Negociações comerciais UE-EUA: Parlamento mexe-se para proteger interesses-chave 

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A UE e os EUA devem entrar em negociações numa tentativa de resolver as suas divergências comerciais. Saiba quais os pontos controversos e o papel decisivo que o Parlamento quer desempenhar.

A INTA votou favoravelmente a uma resolução que pede o início das negociações entre os EUA e a UE.  

Protecionismo dos EUA

As relações comerciais entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA) têm sido complicadas desde que Donald Trump foi eleito sob a plataforma de protecionismo e nacionalismo. As negociações sobre uma Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (o conhecido acrónimo inglês TTIP) foram interrompidas, no final de 2016, até novo aviso.

Quando Trump impôs taxas adicionais sobre as importações de aço e alumínio, os eurodeputados consideraram a decisão como inaceitável e incompatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os membros do Parlamento Europeu (PE) expressaram, também, preocupação com os direitos aduaneiros americanos sobre a importação das azeitonas espanholas, impostos em janeiro de 2018, por considerarem que estavam a ser importadas abaixo do preço de mercado.

As tensões aumentaram no ano passado quando o presidente dos EUA ameaçou impor tarifas adicionais aos carros europeus em nome da segurança nacional. Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, encontrou-se com Donald Trump em nome da UE para discutir a ameaça e ambos concordaram em relançar as negociações comerciais.


Negociações comerciais
A Comissão Europeia irá negociar em nome da UE, mas o seu mandato requer aprovação. O Conselho de Ministros da UE deverá, igualmente, adotar um projeto de mandato de negociação em Março de 2019.

Qualquer acordo resultante destas conversações tem de ser aprovado pelo PE antes de poder entrar em vigor.

Diferentes prioridades
Uma conclusão bem-sucedida está longe de ser assegurada, uma vez que a UE e os EUA discordam sobre várias questões. A UE está empenhada em proteger a sua indústria automóvel, enquanto os EUA querem forçar a UE a facilitar a venda dos seus produtos na Europa aos agricultores norte-americanos. Tradicionalmente, a União tem sido mais cautelosa quando se trata de produção de alimentos, proibindo produtos como carne bovina tratada com hormonas e galinhas lavadas com cloro.

O eurodeputado alemão do grupo S&D e presidente da INTA, Bernd Lange, afirma: “Não sei o que vai acontecer, mas vamos ver. E, sim, penso que toda a estratégia subjacente ao projeto de mandato para as negociações é, evidentemente, para acalmar a situação e talvez ganhar algum tempo”.

Lange foi também o principal deputado do PE para as negociações do TTIP, situação que, segundo o próprio, mudou significativamente: “Claro que temos um novo governo nos Estados Unidos e isso faz uma grande diferença. Este governo tem uma nova estratégia comercial clara construída sobre dois pilares: uma delas é obter investimento de volta para os EUA, portanto, têm medidas de proteção; o segundo pilar é manter a China abaixo [dos EUA] e tentar estreitar a sua influência”.

“Estamos, evidentemente, a tentar criar um sistema comercial baseado em regras. Os nossos acordos bilaterais são baseados em regras claras e não no poder”, acrescentou.

“Os nossos acordos bilaterais são baseados em regras claras e não no poder”, afirma o eurodeputado Bernd Lange.  

O papel desempenhado pelo Congresso e pelo PE
O eurodeputado denota, ainda, que o Parlamento pode desempenhar um papel importante na promoção das relações entre a UE e os EUA, observando os muitos contactos que mantém com o Congresso e com as partes interessadas.

“Na constituição dos Estados Unidos, o comércio é um direito pertencente ao Congresso e eles têm alguns atos delegados para dar poder ao presidente. Ambos os parlamentos estão a desempenhar um papel importante… ambos são necessários para criar um pouco mais de ordem neste mundo globalizado em torno do comércio e da segurança”.


Bananas e carne de bovino: exemplos de anteriores conflitos comerciais
Os EUA e a UE já enfrentaram vários conflitos comerciais, por exemplo, no que diz respeito aos direitos aduaneiros sobre as bananas, que tornou mais fácil para alguns países da África, das Caraíbas e do Pacífico exportarem para a UE à custa dos países da América Latina (com forte presença de empresas americanas no setor).

A UE também esteve em desacordo com os EUA e o Canadá sobre a carne tratada com hormonas, que considerou um potencial risco para a saúde. A situação só foi resolvida em 2012, quando a UE aceitou aumentar as importações de carne de bovino sem hormonas dos dois países.