Tanja Fajon: “Se perdermos Schengen, perderemos o projeto europeu” 

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Os controlos temporários nas fronteiras internas do espaço Schengen estão em vigor há mais de três anos. Os deputados apoiam condições claras para que o seu uso seja tido como última medida.

“Os governos pressionaram os limites das regras atuais, estendendo os controlos para fins políticos, em vez de por necessidade”, diz Fajon.  

Seis membros do espaço Schengen implementaram o controlo nas fronteiras internas devido a circunstâncias excecionais desde 2015, embora o limite atual seja de dois anos. O Parlamento Europeu votou no dia 4 de Abril confirmando a posição que visa permitir a reintrodução temporária do controlo de fronteiras apenas como uma medida de último recurso. Os eurodeputados querem uma revisão das regras atuais para reduzir o período inicial dos controlos fronteiriços de seis meses para dois meses e limitar qualquer prorrogação a um período máximo de um ano, em vez do actual limite máximo de dois anos.

O Parlamento e o Conselho iniciaram as negociações este ano, mas não chegaram a um compromisso. O próximo Parlamento vai ter de ponderar o caminho a seguir.

Saiba mais na nossa entrevista com a eurodeputada eslovena do grupo político S&D e autora do relatório, Tanja Fajon.


Uma suspensão temporária das regras de Schengen está em vigor em alguns países há mais de três anos, embora o limite seja dois. Porquê que isso foi permitido?
Seis países do espaço Schengen alargaram os controlos fronteiriços internos para além dos três anos. Estão a utilizar diferentes fundamentos legais para estendê-los porque há, eu diria, algumas zonas cinzentas na legislação atual.


Existe claramente ambiguidade nas regras atuais. O que vê como as principais áreas onde o Código das Fronteiras Schengen deve ser adaptado e porquê?
O que dizemos no nosso relatório é que precisamos de condições muito claras para que os países possam reintroduzir temporariamente os controlos fronteiriços. Precisamos de salvaguardas mais rigorosas para garantir que seja realmente um último recurso.


Quais as circunstâncias que justificariam os controlos nas fronteiras internas?
Situações extraordinárias, como grandes eventos desportivos ou grandes fluxos migratórios, como vimos há alguns anos. Hoje em dia, não existem ameaças sérias previsíveis que justifiquem os controlos nas fronteiras internas, contrariamente ao que alegam alguns governos da UE.


Os seis países Schengen – Áustria, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Noruega e França – ao aplicarem controlos internos nas fronteiras disseram que irão estendê-los, justifica-se?
Esses prolongamentos não são justificados e não há evidencias para provar que o são. Nos últimos anos, os governos nacionais pressionaram os limites das regras atuais, estendendo os controlos para fins políticos, em vez de por necessidade.


Quais são as principais áreas de desacordo com o Conselho e a Comissão?

O Conselho não demonstrou qualquer flexibilidade nas negociações e não estava disposto a aceitar compromissos.
Penso que alguns países de Schengen não desejam reformar as regras, uma vez que beneficiam do status quo. Isto é altamente perigoso.
Se perdermos Schengen, perderemos o projeto europeu. A situação atual prejudica a nossa economia e torna as nossas vidas menos vantajosas.

Alterações propostas ao Código das Fronteiras Schengen: 
  • o período inicial para os controlos nas fronteiras para eventos previsíveis deve ser limitado a dois meses, em vez do período atual de seis meses; 
  • as verificações nas fronteiras não podem ser prolongadas para além de um ano, reduzindo para metade o limite máximo atual de dois anos. 

(Entrevista publicada em novembro de 2018 e atualizada em abril de 2019)