Parlamento quer garantir o direito a desligar-se do trabalho
O PE quer proteger o direito fundamental dos trabalhadores a desligarem-se digitalmente do trabalho e a não estarem acessíveis fora do horário laboral.
As ferramentas digitais aumentaram a eficiência e a flexibilidade para os patrões e os funcionários, mas também criaram uma cultura de "presença constante", com os trabalhadores facilmente acessíveis a qualquer hora e em qualquer lugar, incluindo fora do horário de trabalho. A tecnologia tornou o teletrabalho possível e tanto a COVID-19 como o confinamento a ela associado bloqueio transformaram-no em algo generalizado.
37 %
dos trabalhadores da UE começaram a trabalhar desde casa durante o confinamento
O teletrabalho esbate a distinção entre pessoal e profissional
Embora o teletrabalho tenha salvado empregos e permitido que muitas empresas sobrevivam à crise do coronavírus, também esbateu a distinção entre o foro pessoal e o profissional e fez com que muitas pessoas trabalhassem fora do horário normal de trabalho, piorando deste modo o equilíbrio entre a vida profissional e vida privada.
27%
das pessoas que trabalham desde casa trabalharam durante o seu tempo livre
As pessoas que efetuaram teletrabalho de forma regular têm duas vezes mais probabilidade de trabalhar mais do que as horas de trabalho máximas estabelecidas na Diretiva relativa a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho do que aquelas que não fazem teletrabalho.
Tempo máximo de trabalho e tempo mínimo de descanso:
- uma duração máxima de trabalho de 48 horas em média por semana
- um período mínimo de descanso diário de 11 horas consecutivas por cada período de 24 horas
- férias anuais remuneradas de, pelo menos, quatro semanas
Lê o que a UE tem feito para proteger os empregos afetados pela pandemia.
Sabe mais sobre as regras da UE sobre a conciliação entre vida profissional e familiar.
Conectividade constante ao trabalho pode acarretar problemas de saúde
O descanso é fundamental para o bem-estar e a conectividade constante ao trabalho tem consequências para a saúde.
Ficar muito tempo sentado em frente a um ecrã assim como trabalhar demasiado reduz a concentração, causa sobrecarga cognitiva e emocional e pode, igualmente, causar dores de cabeça, cansaço visual, fadiga, privação de sono, ansiedade ou esgotamento.
Além disso, uma postura estática e movimentos repetitivos podem causar tensão muscular e distúrbios musculosqueléticos, especialmente em ambientes de trabalho que não respeitam aos padrões ergonómicos.
Mais de 300 milhões
de pessoas, à escala mundial, sofrem de depressão e de distúrbios mentais associados ao trabalho
O Parlamento quer uma nova lei da UE
O direito a desligar não está definido na legislação da UE e o Parlamento quer mudar isso. No dia 21 de janeiro de 2021, o Parlamento pediu à Comissão que apresentasse uma lei para permitir aos trabalhadores desligar-se digitalmente do trabalho durante as horas não laborais sem quaisquer consequências e que estabelecesse normas mínimas para o trabalho remoto.
O Parlamento indicou que as interrupções ao tempo não laboral e o alargamento do horário de trabalho podem aumentar o risco de horas extraordinárias não remuneradas e podem ter um impacto negativo na saúde, no equilíbrio entre vida profissional e familiar e no descanso do trabalho. Nesse sentido, o PE solicitou as seguintes medidas:
- Os patrões não devem exigir que os trabalhadores estejam disponíveis fora do seu horário de trabalho e os colegas de trabalho devem evitar entrar em contato com colegas para fins de trabalho.
- Os países da UE devem garantir que os trabalhadores que invocam o seu direito a desligar sejam protegidos da vitimização e de outras repercussões negativas e que existam mecanismos para lidar com queixas ou violações do direito a desligar.
- As atividades de ensino e formação profissional à distância devem ser contabilizadas como atividades de trabalho e não devem ocorrer durante horas extraordinárias ou dias livres sem qualquer remuneração adequada.
A maioria dos países da UE regulamenta o teletrabalho, mas apenas quatro (Bélgica, França, Itália e Espanha) reconhecem o direito a desligar. A França foi a pioneira neste tema em 2016.
Descobre de que maneira a UE melhora os direitos dos trabalhadores e as condições laborais.
