Orçamento da UE: o Parlamento quer novas fontes de receita 

A pandemia da COVID-19 teve um impacto socioeconómico sem precedentes, com as últimas previsões que apontam para uma contração da economia da UE de 8,3% este ano. A União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros já adotaram medidas excecionais para responder à crise. À medida que a União trabalha para reparar os danos imediatos causados pelo coronavírus - continuando ao mesmo tempo com os esforços para construir uma Europa mais verde e mais digital - o principal instrumento a ter em conta será o orçamento de longo prazo da UE.

Um orçamento para a recuperação

O processo de preparação para o orçamento de 2021-2027 teve início em maio de 2018. No entanto, à luz do surto do coronavírus, em maio de 2020, a Comissão Europeia apresentou uma nova proposta orçamental para fazer face ao impacto da pandemia. Esta proposta da Comissão vem no encalce de um apelo do Parlamento para um pacote de recuperação em grande escala. Ela inclui um orçamento de 1,1 biliões de euros e num instrumento de recuperação de um valor de 750 mil milhões de euros, constituído por subvenções e empréstimos.

Os líderes da UE reduziram o orçamento proposto para 1,074 bilião de euros, o que causou protestos por parte dos eurodeputados que frisaram que os programas essenciais seriam colocados em risco. A proposta para o orçamento da UE está sujeita às negociações entre o Parlamento e os governos nacionais no Conselho, que foram encetadas em finais de agosto.

Saiba mais sobre o plano de recuperação da UE.

Os empréstimos para o pacote de recuperação de 750 mil milhões de euros será possível através de uma alteração das regras que estabelecem as condições de financiamento do orçamento da UE. Com o objetivo de reforçar a capacidade da UE para contrair empréstimos nos mercados financeiros e, posteriormente, reembolsar a dívida, a Comissão propõe o aumento do montante máximo de fundos que a União pode obter dos Estados-Membros. Numa votação a 16 de setembro, em plenário, os eurodeputados abriram caminho para este processo. A votação do Parlamento permite ao Conselho adotar rapidamente as novas regras e iniciar o processo de ratificação nos 27 países da UE, com o objetivo de pôr o plano de recuperação a funcionar o mais rapidamente possível.

Novas fontes de receita para financiar a recuperação

As fontes de receita do orçamento da UE (também designadas ‘recursos próprios’) permaneceram inalteradas durante várias décadas. Fazem parte delas, por exemplo: os direitos aduaneiros e as as contribuições nacionais baseadas nas receitas do IVA e no rendimento nacional bruto. Ao longo dos anos, o Parlamento fez vários apelos para uma reforma do sistema de recursos próprios.

Numa altura que a Europa recupera do surto do coronavírus, os eurodeputados insistem na introdução de novas fontes de receita para cobrir os custos de refinanciamento do instrumento de recuperação, evitar reduções acentuadas nas despesas orçamentais da UE e garantir que a resposta à COVID-19 não se transforma num fardo para as gerações futuras.

O Parlamento propõe novas receitas sob a forma de impostos ambientais e financeiros, que incluam:

• uma matéria coletável consolidada comum do imposto sobre as sociedades
• tributação dos serviços digitais
• um imposto sobre as transações financeiras
• receitas do regime de comércio de licenças de emissão
• uma contribuição relativa aos resíduos de embalagens de plástico não reciclados
• um imposto sobre as emissões de carbono nas fronteiras

Durante a votação de 16 de setembro, os eurodeputados insistiram na existência de um calendário juridicamente vinculativo para a introdução de novas fontes de receitas. O Parlamento também tem insistido na abolição de todos os abatimentos e correções orçamentais, que beneficiam apenas alguns países da UE.

Europeus querem um orçamento da UE de maior envergadura

Qualquer decisão sobre o orçamento de longo prazo exigirá a luz verde dos eurodeputados, e o Parlamento afirmou que a introdução de novas fontes de receitas é um pré-requisito para alcançar um acordo. Um inquérito encomendado pelo Parlamento e realizado em junho de 2020 mostra que a maioria (56%) dos cidadãos europeus acredita que a UE deve ter meios financeiros mais avultados para superar o impacto da COVID-19.

Antes da cimeira europeia de julho,  o presidente da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, Johan Van Overtveldt, disse: "Os passos positivos no que respeita à dimensão e ao equilíbrio do instrumento de recuperação não podem compensar propostas retrógradas sobre o orçamento de longo prazo e sobre os recursos próprios. Os programas essenciais da União sofrem mais cortes, refiro-me aqui ao Horizon Europe, ao Erasmus+, ao Digital Europe e à migração." Ele acrescentou que os objetivos de longo prazo da UE não desapareceram com o surto de COVID-19 e não devem ser sacrificados.

"Os cidadãos europeus não podem ser sobrecarregados"

Durante um debate a 14 de setembro, a eurodeputada Valérie Hayer, uma das correlatoras do tema da reforma dos recursos próprios, disse: "Precisamos garantir que as economias dos europeus não sejam afetadas. Precisamos refletir na pegada de carbono das importações a baixo custo. Queremos que as grandes empresas tecnológicas, os grandes poluidores estrangeiros, as multinacionais que praticam a otimização fiscal e que beneficiam da Europa contribuam de uma forma justa para a sua recuperação".

José Manuel Fernandes, o outro eurodeputado correlator para a reforma dos recursos próprios, afirmou: “Consideramos que os cidadãos europeus não podem ser sobrecarregados com mais impostos e que não são aceitáveis cortes nos programas e nas políticas europeias. Por isso, os novos recursos próprios são a única solução, devendo ser suficientes para pagar os juros e as amortizações do empréstimo para se constituir o fundo de recuperação. Os montantes dos juros do financiamento do fundo devem ser contabilizados acima dos plafonds do quadro financeiro plurianual”, acrescentou.

Os próximos passos

O Parlamento dará o seu parecer final antes da entrada em vigor do orçamento para 2021-2027. O atual quadro financeiro plurianual tem fim marcado para o 31 de dezembro de 2020.