Tirar partido do potencial da globalização: a política comercial da UE 

 
 

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O que é a política comercial da UE? Porque é importante numa economia globalizada? Como funciona? Saiba mais sobre uma das políticas mais complexas da UE.

©AP Images/European Union-EP  

Por que é importante a política comercial numa economia globalizada?

A globalização económica caracteriza-se pela intensificação do comércio internacional e pela crescente interdependência das economias a nível mundial. A política comercial da UE é um instrumento central para responder à globalização e transformar o seu potencial em benefícios reais.

Ter uma política comercial a nível da UE e não a nível nacional permite um maior peso nas negociações bilaterais e em organismos multinacionais como a Organização Mundial do Comércio (OMC). O principal objetivo da política comercial da UE consiste em aumentar as oportunidades comerciais para as empresas europeias, eliminando barreiras comerciais como os direitos aduaneiros e quotas e garantindo uma concorrência leal.

É essencial para a economia europeia, uma vez que influencia o crescimento e o emprego. Mais de 36 milhões de postos de trabalho na UE dependem das exportações para fora da União Europeia. Em média, cada mil milhões de euros de exportações extracomunitárias criam mais de 13 mil postos de trabalho.

Ver a nossa infografia sobre a posição da UE no comércio mundial

A política comercial da UE protege os europeus, garantindo que as importações respeitam as regras de defesa do consumidor.

A UE também utiliza a sua política comercial para promover os direitos humanos, as normas sociais e de segurança, o respeito pelo ambiente e o desenvolvimento sustentável.


Como funciona a política comercial da UE?

A política comercial da UE abrange o comércio de bens e serviços, o investimento direto estrangeiro, os aspetos comerciais da propriedade intelectual (por exemplo, patentes) e os contratos públicos.

É composta por três elementos principais:

  • Acordos comerciais com países terceiros para abrir novos mercados e aumentar as oportunidades comerciais para as empresas da UE
  • Regulamentação do comércio para proteger os produtores da UE da concorrência desleal
  • Adesão da UE à Organização Mundial do Comércio (OMC), que estabelece as regras do comércio internacional. Os países da UE também são membros, mas a Comissão Europeia negoceia em nome do coletivo.

Acordos comerciais

São negociados acordos comerciais com países terceiros para garantir melhores oportunidades mercantis. Existem diferentes tipos:

  • Acordos de parceria económica com países em desenvolvimento, como por exemplo Caraíbas, do Pacífico e de África;
  • Acordos de comércio livre com países desenvolvidos;
  • Acordos de Associação que reforçam acordos políticos mais amplos, como a União para o Mediterrâneo com a Tunísia;

O objetivo de todos os acordos é reduzir as barreiras pautais e garantir o investimento.

Leia mais sobre as negociações comerciais em curso.


Regulamentação do comércio da UE

A UE tem também regras para proteger as empresas europeias de práticas comerciais desleais. Tais práticas podem incluir dumping ou subsídios, a fim de tornar os preços artificialmente baixos em comparação com os produtos europeus. Os produtos europeus podem também enfrentar barreiras ou quotas aduaneiras. Se os diferendos comerciais não puderem ser resolvidos, podem conduzir a uma guerra comercial.

Leia mais sobre os instrumentos de defesa comercial da UE.

O investimento direto estrangeiro na UE também está regulamentado. Em fevereiro de 2019 os eurodeputados aprovaram um novo mecanismo de avaliação para garantir que os investimentos estrangeiros em sectores estratégicos não prejudiquem os interesses e a segurança da Europa.

Saiba mais sobre o controlo dos investimentos diretos estrangeiros

A UE e a OMC

A Organização Mundial do Comércio é composta por mais de 160 membros que representam 98% do comércio mundial e visa manter o sistema comercial mundial previsível e justo, acordando e controlando regras comuns para o comércio entre nações.

A UE é um forte apoiante da OMC e tem desempenhado um papel central no desenvolvimento do sistema de comércio internacional.

Está estreitamente envolvida nas negociações comerciais multilaterais da OMC. O Parlamento Europeu acompanha de perto essas negociações e adota relatórios de avaliação.

A atual ronda de negociações da OMC - o ciclo de Doha (2001) - estagnou devido à falta de acordo sobre as principais políticas, incluindo a agricultura.

A UE também utiliza os poderes de decisão e de execução da OMC em caso de litígio comercial e é um dos maiores utilizadores do sistema de resolução de litígios.

Ler mais sobre a UE e a OMC


Como é decidida a política comercial da UE?

A política comercial é uma competência exclusiva da UE, o que significa que a UE no seu conjunto, e não os Estados-Membros individualmente, tem o poder de legislar sobre questões comerciais e celebrar acordos comerciais internacionais (artigo 207.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - TFUE).

O Tratado de Lisboa (2007) fez do Parlamento Europeu um colegislador sobre comércio e investimento com o Conselho, representando os Estados-Membros. Os acordos comerciais internacionais só podem entrar em vigor se o Parlamento votar a seu favor. O Parlamento pode influenciar as negociações através da adoção de resoluções.


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