Aumentar a acessibilidade aos produtos e serviços na UE 

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A Lei Europeia de Acessibilidade pretende tornar mais produtos e serviços acessíveis a pessoas com deficiência e idosos. Veja o vídeo!

Os eurodeputados aprovaram o acordo com o Conselho da UE para a Lei Europeia de Acessibilidade. As novas regras são um passo em frente para Europa mais justa e mais inclusiva e devem melhorar o dia-a-dia dos idosos e das pessoas com deficiência em toda a União Europeia.


Serviços e produtos acessíveis

As mais de 80 milhões de pessoas com deficiência que vivem na União Europeia têm dificuldades em usar produtos do dia-a-dia: telemóveis, computadores, livros digitais, e deparam-se bom barreiras em serviços importantes como uma caixa multibanco ou distribuidoras automáticas de bilhetes de transporte, por exemplo. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD) exige que a UE e os Estados-Membros garantam as acessibilidades. É necessária a ação da UE para estabelecer normas comuns de acessibilidade a nível europeu.

As novas regras vão ajudar pessoas com deficiência e idosos a tornarem-se parte ativa da sociedade em toda a Europa, ao mesmo tempo que se incentivam as empresas a promover a inovação na procura de produtos e serviços mais acessíveis.

A Lei Europeia de Acessibilidade estabelece normas de acessibilidade em: 
  • Distribuidoras automáticas de bilhetes 
  • Caixas multibanco e outros equipamentos de pagamento 
  • Computadores e sistemas operativos 
  • Telemóveis, tablets e televisão 
  • Serviço multimédia, audiovisuais e livros digitais 
  • Comércio online 
  • Alguns elementos relacionados com o serviço de transportes de passageiros 
  • Comunicações eletrónicas, incluindo o número de emergência (112) 

Oportunidades para empresas e consumidores

Esta ação comum da UE vai impedir que os Estados-Membros criem leis diferentes e ajuda a evitar a fragmentação no mercado da União Europeia, tornando mais fácil e mais atrativo para as empresas a venda de produtos e serviços acessíveis dentro da União e fora dela.

As novas regras encorajam a competição entre os agentes económicos e promovem a livre circulação de produtos e serviços acessíveis. É esperada a ampliação de escolha e a redução dos custos destes produtos e serviços para os consumidores, por isso, pode ser potencialmente positivo o impacto nos orçamentos públicos a longo-prazo ao mesmo tempo que se reduz a dependência para as pessoas idosas ou portadoras de deficiência.

Especiais isenções vão ser aplicadas a algumas microempresas. Devido ao seu tamanho e aos seus recursos limitados, vão ser encorajadas a produzir e distribuir produtos e providenciar serviços que estejam de acordo com os requisitos de acessibilidade impostos pelas novas regras. Os Estados-Membros vão dar orientações a estas empresas que facilitem a implementação da legislação.


Próximos passos

O documento final entra em funcionamento assim que for formalmente aprovado pelo Conselho de Ministros.


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