O orçamento de longo prazo da UE ajuda milhões de estudantes, milhares de investigadores, cidades, negócios. regiões e ONGs. Contribui para que possamos ter alimentos mais seguros e saudáveis, novas e melhoradas estradas, caminhos de ferro e aeroportos, um ambiente mais limpo e maior segurança nas fronteiras externas da UE.

A ideia subjacente ao orçamento é que a partilha dos recursos torna a Europa mais forte e é a chave para a prosperidade. Para isto, continua a financiar projetos para melhorar as vidas dos cidadãos europeus.

Face ao impacto socioeconómico devastador da pandemia do coronavírus na Europa, um orçamento da UE ambicioso e que satisfaça as expectativas dos europeus é indispensável.

O que é o orçamento de longo prazo da UE?

O orçamento de longo prazo da UE também é conhecido por Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Estabelece os limites sobre a quantidade de dinheiro que a UE pode investir durante um período de pelo menos cinco anos nas diferentes políticas. Os orçamentos de longo prazo recentes têm durado sete anos.

Uma das razões para a UE ter um orçamento a longo prazo, assim como um orçamento anual, é criar condições de previsibilidade e, desta forma, também eficiência nos programas que a UE pretende financiar. Esta previsibilidade é necessária, por exemplo, para os investigadores que estão a trabalhar em projetos científicos que necessitam de vários anos para serem concluídos.

O orçamento de longo prazo também necessita de um certo grau de flexibilidade para poder fazer face a crises inesperadas e emergências, como é o caso do surto de COVID-19. Por esta razão, inclui um número de instrumentos que asseguram que existe dinheiro de reserva que possa ser usado onde for necessário, em circunstâncias inesperadas.

Por exemplo, o fundo de solidariedade da UE foi desenhado para providenciar assistência financeira no caso de ocorrer um desastre de grandes proporções num Estado-membro. Existe também o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que pretende ajudar os trabalhadores a encontrar novos postos de emprego, caso tenham perdido trabalho em resultado de mudanças estruturais no mercado financeiro ou devido a uma crise económica.

Desde o início da crise do coronavírus, foram disponibilizados fundos da UE para combater os impactos socioeconómicos da pandemia e apoiar os sistemas de saúde dos países da UE. Saiba mais na nossa cronologia das ações da UE de resposta à COVID-19.

Ao contrário dos orçamentos nacionais, o orçamento da UE é mais parecido com um orçamento para o investimento porque, por exemplo, ele não financia a educação primária ou a defesa nacional. Em vez disso, foca-se maioritariamente nas áreas de acrescento de valor europeu, ao impulsionar o crescimento e a competitividade, ou ao colocar a solidariedade em prática através do apoio prestado aos mais afetados pela crise da COVID-19.

Em que áreas a UE despende dinheiro?

O orçamento apoia a investigação e a inovação, o investimento em redes transeuropeias e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas (PMEs), pretendendo criar crescimento económico e emprego na UE.

A Política Agrícola Comum (PAC) e as políticas comuns de pesca e ambiente são as áreas que recebem maior financiamento no atual orçamento de longo prazo. Seguem-lhes os programas de “coesão” que pretendem reduzir as disparidades no nível de desenvolvimento das diferentes regiões da UE e ajudar as regiões mais pobres. O orçamento de longo prazo também financia projetos de ajuda humanitária internacional e de desenvolvimento.

Leia mais sobre os programas que o orçamento de longo prazo apoia e os projetos financiados na sua região.

Como é financiado o orçamento de longo prazo?

O orçamento de longo prazo da UE tem várias fontes de receita, incluindo:

• Contribuições dos países da UE
• Impostos sobre produtos adquiridos fora da UE
• Multas sobre companhias que quebrem as regras de competição da UE

Para ajudar os países da UE a poupar dinheiro, e tendo em conta o impacto do surto do coronavírus, o Parlamento pretende reformar a maneira como o orçamento da UE é financiado e tem apelado a novas fontes de receita.

Face à queda prevista do rendimento nacional bruto dos países da UE devido à pandemia e de modo a financiar a recuperação, o Parlamento aprovou um aumento do denominado "limite máximo dos recursos próprios", ou seja, o montante máximo que a UE pode solicitar aos Estados-Membros para financiar o orçamento.

Descubra por que razão o PE quer mais poder para aumentar as receitas da UE?

Como é decidido o orçamento de longo prazo da UE?

Antes que o orçamento de longo prazo atual expire, a Comissão Europeia terá de fazer uma proposta sobre o próximo orçamento. Esta matriz é usada como base para as negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho, que deverão juntar ministros de todos os países da UE.

Para o próximo orçamento de longo prazo, de 2021-2027, a Comissão publicou a sua proposta em maio de 2018. O Parlamento Europeu adotou a sua posição em novembro de 2018 e reconfirmou-a em outubro de 2019. O Conselho ainda não tinha clarificado a sua posição, na altura em que surgiu o surto de COVID-19, isto é, no início de 2020.

Com o objetivo de enfrentar o surto de coronavírus e as suas consequências, o Parlamento apelou, a 17 de abril e a 15 de maio de 2020, a um pacote de recuperação e reconstrução em larga escala para relançar a economia europeia e ajudar as pessoas mais afetadas pela crise. Em resposta aos apelos do Parlamento, a Comissão Europeia propôs um plano de estímulo económico no valor de 750 mil milhões de euros, associado a um orçamento da UE de 1,1 bilião de euros para o período de 2021-2027.

Descubra mais sobre o plano da UE para recuperação económica.

Em julho de 2020, os líderes da UE chegaram a acordo sobre o orçamento de longo prazo e o fundo de recuperação face à COVID-19. Numa resolução na sequência deste acordo, o Parlamento deplorou as reduções propostas para programas emblemáticos e apelou a um escrutínio democrático do plano de recuperação, bem como a uma ligação clara entre o respeito pelo Estado de direito por parte dos países da UE e o respetivo acesso aos fundos.

O Parlamento e os governos da UE discutiram as propostas da Comissão durante negociações iniciadas no final do mês de agosto.

Qual será a composição do orçamento da UE para 2021-2027? 

Após 10 semanas de negociações intensas, os negociadores do Parlamento e do Conselho chegaram a um compromisso, a 10 de novembro de 2020, sobre o plano de investimento e financiamento da UE para os próximos sete anos. Em declarações na sequência do acontecimento, o Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, disse: "Este é um bom acordo para os europeus. No seu conjunto, o pacote de medidas ajudará os países europeus a recuperar da crise imediata, investindo ao mesmo tempo no futuro a longo prazo da Europa."

No contexto das suas negociações, o Parlamento garantiu mais 15 mil milhões de euros para reforçar os principais programas da UE, como o UE pela Saúde (ou EU4Health em inglês), o Horizon Europe (investigação e inovação) e o Erasmus+ (educação, juventude e formação) que melhoram muitas vidas por toda a Europa. Um montante adicional de um milhar de milhões de euros vai permitir aumentar a flexibilidade da resposta a necessidades e crises futuras.

O Parlamento também lutou incansavelmente para garantir um acordo legalmente vinculativo sobre a introdução de novos fluxos de receitas da UE. Isto permitirá assegurar que os custos relativos ao reembolso da recuperação da COVID-19 não recaiam sobre os contribuintes europeus ou prejudiquem os atuais programas da UE. As novas linhas de financiamento incluem uma contribuição de um imposto sobre os plásticos não reciclados, um imposto sobre os gigantes digitais e um imposto sobre as transações financeiras.

Pelo menos 30% do orçamento da UE e os 750 mil milhões de euros dos fundos de recuperação face à COVID-19 servirão para apoiar a ação climática. O Parlamento assegurou também um reforço do seu papel relativo ao escrutínio orçamental do fundo de recuperação. O orçamento para 2021-2027 requer a aprovação final do Parlamento e o apoio unânime no Conselho. O Parlamento aprovou o orçamento relativo aos próximos sete anos numa votação a 16 de dezembro, o qual foi adotado no dia seguinte pelo Conselho. Em conjunto com o pacote de recuperação face à COVID-19, este orçamento permitirá que a UE mobilize investimentos de um total de 1,8 biliões de euros.

Os eurodeputados e o Conselho chegaram igualmente a um acordo sobre a introdução de um novo mecanismo para condicionar a atribuição de fundos da UE ao respeito do Estado de direito por parte dos Estados-Membros. O novo mecanismo será ativado não só no caso de uma infração afetar diretamente os fundos da UE, mas também quando se verificar um risco grave de violação. Os beneficiários finais do financiamento da UE serão protegidos. Este novo regulamento foi votado e aprovado pelo Parlamento a 16 de dezembro e entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021. Um estudo recente solicitado pelo Parlamento mostra que oito em cada dez europeus querem que os fundos da UE estejam ligados ao respeito pelo Estado de direito.