Estratégia europeia para os dados: o que o Parlamento quer 

Atualizado: 
 
Criado:   
 

Partilhar esta página: 

©AdobeStock/Sdecoret  

Os eurodeputados querem redefinir as novas regras de partilha de dados não pessoais na UE para estimular a inovação e a economia e proteger a privacidade.

Os dados estão no cerne da transformação digital da União Europeia (UE) que afeta todos os aspetos da sociedade e da economia. São necessários para o desenvolvimento da inteligência artificial (IA)  – primordial para a UE, e apresentam oportunidades enormes de inovação, recuperação após a crise da COVID-19 e crescimento, por exemplo, em matéria de saúde e tecnologias ecológicas.

Leia mais sobre as oportunidades e os desafios dos megadados.

Em resposta à Estratégia Europeia para os Dados da Comissão Europeia, o Parlamento Europeu (PE) apelou a uma legislação centrada nos valores europeus da privacidade e da transparência, de modo a permitir que as empresas e os cidadãos europeus beneficiem do potencial dos dados industriais e públicos na UE, num relatório aprovado pelo plenário a 25 de março de 2021.


Os benefícios de uma economia de dados da UE


Os eurodeputados indicaram que a crise salientou a necessidade de uma legislação em matéria de dados eficaz que apoie a investigação e a inovação. Já existem na UE enormes quantidades de dados de qualidade, nomeadamente não pessoais - industriais, públicos e comerciais – cujo potencial continua por explorar. Nos próximos anos, serão gerados muitos mais dados. Os eurodeputados esperam que a legislação sobre dados contribua para explorar este potencial e tornar os dados disponíveis para as empresas europeias - incluindo as PME, e os investigadores.

Permitir o fluxo de dados entre setores e países ajudará empresas europeias de todas as dimensões a inovar, a prosperar tanto a nível europeu como mundial e a marcar a liderança da UE na área na economia de dados.


A Comissão Europeia prevê que a economia de dados na UE poderá aumentar para 829 mil milhões de euros em 2025, face aos 301 mil milhões de euros de 2018, com o número de profissionais de dados a aumentar de 5,7 para 10,9 milhões.

Os concorrentes globais da Europa, como os Estados Unidos da América e a China, estão numa fase de inovação rápida e de aplicação dos seus métodos de acesso e uso de dados. Para poder tornar-se líder da economia de dados, a União Europeia deve encontrar uma maneira europeia de libertar o potencial existente e estabelecer normas.

Regras de proteção da privacidade, da transparência e dos direitos fundamentais


Os eurodeputados defendem que as regras devem basear-se nos valores europeus em matéria de privacidade, transparência e respeito pelos direitos fundamentais. A partilha gratuita de dados deve limitar-se aos dados não pessoais ou aos dados irreversivelmente anónimos. Os indivíduos devem ter pleno controlo dos seus dados e ser protegidos por regras de proteção de dados da UE, nomeadamente o RGPD (ou GDPR na sigla em inglês).

O Parlamento apelou à Comissão e aos Estados-Membros para que trabalhem com outros países em normas globais que promovam os valores e princípios europeus, assegurando simultaneamente que o mercado da União continue a ser competitivo.


Espaços Europeus de Dados e infraestrutura de megadados


No âmbito de um pedido para que o livre fluxo de dados seja o princípio orientador, os eurodeputados pediram à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para construir espaços de dados setoriais que permitam a partilha de dados, seguindo diretrizes comuns, requisitos legais e protocolos. À luz da pandemia, eles observaram que deveria ser dada especial atenção ao Espaço Europeu Comum de Dados de Saúde.


Uma vez que o sucesso desta Estratégia em matéria de dados depende em grande medida das infraestruturas das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), os deputados solicitaram a aceleração dos desenvolvimentos tecnológicos na UE, como a tecnologia da cibersegurança, as fibras óticas, o 5G e o 6G, ao mesmo tempo que se congratularam com as propostas da Comissão para fazer avançar o papel da Europa nos campos da supercomputação e da computação quântica. No entanto, eles alertaram para o facto de que o fosso digital entre as regiões deve ser enfrentado com vista a garantir a igualdade de possibilidades, especialmente à luz da recuperação pós-COVID-19.


Pegada ambiental dos megadados


Embora os dados possam servir para apoiar tecnologias ecológicas e o objetivo da UE de se tornarem neutra em termos climáticos até 2050, o sector das TIC é responsável por mais de 2% das emissões globais de gases com efeito de estufa. Com o desenvolvimento deste setor, ele deverá centrar-se mais na redução da pegada ambiental e na diminuição dos resíduos de equipamentos eletrónicos e elétricos, de acordo com os eurodeputados.


Legislação europeia de partilha de dados


A Comissão Europeia apresentou uma Estratégia europeia para os dados em fevereiro de 2020. Tanto a Estratégia e o Livro Branco sobre Inteligência Artificial constituem os primeiros pilares da Estratégia Digital da Comissão.


Saiba quais são as oportunidades da IA e as propostas do PE nesta área.

O PE espera que o relatório seja tido em conta no novo ato legislativo sobre os Dados que a Comissão apresentará no segundo semestre de 2021.

O Parlamento Europeu encontra-se igualmente a elaborar um relatório sobre o Regulamento Governação de Dados, apresentado pela Comissão Europeia em dezembro de 2020, como parte da Estratégia para os dados. Este regulamento visa aumentar a disponibilidade de dados e reforçar a confiança na partilha de dados e nos intermediários.