Parlamento Europeu vota eventual suspensão do acordo SWIFT após votação em comissão parlamentar sobre proteção de dados 

 
 

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O acordo SWIFT regula a transferência de dados bancários enviados pela UE aos EUA no âmbito da luta contra o terrorismo. ©BELGA_EASYFOTOSTOCK  

A proteção da privacidade é um dos temas em destaque na agenda do Parlamento Europeu esta semana. Na segunda-feira, a comissão das liberdades cívicas votou a favor do reforço da legislação da proteção dos dados na UE e exigiu multas mais pesadas para quem não as cumpra. Na quarta-feira, o Parlamento Europeu vai decidir uma eventual suspensão do acordo relativo à transferência de dados bancários com os EUA, na sequência da alegada vigilância na Internet realizada pela NSA aos europeus.

O acordo que regula a transferência de dados bancários enviados pela UE aos EUA no âmbito da luta contra o terrorismo, foi concluído em 2010 e é conhecido como acordo SWIFT. O acordo tornou objeto de debate no Parlamento Europeu na sequência das revelações de que a agência de segurança norte-americana, NSA, estaria a aproveitar esta via para espiar os cidadãos europeus. Foi debatido em comissão parlamentar a 24 de setembro e em plenário a 9 de outubro. O resultado da votação dos eurodeputados não é vinculativo.


A reforma de proteção de dados


A votação em comissão parlamentar, esta segunda-feira, estabelece a posição do Parlamento nas negociações da reforma da legislação europeia da proteção de dados com os Estados-Membros.


A nova reforma pretende que os cidadãos tenham controlo sobre os seus dados pessoais. Os utilizadores devem ter o direito a terem os seus dados apagados sob pedido e as empresas só poderão processar os seus dados mediante o seu consentimento explícito. As sanções para a violação das novas regras podem chegar aos 100 milhões de euros ou 5% da faturação anual da empresa infratora. E se um país que não pertença à União Europeia pedir a uma empresa para revelar informação recolhida na UE, deve primeiro pedir autorização às autoridades nacionais de proteção de dados.