Direitos humanos e ambiente: eurodeputados pedem responsabilidade empresarial 

Atualizado: 
 
Criado:   
 

Partilhar esta página: 

Os eurodeputados querem nova legislação da UE para garantir que as empresas sejam responsabilizadas quando as suas ações prejudicam as pessoas e o planeta. Veja o vídeo.

Na segunda-feira, dia 8 de março, no plenário, os membros do Parlamento Europeu debateram um relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a responsabilidade empresarial. O relatório insta a Comissão Europeia a apresentar uma lei que obrigue as empresas da União Europeia (UE) a abordarem todos os aspetos das suas cadeias de valor que possam violar os direitos humanos - incluindo os direitos sociais, sindicais e laborais, o ambiente – como o contributo para as alterações climáticas, e a boa governação.


Atualmente, fazer o que está certo não tem significado para as empresas vantagens em termos competitivos. A falta de uma abordagem comum a nível europeu nesta matéria pode levar a uma desvantagem para as empresas que são proactivas relativamente aos assuntos sociais e ambientais, segundo o relatório. As regras aplicar-se-iam a todas as grandes empresas da UE, bem como às pequenas e médias empresas (PME) cotadas em bolsa e às PME que, por exemplo, partilham cadeias de abastecimento ‘de grande risco’ com as grandes empresas.


No entanto, e como afirmam os eurodeputados, as regras vinculativas devem ultrapassar as fronteiras da UE, o que significa que todas as empresas que pretendem aceder ao mercado interno da UE, incluindo as estabelecidas fora da UE, terão de provar que cumprem as obrigações de diligência em matéria de ambiente e de direitos humanos.


Além disso, os eurodeputados querem que os direitos das partes interessadas ou das vítimas em países terceiros, que são particularmente vulneráveis, sejam melhor protegidos. Por outro lado, os membros do PE defendem a proibição da importação de produtos derivados de graves violações dos direitos humanos, tais como o trabalho forçado ou infantil.


"O Parlamento Europeu tem a oportunidade esta semana de se tornar um líder na conduta empresarial responsável", disse a relatora Lara Wolters (S&D, Países Baixos) durante o debate de segunda-feira.

"Para as empresas, estamos a criar condições de igualdade e clareza legal. Para os consumidores, estamos a garantir produtos justos. Para os trabalhadores, estamos a melhorar a proteção. Para as vítimas, estamos a melhorar o acesso à justiça. E para o ambiente, estamos a dar um passo há muito esperado", acrescentou.


Em fevereiro de 2020, a Comissão Europeia publicou um estudo que conclui que, atualmente, apenas uma em cada três empresas na UE está a tomar algum tipo de medidas de diligência, ao passo que 70% das empresas europeias apoiam a existência de regras de diligência devida ao nível da UE.


O Parlamento Europeu adotou este relatório a 10 de março no plenário.

Além disso, o Parlamento aprovou outro relatório a 20 de maio de 2021, no qual pede à Comissão para atualizar e melhorar a Diretiva Responsabilidade Ambiental (DRA) e a Diretiva Criminalidade Ambiental (DCA). Embora se estime que os crimes ambientais constituam o quarto maior tipo de atividade criminosa no mundo, as taxas de deteção, investigação e condenação permanecem baixas. Por isso, as autoridades, envolvidas como, por exemplo, os promotores e os juízes, devem ser treinadas para melhorar o julgamento e a punição de tais crimes, de acordo com os eurodeputados.

Leia mais sobre como a política comercial da UE ajuda a promover os direitos humanos e as normas ambientais.