Eurodeputados querem eliminar os conteúdos que promovam o terrorismo na Internet  

 
 

Partilhar esta página: 

Os conteúdos terroristas online devem ser eliminados no prazo de uma hora. Fotografia de Grzegorz Walczak para Unsplash  

Os eurodeputados vão negociar em breve com os países da UE para que sejam adotadas regras que forcem as empresas ligadas à Internet a eliminar os conteúdos que promovam o terrorismo.

Estes conteúdos devem ser sinalizados e eliminados no prazo de uma hora após notificação.

No dia 24 de setembro, a Comissão das Liberdades Cívicas apoiou a posição adotada pelo Parlamento Europeu antes das eleições europeias sobre as novas regras da UE, para combater a difusão de conteúdos online que promovam o terrorismo e aprovou o mandato para iniciar os debates com os ministros da UE.




As prioridades do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu pretende combater a radicalização online e, nessa ótica, propõe que as empresas de Internet suprimam os conteúdos que promovam o terrorismo, no prazo de uma hora a contar da receção de uma ordem das autoridades nacionais. É essencial eliminar estes conteúdos num curto espaço de tempo após a sua publicação, devido à rapidez da sua difusão. As empresas que não cumpram a lei de forma sistemática e persistente poderão ser punidas com coimas até 4 % do seu volume de negócios global

Apesar de os eurodeputados pretenderem reforçar a segurança pública, querem também a proteção da liberdade de expressão e de imprensa. Os eurodeputados manifestaram claramente que a expressão de opiniões polémicas sobre questões políticas sensíveis não deve ser considerada um conteúdo terrorista. Sublinharam também que os prestadores de serviços de alojamento virtual devem criar mecanismos de reclamação de fácil utilização e assegurar que as queixas sejam tratadas com rapidez e transparência.

Os eurodeputados insistiram igualmente no facto de as plataformas com material carregado pelos utilizadores, como o Facebook ou o YouTube, não deverem ser obrigadas a identificar conteúdos terroristas de forma pró-ativa, pois tal seria um encargo demasiado pesado. O controlo das informações ou a pesquisa ativa de factos que indiciem atividades ilícitas deve ser da responsabilidade das autoridades nacionais competentes.

O Parlamento Europeu considera igualmente que não deve ser tornada obrigatória a utilização de filtros ou de instrumentos automatizados, pois tal pode dar lugar a inexatidões e à marcação de um conteúdo inócuo como «terrorista».




Funcionamento

Os países da UE deverão designar uma autoridade competente e notificá-la à Comissão Europeia, que deverá publicar uma lista com todos os organismos oficiais.

Assim que as autoridades nacionais assinalem um conteúdo terrorista, será enviada uma ordem de eliminação às plataformas da Internet, que terão uma hora para suprimir ou bloquear o acesso ao mesmo em todos os Estados-Membros da UE.

Para ajudar as plataformas mais pequenas, os eurodeputados propõem uma espécie de notificação prévia: as empresas que nunca tenham recebido uma ordem de eliminação devem ser contactadas 12 horas antes da primeira ordem de eliminação de conteúdos e a autoridade competente deve prestar-lhes informações sobre os procedimentos e os prazos.




Contexto

A proposta de regulamentação foi apresentada pela Comissão Europeia em setembro de 2018, na sequência de um convite à apresentação de propostas formulado pelos dirigentes da UE em junho. O Conselho chegou a um acordo político sobre esta questão em dezembro de 2018. Os eurodeputados apoiaram o projeto de regulamento em abril de 2019.





Etapas seguintes

A decisão da comissão de encetar negociações com o Conselho da UE será anunciada no próximo período de sessões. Se não houver um pedido de votação no Parlamento Europeu, o mandato será considerado confirmado e as negociações poderão ter início a qualquer momento, muito provavelmente em outubro.