Como impedir os ataques terroristas? As medidas da UE em síntese
Acabar com o terrorismo exige a resolução de questões como o financiamento, a radicalização e os controlos fronteiriços. Sabe mais sobre as políticas antiterroristas da UE.
As medidas da União Europeia (UE) para prevenir novos ataques incluem o estabelecimento de controlos mais rigorosos nas fronteiras Europeias, uma melhor cooperação policial e judicial para detetar e perseguir suspeitos, reduzir o financiamento ao terrorismo, combater o crime organizado e prevenir a radicalização, entre outros.
Sabe mais sobre os ataques terroristas, as mortes e as detenções na UE em 2022, em 2020 e em 2019.
Qual é a definição de terrorismo?
A definição jurídica comum da União Europeia, tal como estabelecida na Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho, é a de que o terrorismo é um ato cometido com o objetivo de:
- intimidar gravemente uma população, ou
- obrigar indevidamente um governo ou uma organização internacional a praticar ou a abster-se de praticar qualquer ato, ou
- desestabilizar gravemente ou destruir estruturas políticas, constitucionais, económicas ou sociais fundamentais de um país ou de uma organização internacional
Melhorar os controlos nas fronteiras europeias
Na sequência de vários atentados terroristas na Europa e de modo a garantir a segurança no espaço Schengen, foram introduzidos, em abril de 2017, controlos sistemáticos nas fronteiras externas para todas as pessoas que entrem na União, incluindo os cidadãos europeus.
Para registar os movimentos dos cidadãos não-europeus dentro do espaço Schengen e acelerar os controlos, o Parlamento Europeu (PE) e os ministros da União Europeia acordaram um novo sistema biométrico de registo de entradas e saídas em novembro de 2017 que deverá estar operacional a partir de 2022.
A partir de 2022, os viajantes provenientes de países externos à União Europeia que não necessitem de um passaporte para entrarem na UE deverão ser verificados através do Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem (ETIAS na sigla em inglês).
Controlos fronteiriços temporários
Desde 2015, após a crise migratória e com o aumento das ameaças terroristas transfronteiriças, vários Estados Schengen introduziram controlos temporários nas suas fronteiras. Estes controlos foram prolongados em várias ocasiões e, em alguns países, têm sido aplicados desde então. A pandemia da COVID-19 também forçou vários Estados a retomar os controlos nas fronteiras internas em 2020, no que constituiu uma tentativa de controlar a propagação do vírus.
O Parlamento tem criticado regularmente a continuidade dos controlos nas fronteiras internas no espaço Schengen e pretende permiti-los apenas como uma medida de último recurso. Numa resolução de 17 de abril de 2020 sobre a ação coordenada da UE para combater a pandemia, o Parlamento instou os Estados-Membros a adotarem apenas medidas, tendo em conta a necessidade e a proporcionalidade, ao introduzirem e prolongarem os controlos nas fronteiras internas, salientando ainda a premência de regressar a um espaço Schengen plenamente operacional.
Lê mais sobre as fronteiras do espaço Schengen no nosso arquivo.
Segurança nas fronteiras externas
A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira vai ter um corpo permanente de 10 mil guardas de fronteira até 2027 para assegurar de forma efetiva os 13 mil quilómetros de fronteiras externas e quase 66 mil quilómetros de mar. O novo corpo permanente pode, a pedido de um país da UE, levar a cabo o controlo de fronteiras e a gestão da migração, bem como o combate à criminalidade transfronteiriça.
Numa resolução adotada em julho de 2021, o Parlamento aprovou um Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras (IBMF na sigla inglesa) renovado e concordou em atribuir-lhe 6,24 mil milhões de euros. O novo fundo deverá contribuir para reforçar as capacidades dos Estados-Membros em matéria de gestão das fronteiras, assegurando simultaneamente o respeito dos direitos fundamentais. Contribuirá igualmente para uma política comum e harmonizada em matéria de vistos e introduzirá medidas de proteção para as pessoas vulneráveis que chegam à Europa, nomeadamente as crianças não acompanhadas.
O Fundo trabalhará em estreita colaboração com o novo Fundo para a Segurança Interna (FSI), centrando-se no combate a ameaças transfronteiriças, como o terrorismo, a criminalidade organizada e a cibercriminalidade. O ISF também foi aprovada pelo Parlamento em julho de 2021 com um valor total de 1,9 mil milhões de euros.
Reduzir o fluxo de combatentes terroristas estrangeiros
Desde 2015 tem-se verificado um aumento dos ataques terroristas relacionados com a religião na UE. Até 2017, acredita-se que cerca de 5000 cidadãos da UE teriam viajado para as áreas de conflito na Síria e no Iraque para se juntarem a grupos terroristas jiadistas, um número que desde então tem diminuído consideravelmente. Em 2019, alguns desses combatentes estrangeiros terão regressado, embora centenas de cidadãos europeus com ligação ao Estado Islâmico permaneçam no Iraque e na Síria.
Para criminalizar atos tais como a realização de formação ou viagens com fins terroristas, assim como organizar ou facilitar as ditas viagens, a UE implementou uma legislação a nível comunitário sobre o terrorismo, que aliada a uma série de novos controlos nas fronteiras externas vai ajudar a lutar contra o fenómeno dos combatentes estrangeiros.
Usar o Registo de identificação de passageiros (PNR)
As companhias aéreas que operam voos de fora da UE e vice-versa estão obrigadas a entregar às autoridades nacionais os dados dos seus passageiros, incluído o nome, datas de viagem, itinerário e métodos de pagamento.
Estes dados, são usados para prevenir, detetar, investigar e processar atos terroristas e crimes graves. As negociações demoraram mais de cinco anos, tendo o Parlamento insistido em estabelecer mecanismos para salvaguardar os dados sensíveis (incluído a origem racial, religião, opinião política, saúde ou orientação sexual) e a sua proteção.
Descobre mais no nosso arquivo sobre o PNR.
Reforçar a troca de informações
Os terroristas e criminosos usam várias falsas identidades para evitar as autoridades fronteiriças e policiais. Este, e outros casos similares, realçam a importância da partilha efetiva de informação entre as atividades competentes (policiais, judiciais, inteligência) dos Estados-Membros.
Em 2018 as novas regras para fortalecer o Sistema de Informação Schengen (SIS) foram acordadas, introduzindo novos tipos de alertas relacionados com atividades terroristas. A base de dados permite que a polícia e os guardas de fronteira entrem e consultem os alertas relacionados com pessoas procuradas e desaparecidas e propriedades perdidas ou roubadas.
Para usar bases de dados existentes e futuras de forma mais inteligente e direcionada, o serviço de informação da UE que ajuda a gerir as fronteiras, segurança e migração deve permitir a partilha de dados. Esta nova interoperabilidade deve ficar operacional depois de 2023 e vai proporcionar uma interface única para as consultas, bem como um serviço de correspondências biométricas para facilitar a identificação.
A Europol, o serviço europeu de polícia, apoia a troca de informações entre as autoridades policiais nacionais. Em maio de 2016, o Parlamento Europeu deu luz verde à atribuição de mais poderes à Europol para intensificar a luta contra o terrorismo, incluindo a criação de unidades especializadas como o Centro Europeu Antiterrorista (criado em janeiro de 2016).
A 9 de dezembro de 2020, juntamente com a sua agenda de luta contra o terrorismo, a Comissão Europeia propôs reforçar o mandato da Europol, permitindo-lhe: emitir "alertas de informação" sobre suspeitos e criminosos como uma nova categoria de alerta no Sistema de Informação Schengen; reforçar o seu papel em matéria de investigação e inovação; e ainda processar conjuntos de dados grandes e complexos, dando assim resposta ao “desafio dos megadados”. A proposta legislativa também permite que a agência troque dados diretamente com entidades privadas.
Sabe de que forma a Europol será reforçada para combater o crime e o terrorismo.
Cortar o financiamento para o terrorismo
Uma medida eficaz para pôr termo ao terrorismo consiste em cortar as suas fontes de receita e destabilizar o seu processo logístico. Para pôr este processo em prática, o Parlamento Europeu atualizou a Diretiva de branqueamento de capitais em 2018, que permitirá aumentar a transparência sobre as pessoas por detrás das empresas e lidar com os riscos associados às moedas virtuais e aos cartões pré-pagos anónimos.
O branqueamento de capitais é considerado crime em todos os países da União Europeia, mas a sua definição e as suas sanções são variáveis. As novas regras de 2018 para reduzir o financiamento do terrorismo pretendem acabar com estas lacunas.
Acredita-se que as atividades criminais na Europa geram cerca de 110 mil milhões de euros todos os anos. No entanto, apenas 1,1% dessas receitas são confiscados. Para que seja mais fácil congelar e confiscar bens de origem criminosa em toda a UE, foram acordadas novas regras em outubro de 2018.
Em 10 de julho de 2020, o Parlamento saudou o novo plano de ação da Comissão para reforçar a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. A resolução apoia uma posição muito mais rigorosa em termos de "tolerância zero" no que diz respeito aos países que registam atrasos na transposição das regras de combate ao branqueamento de capitais para a legislação nacional e ainda insta a que os países terceiros, caraterizados com um alto risco neste assunto, sejam imediatamente incluídos na lista negra.
Evitar o acesso a armas perigosas
A União Europeia faz tudo o que é possível para impedir que as armas perigosas cheguem às mãos das pessoas erradas. A diretiva revista sobre as armas de fogo colmata as lacunas legais que permitiam que os terroristas usassem armas reconvertidas, tal como aconteceu durante os ataques de Paris em 2015. A diretiva exige aos Estados-Membros que desenvolvam um sistema de monitoramento adequado, estabelecendo algumas exceções no caso dos caçadores, museus e colecionadores.
A grande maioria dos ataques terroristas na UE implicaram o uso de bombas artesanais. Vai ser mais difícil para os terroristas terem avcesso aos ingredientes necessários para construir explosivos, graças às regras acordadas pelo Parlamento em abril de 2019.
Prevenir a radicalização
Terroristas e extremistas usam a internet para disseminar propaganda e promover a radicalização. Em abril de 2021 o Parlamento Europeu aprovou novas regras para obrigar as empresas da internet como o Facebook ou o Youtube a remover conteúdo terrorista ou a desativá-lo em todos os países da UE no período de uma hora após receberem a ordem das autoridades. As novas regras não são aplicáveis aos conteúdos jornalísticos e educativos.
Saiba como é que a UE está a aumentar a cibersegurança.
A radicalização e a luta contra o terrorismo foram os pontos centrais de uma comissão especial sobre o terrorismo que concluiu os seus trabalhos de um ano em dezembro de 2018. O Parlamento sugeriu uma lista de vigilância da UE dos pregadores de ódio, porque podem agora operar sem serem detectados se se deslocarem de um país europeu para outro. Os deputados também recomendaram a segregação dos reclusos radicalizados nas prisões, bem como uma formação específica sobre radicalização para os funcionários da UE e dos Estados-Membros.
A maioria dos ataques terroristas na Europa foi levado a cabo por terroristas que nasceram ou residiam de forma permanente na União Europeia. Tendo em conta esta realidade, o Parlamento propôs em 2015 uma serie de medidas para combater a radicalização e o extremismo nas prisões, tanto a nível online como através da educação e a inclusão social.
Em dezembro de 2020, o Parlamento aprovou a Estratégia da UE para a União da Segurança para o período 2020-2025 e a nova Agenda de Luta contra o Terrorismo, que visa prevenir a radicalização, proporcionando, por exemplo, oportunidades para os jovens em risco e apoiando a reabilitação de prisioneiros radicalizados.
Lê mais sobre as causas e a prevenção da radicalização.
O valor acrescido da UE
O nível europeu é o principal fórum para a cooperação e coordenação entre Estados-Membros na luta contra o terrorismo, embora combater o terrorismo e assegurar a segurança seja primariamente uma competência nacional.
Os eurodeputados decidem em conjunto com os ministros da UE as principais leis de combate ao terrorismo. Tradicionalmente, o Parlamento garante o respeito pelos direitos fundamental e pela proteção de dados, o que é especialmente importante num contexto no qual as políticas são exigidas por crises.
A segurança na UE é uma prioridade para as instituições Europeias. A estratégia de luta contra o terrorismo da UE divide-se em quatro vertentes: prevenir, proteger, perseguir e responder. A Estratégia da UE para a União da Segurança apresentada pela Comissão Europeia pretende facilitar a cooperação entre os Estados-Membros em três áreas prioritárias: a luta contra o crime organizado e o cibercrime, o combate ao terrorismo e a luta contra a radicalização. A UE está ainda a trabalhar para realçar a segurança externa em cooperação com países terceiros.
Lê mais sobre o terrorismo jiadista na UE.
(Artigo atualizado em junho de 2022 e em novembro de 2023)
