Como a UE está a lidar com a violência baseada no género

As violências de género e doméstica ainda são comuns na Europa, tendo como principais vítimas as mulheres e meninas. Saiba como a UE as combate.

Na maioria dos países da União Europeia (UE) existem leis que abordam a violência contra uma pessoa por causa do seu género ou orientação sexual, mas a falta de uma definição comum de violência baseada no género e de regras comuns para abordar a questão ajudam a perpetuar o problema. E, é por isso, que o Parlamento Europeu tem apelado repetidamente a regras mais rígidas neste campo.

As mulheres e as meninas são as principais vítimas, mas as pessoas LGBTIQ+ e os homens também podem ser afetados por este problema. Tal acarreta consequências negativas tanto a nível individual como familiar, comunitário e económico.

Verifique o que o Parlamento está a fazer em prol de uma Europa Social.

Regras específicas para punir a violência de género

Com o objetivo de melhorar o combate à violência baseada no género em todos os países da UE, em setembro de 2021, os eurodeputados instaram a Comissão Europeia a torná-la um crime ao abrigo da legislação da UE, juntamente com o terrorismo, o tráfico, o cibercrime, a exploração sexual e o branqueamento de capitais. Tal permitiria alcançar definições jurídicas comuns, normas e sanções penais mínimas em toda a UE.

Esta iniciativa surge na sequência de um apelo efetuado pelo Parlamento em fevereiro, onde solicitava uma diretiva europeia para prevenir e combater todas as formas de violência com base no género. Nessa altura, os eurodeputados salientaram a necessidade de um "Protocolo da UE sobre a violência baseada no género em tempos de crise" para enfrentar o problema e apoiar as vítimas de abuso doméstico. Os serviços de proteção como as linhas de apoio, o alojamento seguro e os cuidados de saúde para as vítimas deveriam ser incluídos no plano como "serviços essenciais" em todos os países da UE, de acordo com os parlamentares.

Consulte a nossa infografia sobre o impacto da COVID-19 sobre as mulheres.

Violência entre parceiros durante batalhas pela custódia

Estima-se que 22% das mulheres foram vítimas de violência física e/ou sexual por parte do parceiro atual ou do precedente, e que 43% sofreram violência psicológica, sendo que na maioria dos casos não houve qualquer denúncia.

A violência entre parceiros íntimos, que aumentou durante a pandemia, tem impacto em todos os membros da mesma família. Em outubro de 2021, o Parlamento pediu medidas urgentes para proteger as vítimas e em caso de batalhas de guarda de crianças onde se suspeita de violência. para os deputados do Parlamento as audiências devem ser conduzidas num ambiente favorável às crianças e por profissionais especializados. Os membros parlamentares também instaram os países da UE a ajudar as vítimas a adquirir independência financeira, o que lhes poderá permitir abandonar relações abusivas e violentas.

Na sessão plenária de abril de 2022, os eurodeputados pediram à Comissão Europeia para propor orientações comuns da UE para proteger os direitos da criança nos processos de Direito Civil, Direito Administrativo e Direito da Família. De acordo com a resolução aprovada, a audição de uma criança deve ser conduzida por um juiz ou um especialista formado e que não deve ser exercida qualquer pressão deve ser exercida, nomeadamente por parte dos pais. Os eurodeputados instaram ainda os Estados-Membros a adotarem medidas de ligação entre processos penais e civis, com o objetivo de evitar discrepâncias entre as decisões judiciais e outras decisões jurídicas que possam ser prejudiciais para as crianças.

Assédio sexual e ciberviolência

A pandemia de COVID-19 também levou a um aumento dramático da violência contra as mulheres nas redes sociais e na internet de um modo geral. Em dezembro de 2021, os eurodeputados pediram à UE para adotar uma definição comum do crime de ciberviolência de género, tornando-a punível por lei, com penas mínimas e máximas harmonizadas para todos os países. Este apelo surge na sequência de um relatório parlamentar sobre o assédio online de 2016.

Entre as ações que devem ser punidas, o Parlamento lista: o ciberassédio; a ciberperseguição; a ciberintimidação; a gravação e partilha de imagens de assédio sexual; o controlo ou vigilância à distância (incluindo através de aplicações espias em dispositivos móveis); as ameaças e apelos à violência; o discurso de ódio sexista online; o incitamento à violência autoinfligida; o acesso ilegal a mensagens ou a contas nas redes sociais; a violação de restrições à comunicação impostas por decisões judiciais; e o tráfico de seres humanos baseado na exploração sexual de mulheres e raparigas.

Convenção de Istambul

A conclusão da adesão da UE à Convenção de Istambul do Conselho da Europa sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica continua a ser uma prioridade política. Embora todos os países da UE tenham aderido a ela, nem todos a ratificaram. Em janeiro de 2021, o Parlamento saudou a intenção da Comissão de propor medidas para alcançar os objetivos da Convenção de Istambul em 2021 se alguns Estados-Membros continuarem a bloquear a sua ratificação pela UE.

Mutilação genital feminina

O Parlamento aprovou leis e resoluções para ajudar a eliminar a mutilação genital feminina (MGF) em todo o mundo. Apesar de esta prática ser ilegal na UE e de alguns Estados-Membros a condenarem mesmo quando é realizada fora do país, estima-se que cerca de 600 000 mulheres que residem na Europa tenham sido submetidas à MGF e que 180 000 meninas se encontrem em situação de risco elevado em 13 países europeus.

Em 2019, as Restauradoras (ou Restorers em inglês), um grupo de cinco estudantes quenianas, que desenvolveram uma aplicação para ajudar as jovens a lidar com a MGF, foram nomeadas ao Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento do Parlamento.

O Parlamento Europeu atribuiu o Prémio Sakharov de 2014 a um ginecologista congolês, o Dr. Denis Mukwege, pelo seu trabalho com milhares de vítimas de violações coletivas e de violência sexual brutal na República Democrática do Congo.

Mulheres: as principais vítimas

• Desde os 15 anos de idade, 1 em cada 10 mulheres foi vítima de algum tipo de violência sexual e uma em cada 20 foi violada
• Mais de metade das mulheres foram vítima de assédio sexual
• Em quase 1 de cada 5 casos de violência contra as mulheres o agressor era o seu parceiro íntimo

(Fonte: Violência contra as mulheres: um inquérito à escala da UE, FRA, 2014)

Fichas informativas

• Opens in a new window Desmistificar a mutilação genital feminina (fevereiro de 2021, EN)
• Opens in a new window Ação da UE de combate à violência contra as mulheres (novembro de 2020, EN)
• Opens in a new window Convenção de Istambul: combater a violência contra as mulheres (março de 2016, EN)