A oferta sustentável de matérias-primas críticas é crucial para a indústria da UE
Os eurodeputados querem que a Europa dependa menos das importações de matérias-primas críticas necessárias às suas indústrias estratégicas.
Para a União Europeia (UE) conseguir ser mais competitiva na era digital, mais eficiente em termos energéticos e ter um impacto neutro no clima, precisará de matérias-primas críticas (CRMs na sigla em inglês) - como o lítio e o cobalto, necessárias ao fabrico de baterias e motores elétricos. Tais tecnologias permitem o desenvolvimento de setores estratégicos: energias renováveis, carros elétricos e tecnologias digitais.
As transições verde e digital também impulsionarão o aumento da procura de matérias-primas críticas. Por exemplo, prevê-se que até 2050, a procura europeia de lítio possa ser até 21 vezes maior que o nível da procura verificado em 2020.
A pandemia da COVID-19 agravou a situação das cadeias mundiais de aprovisionamento que já se encontravam fragilizadas, o que acarretou uma escassez de matérias-primas críticas na Europa e fez com que a indústria enfrentasse desafios para garantir o acesso aos recursos necessários.
A guerra russa contra a Ucrânia e uma política comercial e industrial cada vez mais agressiva por parte da China significam que o cobalto, o lítio e outras matérias-primas se tornaram uma questão geopolítica.
Inverter a dependência da UE em relação às importações
A UE enfrenta estrangulamentos e vulnerabilidades ao longo da cadeia de abastecimento devido à sua forte dependência das importações provenientes de fontes únicas e à diminuição do número de fornecedores.
A China contribui atualmente para 86% da oferta mundial de elementos de terras raras. A UE importa 100% dos seus elementos pesados de terras raras da China, 98% do seu borato da Turquia (para cosméticos e produtos de limpeza) e 71% da sua platina da África do Sul.
Embora a China continue a ser um importante fornecedor da UE, algumas matérias-primas provêm da UE. Por exemplo, o carvão de coque e cobre vem da Polónia, o arsénio da Bélgica, o háfnio da França (usado em cerâmicas e reatores), estrôncio da Espanha (para aplicações industriais e aparelhos domésticos) ou níquel da Finlândia.
Em dezembro de 2023, o Parlamento deu luz verde aos planos para reforçar o abastecimento da União Europeia em matérias-primas críticas, na sequência de um acordo informal com o Conselho.
A legislação visa garantir que mais matérias-primas sejam extraídas, processadas e recicladas na UE. As regras estabelecem alguns parâmetros de referência para o consumo anual da UE até 2030 como, por exemplo:
- a UE deve extrair pelo menos 10% das matérias-primas que consome;
- a UE deve produzir, através da transformação, pelo menos 40% do seu consumo anual de matérias-primas estratégicas;
- através da reciclagem de resíduos, a UE deve poder produzir pelo menos 25% do seu consumo anual de matérias-primas críticas.
A UE deverá ainda:
- diversificar as fontes de aprovisionamento de matérias-primas críticas e reduzir a dependência de alguns países terceiros;diminuir a burocracia;
- proporcionar mais inovação e reforçar o papel dos produtos substitutos das matérias-primas críticas ao longo de toda a cadeia de valor;
- conceder mais apoios às empresas mais pequenas bem como incentivos económicos para as empresas investirem e produzirem na Europa;
- garantir mais oportunidades para a investigação e o desenvolvimento de materiais alternativos, bem como o recurso a métodos de extração e produção mineira mais respeitadores do ambiente;
- estabelecer parcerias estratégicas a longo prazo com países terceiros de modo a melhorar a transferência de conhecimentos e tecnologia, a formação e a requalificação para novos empregos.
Até 2030, nenhum país terceiro deverá fornecer mais de 65% do consumo anual da UE de qualquer matéria-prima estratégica, quer sob forma não transformada quer em qualquer fase de transformação.
Reciclar as matérias-primas na UE
As matérias-primas que podem ser recicladas a partir de produtos pré-existentes são conhecidas como matérias-primas secundárias. A nova legislação vai promover a reciclagem e a recuperação de matérias-primas críticas provenientes da extração mineira, da transformação e dos fluxos de resíduos comerciais, de modo a garantir um acesso fiável, seguro e sustentável às mesmas e a aumentar a utilização de matérias-primas de substituição.
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O setor das matérias-primas foi responsável por quase 3,5 milhões de postos de trabalho na UE em 2017. Neste sentido, a transição para uma economia mais circular poderia proporcionar um aumento líquido de 700 mil postos de trabalho na União Europeia até 2030.
Contexto
A Comissão Europeia apresentou o regulamento sobre as matérias-primas críticas em março de 2023. O Parlamento Europeu aprovou o texto do acordo provisório com o Conselho numa sessão plenária de 12 de dezembro. O Conselho tem ainda de aprovar formalmente o texto final antes de que a lei possa entrar em vigor.
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