Devolução de produtos defeituosos: novas regras para uma melhor proteção em toda a UE

O PE deu luz luz verde a novas regras para a reparação e devolução de produtos defeituosos, permitindo a abertura de negociações com o Conselho.

Atualmente, as regras relativas à devolução e reparação de produtos defeituosos variam de país para país e dependem também do local da compra (loja física vs Internet).

As novas regras, em negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho, pretendem harmonizar as regras em toda a UE e vão incluir as compras realizadas em lojas físicas ou virtuais. Espera-se assim as regras estabeleçam as mesmas regras de jogo para todos os vendedores e facilitem a venda transfronteiriça.

O eurodeputado Pascal Arimont (PPE, Bélgica), responsável pela proposta no Parlamento, explica.

Estas regras dizem respeito a bens tangíveis. O Parlamento o Conselho e a Comissão Europeia também já se encontram a negociar regras para a devolução e reparação de bens digitais defeituosos como jogos ou aplicações.

Para saber mais

• (Abrir numa nova página) Comunicado de imprensa