Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: ampliar a ajuda aos trabalhadores 

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O Parlamento apoia as novas regras sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, para torná-lo mais acessível e à altura dos desafios da digitalização e das alterações ambientais.

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) é uma das ações da União Europeia (UE) para combater o desemprego. A globalização pode causar mudanças estruturais significativas no comércio mundial, o que pode implicar que os trabalhadores enfrentam um possível despedimento.

Para apoiar as pessoas que perdem o emprego devido à globalização ou à crise financeira e económica, e cujos despedimentos têm impactos negativos significativos nas economias regionais ou locais, a UE criou o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) em 2006. É um fundo de solidariedade de emergência e como instrumento financeiro especial, é mobilizado numa “base ad hoc” (para um fim específico). O FEG cofinancia projetos para ajudar os trabalhadores a encontrar novos postos de trabalho ou a criar o seu próprio negócio.

Descubra o que a UE faz para gerir a globalização.

Existem regras específicas que determinam quando e por quanto tempo um grupo de trabalhadores pode beneficiar do fundo.

Os casos do FEG são geridos por autoridades nacionais ou regionais. O fundo não cofinancia, por exemplo, pensões ou subsídios de desemprego.

O Parlamento votou, a 16 de janeiro de 2019, a reforma legislativa do fundo direcionado para o período pós-2020:

  • O objetivo é ampliar o campo de ação para oferecer assistência em caso de grandes eventos de reestruturação ligados à digitalização, automação e transição para uma economia de baixas emissões de carbono. Os eurodeputados propõem inclusive a alteração do nome do programa para o “Fundo Europeu para a Transição”;
  • Dado que muitos trabalhadores são funcionários em Pequenas e Médias Empresas (PME), onde as perdas de postos de trabalho podem também ter um impacto significativo nas pequenas regiões, os membros do PE propõem baixar o limiar mínimo da perda de emprego dos atuais 500 para 200 e prorrogar o período de referência durante o qual estas perdas de emprego são registadas;
  • Pretendem, igualmente, acelerar os procedimentos de candidatura.

O que se segue
O Parlamento, o Conselho e a Comissão têm de negociar as normas finais.