Cláusula de defesa mútua: o que é e o que significa? 

 
 

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Cláusula de defesa mútua: o que é e o que significa?  

Na sequência dos ataques terroristas de novembro em Paris, a França pediu assistência aos outros Estados-Membros da UE invocando a cláusula de defesa mútua, incluída no Tratado da União Europeia. A ativação da cláusula, até então nunca utilizada, levantou muitas questões sobre o procedimento e o papel da UE. Explore a nossa infografia para mais informação.

A cláusula foi introduzida em 2009 no Artigo 42.º, n.º 7 do Tratado da União Europeia. Segundo a mesma, os países da UE têm a obrigação de ajudar um outro Estado-Membro "alvo de uma agressão armada no seu território" e este apoio deve ser coerente com possíveis compromissos no âmbito da NATO.

No entanto, a cláusula não estabelece nenhum procedimento formal e o artigo não explicita que a ajuda deva ser militar.

Que tipo de assistência?

O pedido de assistência foi feito a 17 de novembro e desde então a França tem realizado reuniões bilaterais com os Estados-Membros. Alguns países mostraram-se disponíveis para participar em operações na Síria e no Iraque, outros estão prontos para aumentar a sua presença noutras missões internacionais, permitindo assim que as tropas francesas sejam transferidas para locais considerados prioritários.

O papel da União Europeia

Uma vez que a assistência é decidida entre os Estados-Membros em reuniões bilaterais, o papel da UE é limitado. A UE poderia, no entanto ajudar a facilitar e coordenar o processo.

Numa resolução adotada a 21 de janeiro, os eurodeputados defendem que a ativação da cláusula é uma oportunidade para criar os alicerces de uma União de Defesa Europeia forte e sustentável.


Os eurodeputados já tinhamconvidaram a responsável da política externa da UE a propor normas e diretrizes para a aplicação da cláusula numa resolução anterior.

Artigo 42.º, n.º 7 do Tratado da União Europeia 
  • Se um Estado-Membro vier a ser alvo de agressão armada no seu território, os outros Estados-Membros devem prestar-lhe auxílio e assistência por todos os meios ao seu alcance, em conformidade com o artigo 51.o da Carta das Nações Unidas. Tal não afeta o caráter específico da política de segurança e defesa de determinados Estados-Membros. 
  • Os compromissos e a cooperação neste domínio respeitam os compromissos assumidos no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte, que, para os Estados que são membros desta organização, continua a ser o fundamento da sua defesa coletiva e a instância apropriada para a concretizar.