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Saiba como é que as novas regras da UE vão aumentar os direitos dos trabalhadores da “economia Gig” e assegurar melhores condições de trabalho.

O Parlamento Europeu aprovou no dia 16 de abril novas regras que introduzem direitos mínimos para todos os trabalhadores. Esta legislação concede novos direitos aos trabalhadores mais vulneráveis, com contratos e em empregos atípicos, tais como os trabalhadores da chamada “economia Gig”.

As novas regras visam proteger os trabalhadores, garantindo condições de trabalho mais transparentes e previsíveis, como a duração do período de estágio, os horários de trabalho e as formações obrigatórias gratuitas. As regras estabelecem que os empregadores não devem proibir um trabalhador de aceitar mais do que um emprego e exigem que todos os novos trabalhadores recebam, no prazo de uma semana, informações essenciais sobre as suas responsabilidades em matéria de condições de trabalho. Trata-se de um passo importante na política social da UE.

Saiba mais sobre estas regras na infografia.

Condições de trabalho  

Proteção flexível

As mudanças no mundo do trabalho, a crescente digitalização e a criação de novos modelos empresariais em que as posições temporárias são comuns e as organizações celebram contratos a curto prazo com trabalhadores independentes (a chamada "economia gig") levaram ao aparecimento de empregos atípicos.

Em 2016, um em cada quatro contratos de trabalho previa formas atípicas de trabalho. O mercado de trabalho exige contratos de trabalho flexíveis, mas a flexibilidade deve ser combinada com proteção.

Critérios que determinam o estatuto de um trabalhador: 
  • Um trabalhador presta serviços durante um determinado período de tempo a outra pessoa e sob a sua direção em troca de remuneração 
  • Qualquer pessoa que trabalhe 3 horas por semana e 12 horas em quatro semanas 
  • Se preencherem estes critérios as novas regras abrangem: trabalhadores domésticos, a pedido, intermitentes, com base em vouchers e plataformas, bem como estagiários e aprendizes. 
  • Os verdadeiros trabalhadores independentes estão excluídos das novas regras. 

Próximos passos

As regras finais entram em funcionamento depois de aprovadas pelos ministros da UE. Os Estados-Membros têm três anos para implementar a legislação de acordo com a diretiva.


Mais informações sobre o que a UE faz pelos direitos dos trabalhadores

A UE está a trabalhar na melhoria das condições de trabalho. Em 2019, o Parlamento Europeu apoiou novas regras para ajudar os pais que trabalham e os prestadores de cuidados a conciliar melhor a vida profissional e familiar. Adotou igualmente uma reforma para melhorar a proteção dos trabalhadores destacados.

A UE também estabeleceu regras em matéria de tempo, saúde e segurança no trabalho e segurança social quando se trabalha noutro Estado-Membro.