Como a UE melhora a saúde pública  

 
 

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A UE contribui para melhorar a saúde pública através do financiamento e da legislação sobre uma vasta gama de temas, como a alimentação, as doenças, o ar puro e outros.

Fotografia por Owen Beard no Unsplash  

Porquê políticas de saúde a nível da UE?

A responsabilidade pela organização e prestação de cuidados de saúde e segurança social cabe principalmente aos governos nacionais. O papel da UE consiste em complementar e apoiar os Estados-Membros na melhoria da saúde dos europeus, na redução das desigualdades na saúde e na transição para uma Europa mais social.

A evolução do mercado de trabalho e a livre circulação de pessoas e bens no mercado interno exigem a coordenação das questões de saúde pública. A política de saúde pública da UE tem ajudado os países a reunir recursos e a enfrentar desafios comuns, como a resistência antimicrobiana, a redução da incidência de doenças crónicas evitáveis e o impacto do aumento da esperança de vida nos sistemas de saúde.

A UE emite recomendações e tem leis e normas para proteger os cidadãos, abrangendo produtos e serviços de saúde (como produtos farmacêuticos, dispositivos médicos, saúde online) e doentes (regras sobre os direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços).


Programa de saúde da UE

O trabalho é financiado através do programa de saúde da UE, que incentiva a cooperação e promove estratégias para uma boa saúde e cuidados de saúde.

O atual terceiro programa de saúde 2014-2020, "Saúde para o Crescimento", com um orçamento de 450 milhões de euros:

- promove estilos de vida saudáveis através da iniciativa "A saúde em todas as políticas”

- protege os cidadãos da UE contra ameaças sanitárias transfronteiriças graves

- facilita o acesso a cuidados de saúde seguros e de alta qualidade

- contribui para sistemas de saúde sustentáveis

O financiamento relacionado com a saúde vai ser integrado no Fundo Social Europeu+ (FSE+) no próximo orçamento a longo prazo da UE (2021-2027).

O programa de investigação Horizonte 2020, a política de coesão da UE e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos fornecem outros fundos para questões de saúde.

Medicamentos e dispositivos médicos

A UE regula a autorização e a classificação dos medicamentos através da rede europeia de regulamentação dos medicamentos - uma parceria entre a Agência Europeia de Medicamentos, os reguladores nacionais e a Comissão Europeia. Uma vez no mercado, a segurança dos produtos autorizados continua a ser controlada.

Existem regras específicas da UE que abrangem os medicamentos para uso pediátrico, as doenças raras, os produtos de terapias avançadas e os ensaios clínicos. A UE dispõe igualmente de regras para combater os medicamentos falsificados e garantir o controlo do comércio de medicamentos.

Em 2017 foram adotadas novas regras sobre dispositivos médicos e dispositivos de diagnóstico in vitro, como válvulas cardíacas ou equipamento de laboratório, para acompanhar o progresso científico, melhorar a segurança e garantir uma maior transparência.

Uma vez que as regras relativas ao consumo de cannabis medicinal variam muito entre os Estados-Membros, o Parlamento Europeu apelou, em 2019, a uma abordagem à escala da UE e a um financiamento adequado da investigação científica.

Cuidados de saúde no estrangeiro

A UE assegura que todos os cidadãos da UE com o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) têm acesso aos cuidados de saúde clinicamente necessários e prestados pelo Estado durante uma estadia temporária - em viagens de negócios, férias ou estudos no estrangeiro - em todos os países da UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Os cuidados de saúde necessários devem ser prestados nas mesmas condições e ao mesmo custo (gratuito em alguns países) que as pessoas seguradas nesse país.


Promover a saúde e combater as doenças

A UE trabalha na promoção da saúde e na prevenção de doenças em domínios como o cancro, a saúde mental e as doenças raras, e fornece informações sobre doenças através do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD).

O consumo de tabaco é responsável por quase 700 000 mortes por ano na UE. A recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo, de 2009, apela aos Estados-Membros para que protejam os cidadãos da exposição ao fumo do tabaco em locais públicos e no trabalho.

Cerca de 30 milhões de europeus são afetados por doenças raras e complexas. Para ajudar nos diagnósticos e terapias, a UE criou as Redes Europeias de Referência (RER) em 2017. As 24 redes virtuais existentes reúnem especialistas de diferentes países que trabalham em questões diferentes, sendo exemplos a segurança dos doentes ou a prevenção da resistência antimicrobiana.

A resistência antimicrobiana (RAM) está a aumentar, devido à utilização excessiva de antibióticos, à eliminação inadequada de medicamentos ou à falta de desenvolvimento de novas substâncias. Causa cerca de 33 000 mortes por ano na UE. O plano de ação da UE de 2017 contra a RAM visa promover a sensibilização e uma melhor higiene e estimular a investigação. Em 2018 foi adotado um novo regulamento relativo aos medicamentos veterinários, a fim de travar a utilização de antibióticos na agricultura e travar a propagação da resistência dos animais aos seres humanos.

Vários países da UE enfrentam surtos de doenças evitáveis pela vacinação, como o sarampo, devido a taxas de cobertura vacinal insuficientes. Numa resolução adotada em 2018 os eurodeputados apelaram a um melhor alinhamento do calendário de vacinação em toda a Europa, a uma maior transparência na produção de vacinas e a compras conjuntas para reduzir os preços.

Ar mais limpo, água mais limpa

A má qualidade do ar é a primeira causa ambiental de morte prematura na Europa. Desde o início da década de 1970, a UE tem tomado medidas para controlar as emissões de substâncias nocivas. No âmbito do "pacote ar limpo", foi adotada em 2016 uma nova diretiva que estabelece limites nacionais de emissão mais rigorosos para os principais poluentes atmosféricos, como os óxidos de azoto, a fim de reduzir para metade o seu impacto na saúde em comparação com 2005.

A Diretiva-Quadro Água protege as águas da UE e diz respeito a todas as águas subterrâneas e de superfície (incluindo rios, lagos e águas costeiras).

As águas balneares são monitorizadas quanto à presença de bactérias pelos Estados-Membros através da diretiva relativa às águas balneares. A UE está também a atualizar a sua diretiva relativa à água potável para melhorar a qualidade e o acesso à água potável e reduzir os resíduos causados pelo consumo de água engarrafada.


Alimentos seguros

A UE dispõe de regras que garantem um elevado nível de segurança em todas as fases do processo de produção e distribuição de alimentos, com base na abordagem "da exploração agrícola até à mesa". Em 2017 foram reforçadas as inspeções oficiais em toda a cadeia alimentar.

Existem regras de higiene específicas para:

- alimentos de origem animal

- contaminação dos alimentos (fixação de teores máximos para contaminantes como nitratos, metais pesados ou dioxinas)

- novos alimentos (produzidos a partir de microrganismos ou com uma nova estrutura molecular primária)

- materiais em contacto com os alimentos (tais como materiais de embalagem e loiça de mesa).

A UE dispõe igualmente de um quadro jurídico rigoroso para o cultivo e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM) utilizados na alimentação animal e humana. O Parlamento Europeu está particularmente atento aos potenciais riscos para a saúde e opôs-se aos planos de autorização de novas plantas geneticamente modificadas (como a soja).

Em 2019 adotou um relatório sobre a forma de melhorar a utilização sustentável dos pesticidas e apoiou o relatório da sua comissão especial que defende procedimentos de autorização mais transparentes.

Com mais consumidores a comprar alimentos biológicos, a UE atualizou em 2018 as suas regras relativas à agricultura biológica, a fim de dispor de controlos mais rigorosos e de uma melhor prevenção da contaminação.

Locais de trabalho saudáveis

A legislação da UE estabelece requisitos mínimos de saúde e segurança para a proteção no local de trabalho, permitindo simultaneamente que os Estados-Membros apliquem disposições mais rigorosas. Existem disposições específicas sobre a utilização de equipamentos, a proteção das trabalhadoras grávidas e jovens e a exposição a substâncias específicas, tais como agentes cancerígenos e mutagénicos, ou ruído, entre outros.

O envelhecimento da mão-de-obra europeia e o aumento da idade da reforma colocam problemas de saúde. A fim de manter e reintegrar os trabalhadores no local de trabalho com lesões ou problemas de saúde crónicos o Parlamento Europeu propôs, em 2018, medidas para tornar os locais de trabalho mais adaptáveis através de programas de desenvolvimento de competências, garantindo condições de trabalho flexíveis e prestando apoio aos trabalhadores (incluindo acompanhamento, acesso a um psicólogo ou terapeuta).


Sociedade inclusiva

Para garantir a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade o Parlamento aprovou, em 2019, a Lei Europeia da Acessibilidade (EAA). As novas regras visam garantir que os produtos de uso diário e os serviços essenciais (como telemóveis, computadores, livros eletrónicos, bilhética, máquinas de registo, caixas automáticas, etc.) sejam acessíveis às pessoas idosas e às pessoas com deficiência em toda a UE.



Saiba mais sobre as políticas sociais da UE:

- Como a UE melhora os direitos dos trabalhadores e as condições de trabalho

- Reduzir o desemprego: as políticas da UE explicadas

- Emprego jovem: as medidas da UE para que resulte