Partilhar esta página: 

A UE negocia vários acordos comerciais em todo o mundo, mas estes dependem da aprovação do Parlamento Europeu. Leia a visão geral das negociações que estão em andamento.

Importância do comércio mundial 

Durante a sessão plenária de dezembro, em Estrasburgo, os eurodeputados votam sobre um acordo comercial proposto com o Japão, mas este está longe de ser o único acordo em que a União Europeia está a trabalhar.


A importância dos acordos comerciais
Os acordos comerciais são muito importantes para a União Europeia, uma vez que são um motor essencial do crescimento económico. Em 2015, a UE foi o maior exportador e importador mundial de bens e serviços, abrangendo 32,15% do comércio mundial, à frente dos EUA (12,01%) e da China (10,68%). Os novos acordos comerciais geram novas oportunidades de negócios para as empresas europeias, levando à criação de mais empregos, enquanto os consumidores podem esperar mais ofertas e preços mais baixos.

Existem preocupações de que acordos comerciais possam levar a perdas de emprego em alguns setores devido ao aumento da concorrência, mas esses acordos sempre criam mais empregos do que aqueles que destroem. Outra preocupação é que podem levar a altos padrões de qualidade para produtos como a comida que será diluída. No entanto, como a UE representa um mercado tão grande, está em boa posição para impor as suas normas às empresas estrangeiras. Para os eurodeputados, os padrões de qualidade são sempre uma linha vermelha nos acordos comerciais e qualquer tentativa de os reduzir pode ser uma razão para eles serem rejeitados. Além disso, os negociadores da UE incluem frequentemente cláusulas relativas aos direitos humanos e laborais em acordos comerciais, para ajudar a melhorar a situação no país com o qual está a negociar.


Tipos de acordos
A UE tem diferentes tipos de acordos em vigor com os países. Podem concentrar-se na redução ou eliminação de barreiras tarifárias ou no estabelecimento de uma união aduaneira, removendo os direitos aduaneiros e estabelecendo uma pauta aduaneira conjunta para as importações estrangeiras.

Mas nem tudo é sobre tarifas. Poderá, também, ser sobre investimento e como lidar com disputas envolvendo investimentos. A título de exemplo, quando uma empresa sente que uma decisão de um governo nacional está a afetar o investimento naquele país. As barreiras não-tarifárias são, igualmente, vitais, como os padrões de produtos (por exemplo, a UE baniu certas hormonas na pecuária por considerá-las perigosas para a saúde).


América do Norte
O acordo de livre comércio com o Canadá, conhecido como CETA (acrónimo, em inglês, de Comprehensive Economic and Trade Agreement) entrou provisoriamente em vigor a 21 de setembro de 2017. Entrará oficialmente em vigor assim que todos os países da UE o tiverem ratificado.

O Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla inglesa) com os Estados Unidos provou ser muito controverso devido a preocupações com os padrões dos produtos e a resolução de disputas de investimento. As negociações foram interrompidas no final de 2016 até novo aviso.


Ásia
Os eurodeputados votam um acordo comercial com o Japão durante a sessão plenária de dezembro, em Estrasburgo.

Não há negociações de livre comércio em curso com a China, mas, por seu turno, decorrem outras negociações como as para um amplo acordo de investimento UE-China. Lançado em novembro de 2013, a última ronda de negociação foi realizada nos dias 29 e 30 de outubro de 2018.

Negociações com outros países asiáticos:

  • Singapura (os eurodeputados devem votar o acordo comercial durante a sessão plenária de março de 2019);
  • Malásia (os dois lados estão a avaliar se há terreno comum suficiente para relançar as negociações);
  • Vietname (acordo de livre comércio está a ser preparado para assinatura);
  • Indonésia (novas negociações ocorreram este ano);
  • Tailândia (UE pronta para retomar as conversações);
  • Filipinas (ainda não há data para a próxima ronda de negociações);
  • Myanmar (sem data definida para a próxima ronda);
  • Índia (ambos os lados estão no processo de avaliar os resultados das negociações).

Oceânia
As negociações para um amplo acordo comercial com a Austrália foram lançadas a 18 de junho de 2018. Já com a Nova Zelândia ocorreram a 21 de junho para um acordo comum. Em ambos os casos, houve, desde então, novas rondas de negociações.


América latina
Na América Latina, a última fase de negociações com os países do Mercosul ocorreu nos dias 10 e 14 de setembro de 2018. A data para a próxima ronda precisa, ainda, de ser confirmada.

As negociações com o México, sobre a modernização do Acordo Global UE-México, tiveram início em junho de 2016. Foi alcançado um acordo político a 21 de abril de 2018 e o texto jurídico completo deverá estar concluído até ao final do ano.

A última etapa de negociações com o Chile ocorreu em maio deste ano e a data para uma próxima precisa, também, de ser determinada.


Sul do Mediterrâneo e Médio Oriente
Existem vários acordos, incluindo os de associação para impulsionar especialmente o comércio de mercadorias. Há também conversações sobre a expansão desses acordos em áreas como agricultura e padrões industriais com países a nível individual.


Comércio em Serviços
O Tratado de Comércio em Serviços (TiSA, acrónimo em inglês) está atualmente a ser negociado por 23 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo a UE. Juntos, os países participantes correspondem a 70% do comércio mundial de serviços. As negociações foram suspensas no final do outono de 2016 e os próximos passos precisam ainda de ser determinados.


O papel do Parlamento
Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009, os acordos comerciais precisam da aprovação do Parlamento antes de poderem entrar em vigor. Os eurodeputados precisam, de igual modo, de serem regularmente atualizados sobre os seus progressos durante as negociações.

O Parlamento já mostrou que não hesitará em usar o poder de veto caso haja sérias preocupações. Os membros do Parlamento Europeu rejeitaram, por exemplo, o Acordo Comercial Anti-Contrafacção (ACTA) em 2012.

Este artigo foi originalmente publicado a 19 de outubro de 2016 e atualizado a 5 de novembro de 2018 para incluir as informações mais recentes disponíveis.


Mais informações sobre a globalização e a UE:


Acordos comerciais 
Importações e exportações da UE 
Para que países exporta a UE  
Postos de trabalho ligados ao comércio com países terceiros