Quais são os benefícios de reforçar a partilha de dados na UE?
Além de criar confiança na partilha de dados, a legislação da UE visa estimular a inovação, facilitar a transição verde e beneficiar as pessoas.
Os megadados (ou "big data" em inglês) desempenham um papel fundamental na transformação digital da União Europeia (UE) tendo em conta a diversidade de áreas onde podem ser usados, como é o caso da agricultura ou mesmo da saúde.
No entanto, a partilha de dados é essencial para desbloquear este potencial e consiste no processo de disponibilizar os mesmos recursos de dados a vários utilizadores, sejam eles empresas ou órgãos públicos.
Atualmente, os dados não são reutilizados tanto quanto poderiam ser devido à baixa confiança na sua partilha, a incentivos económicos contraditórios e obstáculos tecnológicos. A UE quer aumentar a confiança na partilha de dados através de dois atos legislativos.
O regulamento ‘Governação de Dados’ adotado pelo Parlamento Europeu a 6 de abril de 2022, visa impulsionar a partilha de dados na UE, para que as empresas e start-ups tenham acesso a mais dados que possam usar no desenvolvimento de novos produtos e serviços.
Com base no Regulamento da Governação de Dados, em novembro de 2023, o Parlamento aprovou o Regulamento Dados, que facilitará o acesso das empresas a grandes quantidades de dados industriais de alta qualidade, especialmente provenientes da Internet das Coisas.
Quais são os benefícios da partilha de dados?
O aumento da partilha de dados permitirá impulsionar a inovação e a competitividade da economia da UE. Por exemplo, o acesso aos megadados é crucial para explorar o potencial da inteligência artificial, uma vez que esta última requer grandes quantidades de dados para treinar algoritmos.
Transição ecológica
Os dados podem ajudar a reduzir a pegada de carbono e o consumo de energia, por exemplo, ao mitigar os engarrafamentos e otimizar a eficiência energética de edifícios e automóveis. Fábricas, quintas ou empresas de construção poderão otimizar linhas de produção e cadeias de abastecimento graças à disponibilidade de dados sobre o funcionamento de equipamentos industriais. Os dados de satélites e sensores permitirão aos agricultores gerir melhor a água e as culturas e otimizar a produtividade.
Os dados sobre o ambiente vão melhorar as respostas a emergências como inundações ou os incêndios florestais.
Motor da inovação
Com mais dados disponíveis, as empresas poderão desenvolver novos produtos e serviços. Os prestadores de serviços de pós-venda - como é o caso das reparações, poderão competir em pé de igualdade com serviços similares oferecidos pelos fabricantes, o que poderá reduzir os preços e impulsionar a inovação.
Benefícios para as pessoas
As pessoas que usam produtos conectados deverão ter mais opções quando se trata de prestadores de serviços de reparação e manutenção. Poderão surgir no mercado produtos novos e mais inovadores e medicamentos mais personalizados. As cidades poderão tornar-se mais inteligentes e mais ecológicas. Os dados também poderão ajudar a gerir melhor as emergências de saúde pública.
Sabe mais sobre a definição, os benefícios e desafios dos megadados na nossa infografia.
De que forma a nova legislação de partilha de dados vai gerar confiança?
Regulamento Governação de Dados
O Regulamento Governação de Dados pretende de gerar confiança na partilha de dados, tornando-a mais seguro, fácil e conforme à legislação de proteção de dados. Tal deverá ser possível através de diversas técnicas, como a anonimização e agrupamento de dados, até aos acordos legalmente vinculativos por parte daqueles que os reutilizam.
Um melhor uso dos dados recolhidos em algumas áreas do setor público está previsto nestas novas regras. Além disso, permitirão criar espaços de dados europeus comuns para setores-chave como a saúde, o ambiente, a energia, a agricultura, a mobilidade, as finanças, a indústria, a administração pública e o ensino.
As novas regras para os mercados de dados - que, normalmente, consistem em plataformas online onde os utilizadores podem comprar ou vender dados, vão ajudar a aumentar a confiança nos intermediários de dados.
Além disso, as empresas, os indivíduos e as organizações públicas terão maior facilidade em partilhar os dados para benefício da sociedade (ou altruísmo de dados).
As regras pretendem criar uma alternativa às plataformas de megadados que, atualmente, detêm uma enorme quantidade de dados acumulados.
Lei dos Dados
A Lei dos Dados elimina os problemas que impedem a reutilização de dados industriais. Para as empresas e consumidores que geram dados, a legislação esclarece quem pode usar esses dados e em que condições.
Os consumidores e as empresas que utilizam dispositivos conectados terão acesso aos dados que geram (que atualmente são, muitas vezes, recolhidos exclusivamente pelos fabricantes) e terão o direito de partilhar esses dados com terceiros.
A lei protege as microempresas e as pequenas e médias empresas (PME) de cláusulas abusivas em contratos de partilha de dados impostos por empresas mais fortes.
Para evitar que os concorrentes recorram a serviços ou dispositivos de retro-engenharia, graças a um maior acesso aos dados, os eurodeputados reforçaram as disposições para proteger os segredos comerciais.
O regulamento torna mais fácil para os clientes a possibilidade de alternar entre provedores de serviços de nuvem e aumenta as salvaguardas contra o acesso ilegal a dados não pessoais mantidos na UE.
A legislação também define como os órgãos do setor público podem aceder aos dados mantidos por empresas privadas, necessários em circunstâncias excecionais, como emergências de saúde ou desastres naturais.
As próximas etapas
O Regulamento Governação de Dados adotado pelo Parlamento e pelo Conselho encontra-se em vigor desde setembro de 2023.
O Parlamento adotou a legislação relativa aos Dados, que necessita ser aprovada pelo Conselho para se tornar lei
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Lei sobre a Governação dos Dados
- Progresso legislativo
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Lei relativa aos Dados
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