrais eléctricas alimentadas a carvão em 21 países da UE.

A 14 de janeiro de 2020, durante a apresentação da proposta aos eurodeputados, o comissário responsável pelo Pacto Ecológico, Frans Timmermans, disse: "Esta é uma mensagem para os mineiros de carvão das Astúrias, da Macedónia ocidental ou da Silésia, para os ceifeiros de turfa nas terras irlandesas, para as regiões bálticas que dependem do xisto betuminoso e muitos outros trabalhadores. Sabemos que eles enfrentam um caminho mais íngreme para alcançar o impacto neutro sobre o clima e sabemos que a perspetiva de um futuro diferente - um futuro com energia limpa - pode ser, em geral, uma perspetiva aliciante, embora atualmente esse caminho pareça assustador. Este Mecanismo para uma Transição Justa é uma promessa de que a UE os acompanha nesta transição."

Em maio de 2020, a Comissão alterou a proposta para o Fundo de Transição Justa, no contexto do plano da UE para a recuperação económica - o Next Generation EU, para lidar com o impacto da pandemia de COVID-19. 

O Parlamento deu luz verde ao FTJ a 18 de maio de 2021, apoiando deste modo um acordo alcançado com o Conselho em dezembro de 2020 para um pacote de 17,5 mil milhões de euros, composto por: 7,5 mil milhões de euros do orçamento da UE para 2021-2027 e 10 mil milhões de euros do Instrumento de Recuperação da UE.

Para garantir que ninguém fique para trás na transição para uma economia mais verde, o fundo será canalizado principalmente para as regiões menos desenvolvidas, os territórios ultraperiféricos e as ilhas.

O acesso ao apoio financeiro dependerá de um compromisso dos países europeus com o objetivo da neutralidade climática até 2050. Ficam excluídos das subvenções tanto a incineração de resíduos como os combustíveis fósseis.

Leia mais sobre o Fundo para uma Transição Justa.

2. Mecanismo especial ao abrigo do programa InvestEU

O esquema InvestEU deveria dar prioridade ao financiamento das alterações climáticas e mobilizar um total de 45 mil milhões de euros de investimentos em projetos de transição justa entre 2021 e 2027, de acordo com a proposta da Comissão Europeia.

Criado em 2018, o InvestEU é o principal programa de investimento da UE para impulsionar a economia europeia.

No final de maio de 2020, no âmbito do Next Generation EU, a Comissão propôs um aumento do orçamento do InvestEU e a duplicação do dinheiro destinado a infraestruturas sustentáveis para 20 mil milhões de euros do total de 75 mil milhões de euros garantidos pelo orçamento da UE.

Em março de 2021, o Parlamento aprovou as regras do programa InvestEU, que mobilizará investimentos públicos e privados e garantirá um acesso simplificado ao financiamento.

O programa receberá 26,2 mil milhões de euros em garantias do orçamento da UE e deverá desencadear quase 400 mil milhões de euros em investimentos. Ajudará setores de saúde cruciais e projetos sustentáveis que apoiem os objetivos ambientais e sociais da UE - destinando 38% do seu orçamento total a infraestruturas sustentáveis.

Saiba como o InvestEU estimulará o investimento na ação climática.



3. Mecanismo de empréstimo do setor público

Financiamento adicional poderá provir de um mecanismo de empréstimo do setor público - 1,5 mil milhões de euros em subvenções a partir do orçamento de longo prazo da UE e até 10 mil milhões de euros em empréstimos do BEI, a somar aos possíveis 25-30 mil milhões de euros em investimentos das autoridades públicas para ajudar os territórios mais afetados a fazer face aos custos da descarbonização.


Os fundos devem destinar-se a investimentos que vão da energia e dos transportes às redes de aquecimento urbano e aos transportes públicos.

Em junho de 2021, os eurodeputados aprovaram o acordo alcançado entre os negociadores do Parlamento e do Conselho em abril para um mecanismo de empréstimo do setor público.

Eles garantiram:

  • um aumento das verbas e do apoio financeiro para a fase de preparação de um projeto de investimento
  • disposições para assegurar que os beneficiários respeitem os valores fundamentais da UE, a proteção do ambiente e a igualdade entre homens e mulheres.
  • um maior ênfase nas regiões menos desenvolvidas
  • a prioridade de projetos de beneficiários com planos de descarbonização ou que contribuam diretamente para a concretização das ambições da União em matéria de clima e energia



Numa votação em novembro de 2020 sobre o Plano de Investimento para uma Europa Sustentável destinado a financiar o Pacto Ecológico, os eurodeputados manifestaram a sua preocupação com o facto de a crise da COVID-19 poder afetar a mobilização de fundos para investimentos ecológicos. Os eurodeputados defendem que a transição verde deve ser inclusiva e respeitar os princípios da sustentabilidade económica, social e ambiental, reduzindo as disparidades entre os Estados-Membros, aumentando a competitividade e criando empregos sustentáveis e de alta qualidade.

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