Moraes sobre a vigilância em larga escala: É necessário um equilíbrio entre privacidade e segurança 

 
 

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Entrevista com o eurodeputado Claude Moraes (Reino Unido, S&D), presidente da Comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos.  

A vigilância eletrónica realizada em larga escala pelas autoridades estrangeiras e domésticas tem estado no centro das atenções desde as revelações de Edward Snowden. Na mesma semana em que a Comissão das Liberdades Cívicas votava uma resolução sobre o tema e os eurodeputados debatiam o acórdão do Tribunal de Justiça Europeu sobre o Porto de Abrigo em plenário, recolhemos as questões dos seguidores da página de Facebook do PE sobre o tema. O eurodeputado Claude Moraes respondeu.

Recebemos várias perguntas sobre como os tribunais podem ser utilizados para proteger a nossa privacidade. Como é que o recente acórdão sobre o acordo Porto Seguro (Safe Harbour) afeta a vigilância de larga escala e a proteção de dados?


O acórdão do Tribunal de Justiça Europeu é uma sentença severa que diz que o acordo Porto Seguro tem simplesmente que acabar. Tem que acabar porque os níveis da proteção de dados na União Europeia são muito mais elevados do que os dos Estados Unidos.


Todos os nossos dados, da nossa informação no Facebook, às nossas pesquisas no Google ou mesmo as nossas transações financeiras, ainda são transferidas para os Estados Unidos, mas sob diferentes acordos. As empresas vão ter que encontrar outras formas de proteger os nossos dados.


Muitos dos nossos seguidores no Facebook estão preocupados com a vigilância efetuada pelos seus próprios governos e pela Europol. O que lhes diria?

 

Embora seja verdade que na investigação que realizámos encontrámos algumas razões para estarmos preocupados com a espionagem realizada pelos nossos próprios governos e serviços de inteligência, ainda temos padrões de proteção muito mais elevados na UE e somos ainda mais ambiciosos relativamente aos padrões de privacidade do que os Estados Unidos.


Os serviços secretos são muito importantes. Têm a função essencial de nos protegerem de ameaças externas, do terrorismo e de outras ameaças à nossa segurança. Mas é importante assegurar uma estrutura adequada de responsabilização para que não excedam os seus poderes e para que não violem a nossa privacidade quando não seja necessário.


Até que ponto somos monitorizados ou poderíamos vigiados nas redes sociais?

 

Penso que as pessoas têm a noção de que o nosso comportamento nas redes sociais está a ser monitorizado. Não sabem é como é que isto está a ser feito. Com a investigação do Parlamento Europeu à vigilância eletrónica de larga escala descobrimos exatamente o que está a acontecer. Já suspeitávamos de várias coisas, Mas uma vez que vimos o que Edward Snowden tinha dito, aprendemos muito mais.


O que está realmente em causa para os cidadãos que estão mais ou menos conscientes que as suas conversas, os seus emails e os seus metadados podem ser acedidos com facilidade, é saber se o acesso está a ser realizado por boas razões. É feito para garantir a proteção de ameaças de terrorismo e por ai fora?


Há cada vez mais provas que a relação entre a privacidade e a segurança está a pender na direção errada. Para garantir um equilíbrio  precisamos de compreender a tecnologia; assegurar que temos verificações e avaliações e garantir que temos estruturas de responsabilização.