Transparência fiscal 
O PE e o combate à elisão e evasão fiscais 

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Os eurodeputados defendem que a União Europeia deve liderar o combate mundial contra a elisão e a evasão fiscais e o branqueamento de capitais.

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Como o Parlamento Europeu está a tomar medidas contra a fraude fiscal.
       

Já ouviu falar da “fraude do operador fictício” em matéria de imposto sobre o valor acrescentado (IVA)? É um das fraudes de IVA mais comuns na UE e estima-se que seja responsável por uma perda de receitas avaliada entre 45 mil milhões e 53 mil milhões de euros por ano. O Parlamento Europeu aprovou a 24 de novembro um relatório de Werner Langen (PPE, Alemanha) com as recomendações para um regime definitivo do IVA e luta contra a fraude.

O antigo conselheiro do Governo do Panamá e vencedor do Prémio Nobel da Economia, Prof. Joseph E. Stiglitz, foi convidado a falar em frente da comissão de inquérito dos "Panama Papers" instituída pelo Parlamento Europeu. Pediu "tolerância zero" contra as estruturas fiscais secretas e para a Europa liderar esta luta.        

O economista e prémio Nobel Joseph E. Stiglitz disse, esta quarta-feira, 16 de novembro, aos eurodeputados não ter esperanças que a futura administração de Donald Trump lidere a luta global contra a evasão fiscal, defendendo que a Europa deve assumir esse papel. Stiglitz foi convidado para uma audição na comissão de inquérito sobre os "Documentos de Panamá".

Markus Ferber        

No final de agosto, a Comissão Europeia concluiu que a Irlanda tinha concedido vantagens fiscais indevidas à Apple, ilegais ao abrigo das regras da UE. A 14 de setembro, a decisão de Margrethe Vestager, comissária europeia responsável pela concorrência, recebeu o apoio dos eurodeputados durante um debate em sessão plenária. Uma semana antes tinhamos pedido a Markus Ferber, responsável pelo relatório do PE sobre a troca de informação automática dos acordos fiscais, que comentasse o caso.

Infografia        

Há muito tempo que a luta contra a evasão fiscal das empresas é uma prioridade do Parlamento Europeu. Numa altura em que as sociedades e as economias estão concentradas em recuperar da crise económica, os eurodeputados estão a tentar implementar mecanismos de transparência fiscal, ao mesmo tempo que investigam más práticas na luta contra a injustiça fiscal na UE. Leia o nosso resumo sobre a intervenção do Parlamento Europeu nesta área.

MEPs to Commission: make member states share tax information and protect whistle-blowers ©AP Images/ European Union-EP        

Os eurodeputados debateram esta terça-feira, 2 de fevereiro, as medidas apresentadas pela Comissão Europeia para assegurar uma tributação mais justa das empresas. Estima-se que a elisão fiscal das empresas custe entre 50 e 70 mil milhões de euros em perdas fiscais à UE por ano e o escândalo "Luxleaks" mostrou que, por vezes, os Estados-Membros atraem as multinacionais com acordos fiscais vantajosos. Reveja o debate no nosso sítio web.

Ferreira Theurer ITW_        

As empresas multinacionais devem pagar os seus impostos nos países onde os seus lucros são gerados, defende o relatório da comissão especial sobre as decisões fiscais antecipadas e outras medidas de natureza ou efeitos similares (TAXE) aprovado em sessão plenária a 25 de novembro. Os dois relatores, Elisa Ferreira (S&D, Portugal) e Michael Theurer (ALDE, Alemanha) esperam que as recomendações, o produto de nove meses de trabalho, contribuam para um sistema fiscal mais justo.

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A comissão TAXE ouve as visões de multinacionais sobre os recentes desenvolvimentos e revelações sobre os regimes fiscais na UE e não só.
       
Comunicado de imprensa 

Comunicado de imprensa 

As recomendações feitas no relatório da comissão especial do Parlamento Europeu sobre as decisões fiscais antecipadas (tax rulings) e outras medidas de natureza ou efeitos similares (TAXE), do qual é correlatora a eurodeputada portuguesa Elisa Ferreira, foram hoje aprovadas em plenário por 508 votos a favor, 108 contra e 85 abstenções.

A general view of Deutsche Bank's annual shareholder meeting in Frankfurt/Main, Germany, on May 21, 2015        
Comunicado de imprensa 

Comunicado de imprensa 

As grandes empresas e as entidades de interesse público deverão divulgar informações, país por país, sobre os lucros obtidos, os impostos pagos e os subsídios recebidos, de acordo com alterações a uma proposta legislativa hoje aprovadas pelo Parlamento Europeu. Os eurodeputados defendem também que os acionistas de sociedades cotadas na UE devem ter o direito de votar sobre a política de remuneração dos administradores pelo menos de três em três anos.

Money Laundry        
Comunicado de imprensa 

Comunicado de imprensa 

O Parlamento Europeu aprovou hoje a nova diretiva sobre o branqueamento de capitais que exige que os países da UE mantenham um registo central com informações sobre os beneficiários efetivos de sociedades, fundações e outras estruturas para que seja possível identificar as pessoas que, na realidade, se encontram por trás dessas entidades. A diretiva reforça também o dever de vigilância e a obrigação dos bancos, entre outros, comunicarem transações suspeitas dos clientes.

Motion of censure against the Commission rejected by a large majority        
Comunicado de imprensa 

Comunicado de imprensa 

O Parlamento Europeu rejeitou hoje por 461 votos contra, 101 a favor e 88 abstenções a moção de censura à Comissão de Jean-Claude Juncker, que foi apresentada no dia 18 de novembro por 76 eurodeputados do grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direta (EFDD) e dos não inscritos na sequência do caso "LuxLeaks".

EC President Jean Claude Juncker is pictured during the debate on the fight against tax avoidance        
Comunicado de imprensa 

Comunicado de imprensa 

O presidente da Comissão Europeia e antigo primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, compareceu hoje no Parlamento Europeu para um debate extraordinário com os líderes dos grupos políticos sobre a luta contra a elisão fiscal, no âmbito das revelações sobre os acordos secretos realizados entre o grão-ducado e mais de 300 multinacionais que lhes permitiram beneficiar de esquemas fiscais agressivos.