Terrorismo: legislação mais rigorosa para impedir o fabrico artesanal de bombas 

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É agora mais difícil obter os ingredientes para o fabrico de explosivos artesanais, segundo as novas regras que o Parlamento Europeu vai implementar.

A UE reforça as normas que regulam quem e como as substâncias químicas podem ser adquiridas.  

A União Europeia (UE) tomou várias medidas para prevenir ataques terroristas e atualizou as regras relativas a substâncias químicas que podem ser utilizadas para fabricar bombas no seio doméstico.


Bombas artesanais
Explosivos caseiros têm sido utlizados ​​na grande maioria dos ataques terroristas na UE, incluindo os de Paris em 2015, Bruxelas em 2016, e os de Manchester e Parsons Green em 2017. Os produtos químicos para produzi-los (os chamados precursores de explosivos) podem ser encontrados em vários produtos, incluindo detergentes, fertilizantes, combustíveis especiais, lubrificantes e produtos químicos para tratamento da água.

A UE pretende reforçar as normas que regulam quem e como estas substâncias podem ser adquiridas, como parte do pacote de medidas contra o terrorismo e a criminalidade. No entanto, como estes produtos químicos possuem, também, usos legítimos, é importante garantir que os cidadãos, tais como agricultores, mineiros e fabricantes de fogos de artifício, possam ainda utilizá-los.

As atuais regras datam de 2013 e restringem as vendas de substâncias como o peróxido de hidrogénio e o ácido nítrico. Esta legislação ajudou a diminuir a facilidade em encontrar precursores explosivos, mas apresentam várias fragilidades.

“Os recentes ataques terroristas mostraram que nenhum país da UE pode enfrentar, unilateralmente, o terrorismo e vejo como uma prioridade regular a disponibilidade das substâncias explosivas a nível da União”, defende o eurodeputado letão do grupo S&D e relator da legislação, Andrejs Mamikins.


O que vai mudar?
Atualmente, os sistemas de licenciamento e registo diferem, de forma considerável, entre os Estados-Membros. O novo regulamento estabelecerá regras comuns da UE para a emissão de licenças ao público em geral com interesses legítimos. Passarão a ser sujeitos a executar uma triagem de segurança completa, incluindo uma verificação de antecedentes criminais.

As novas regras devem introduzir uma definição clara do que se entende por “público em geral” − aqueles que não estarão aptos a comprar esses produtos químicos − e sobre “utilizadores profissionais” − os que precisam desses produtos para uso laboral.

Como os terroristas utilizam novas métodos de fabrico, utilizando ingredientes não abrangidos pelas regras em vigor, a Comissão propõe a inclusão de novos produtos químicos à lista de substâncias restritas, como o ácido sulfúrico.

As novas regras serão aplicadas sobre a sua comercialização, tanto em espaços físicos como a nível da Internet.

Sobre este último ponto, Mamikins acrescenta que “é particularmente importante garantir que as plataformas online cumpram as obrigações deste regulamento e garantam que as substâncias químicas, que possam ser utilizadas para a fabricação de bombas, sejam restritas”.


O que se segue
O texto tem de ser formalmente aprovado pelo Conselho antes de entrar em vigor. As novas regras aplicam-se 18 meses após a  publicação.