Recuperação face à COVID-19: como funcionará o principal instrumento da UE? 

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Silhueta de trabalhadores num local de construção. ©Justocker /Adobe Stock  

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, de 672,5 mil milhões de euros, é a ferramenta-chave do plano de recuperação da UE face à crise da COVID-19.

Durante a sessão plenária de fevereiro, os eurodeputados aprovaram as regras que estabelecem o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal programa da UE ao abrigo do plano de recuperação face à COVID-19, dotado de um montante de 750 mil milhões de euros. O Parlamento e o Conselho já tinham chegado a um acordo provisório sobre o instrumento em dezembro de 2020. 

 

Este proporcionará apoio em grande escala aos países da UE para os investimentos e reformas necessários para atenuar as consequências socioeconómicas da pandemia e preparar as economias europeias para um futuro digital e sustentável.

 

Subvenções e empréstimos 

 

O dinheiro estará disponível sob a forma de subvenções e empréstimos. As subvenções podem alcançar um valor total de  312,5 mil milhões de euros em preços de 2018 (o valor real será ajustado para cima para ter em conta a inflação). 

 

A distribuição das subvenções entre os países basear-se-á em vários critérios: numa primeira fase, a decorrer até ao final de 2022, estes incluirão a população, o PIB per capita e a taxa de desemprego entre 2015 e 2019. Posteriormente, será considerado o desempenho da economia em 2020 e 2021, em vez do desemprego. A Comissão terá de assumir compromissos até ao final de 2023 relativamente ao montante total das subvenções aos países da UE, e as verbas terão de de ser pagas até ao final de 2026.

De acordo com as projeções da Comissão, Portugal receberá 13 900 milhões de euros em subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Os montantes finais serão conhecidos até junho de 2022 com base no crescimento do PIB em 2020-2021.

Por seu lado, Os empréstimos serão concedidos a pedido dos Estados-Membros até ao final de 2023 e até um total de 360 mil milhões de euros em preços de 2018. O nível de empréstimos para cada país será limitado a 6,8% do seu produto interno bruto.

 

Como será investido este dinheiro?

 

Nas negociações com o Conselho, os eurodeputados insistiram que os países deveriam utilizar o dinheiro de acordo com as prioridades da UE. “O dinheiro da recuperação da UE irá para as prioridades da UE. A recuperação da UE não será uma máquina de dinheiro para as políticas e agendas nacionais ”, disse Dragoş Pîslaru (Renew Europe, Roménia) -  um dos co-relatores do Parlamento, após o anúncio do acordo provisório com o Conselho.

 

Outra co-relatora, Eider Gardiazabal (S&D, Espanha), enfatizou que, embora os fundos devam aliviar o impacto social imediato da crise, também devem apoiar os objetivos de longo prazo da UE, como a transição verde e a digitalização. “Devemos ter em conta que este é o programa de investimentos mais importante dos próximos anos e temos que aproveitar a oportunidade [de reformas]”, afirmou.

 

As regras listam seis áreas que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência apoiará: 

• transição verde 

• transformação digital 

• crescimento inteligente, sustentável e inclusivo 

• coesão social e territorial 

• construção de resiliência e preparação para crises 

• políticas para a próxima geração, incluindo em termos de educação e competências.

 

Os planos nacionais devem destinar pelo menos 37% do orçamento para o clima e a biodiversidade e 20% dele para ações digitais. As regras proíbem o financiamento de medidas que causem danos significativos ao ambiente (o chamado princípio do “não prejudicar significativamente”).

 

Como vai funcionar?

 

Para receber apoio, os Estados-Membros devem preparar planos de recuperação e resiliência propondo um conjunto de reformas e de projetos de investimento público que possam ser implementados até 2026. Estes planos serão integrados no ciclo de coordenação económica do Semestre Europeu e devem ser apresentados até 30 de abril.

 

A Comissão irá avaliar os planos e apresentar uma proposta ao Conselho sobre os montantes das subvenções e dos empréstimos relativos a cada país e as metas e os objetivos intercalares a respeitar. O Conselho deverá então adotar os planos.

 

As medidas nacionais tomadas em relação à crise da COVID-19 desde fevereiro de 2020 também são elegíveis para apoio. 

 

Os pagamentos serão feitos assim que as metas e os objetivos intercalares forem atingidos pelos Estados-Membros. No entanto, os países podem solicitar um pré-financiamento de até 13% do valor total, que será pago assim que o seu plano for aprovado pelo Conselho.

 

Os Estados-Membros apresentarão relatórios sobre os progressos alcançados duas vezes ao ano no âmbito do Semestre Europeu. 

 

Legitimidade democrática 

 

Durante as negociações, o Parlamento Europeu pediu maior transparência. A Comissão vai enviar todas as informações sobre os planos nacionais e as suas propostas relativamente às decisões do Conselho simultaneamente ao Parlamento e ao Conselho.

 

A cada dois meses, a Comissão pode ser convidada pelas comissões parlamentares para fazer o ponto da situação de recuperação da UE e os progressos alcançados pelos Estados-Membros ao nível do cumprimento das suas metas respetivas.

 

A Comissão também deve preparar relatórios anuais sobre a implementação do instrumento, bem como outros relatórios de avaliação.

 

O co-relator do Parlamento, Siegfried Mureşan (PPE, Roménia), saudou o envolvimento do Parlamento em todas as fases do processo. “Esta é uma boa notícia ... o Mecanismo de Recuperação e Resiliência terá uma legitimidade democrática plena”, disse ele. 

 

Descubra o que a UE está a fazer para apoiar a recuperação económica.