Dia europeu da proteção de dados: espiões na nuvem (computacional)

As ameaças à privacidade na nuvem computacional (cloud computing) estão a ser subestimadas ou mesmo ignoradas, de acordo com um estudo no PE, na altura em que se assinala o dia europeu da proteção de dados. Esta iniciativa pretende sensibilizar os cidadãos para a forma como as suas informações pessoais são recolhidas e processadas e como podem ser protegidas.

Infografia sobre o tema de proteção de dados
A nossa infografia mostra como os nossos dados pessoais são copiados e armazenados.

Regras comuns para todos os Estados-membros


A reforma das leis de proteção de dados, lançada pela Comissão Europeia e em curso no Parlamento, prevê regras comuns para todos os Estados-membros. "Até ao momento, todos os Estados-membros da UE têm estado a lidar, sozinhos, com a proteção de dados. O novo regulamento de proteção de dados será válido em qualquer local da UE. Vai ajudar a fortalecer os direitos dos consumidores, fornecer segurança jurídica às empresas e proporcionar mais confiança dos cidadãos nessas mesmas empresas", afirma o eurodeputado Jan-Philipp Albrecht (Verdes), relator do regulamento que propõe a introdução de um enquadramento legal para a proteção de dados na UE.


Para o eurodeputado socialista Dimitrios Droutsas, relator da Directiva para a proteção de dados pessoais processados para fins judiciais, "a reforma da lei da proteção de dados é uma necessidade premente para a Europa. Uma necessidade ditada por avanços tecnológicos fantásticos, normas sociais em mudança, e pela forma como o mundo hoje se constrói à volta de comunicações on-line. A Comissão europeia, o Parlamento e também o Conselho, todos temos que trabalhar afincadamente de forma a assegurar o mais alto nível de proteção para os cidadãos europeus, antes do final da legislatura em 2014", acrescenta.


O direito a ser esquecido


As novas regras propostas pelo PE incluem o "direito a ser esquecido", segundo o qual os cidadãos terão direito a apagar os seus dados se não existirem razões legítimas para a sua manutenção. As regras incluem ainda multas para quem perder ou divulgar dados dos seus clientes.


"O direito a ser esquecido, a necessidade de consentimento quando se utiliza ou se transferem dados pessoais e introdução de sanções em casos de violação do direito à privacidade são as minhas três principais exigências para a criação de critérios base para todos os cidadãos da UE, independentemente de se encontrarem dentro ou fora da UE", sumariza o eurodeputado alemão Jan-Philipp Albrecht (Verdes).


Estarão os EUA a espiar a UE na nuvem (computacional)?


Segundo um estudo publicado no final de 2012 pela Direção-geral de políticas internas do PE, "o desafio da privacidade na nuvem computacional é subestimado, se não mesmo ignorado". E revela: "a principal preocupação do recurso crescente à nuvem computacional não reside tanto o aumento de fraudes ou crimes mas, sobretudo, na perda de controlo sobre informações pessoais e identidades".


O relatório alerta ainda para o facto de que as leis dos EUA autorizam a vigilância e a recolha de dados de pessoas que não residam no país mas que estejam na nuvem computacional. Darão estas leis acesso à CIA à nuvem computacional? Será que as medidas excecionais contra o terrorismo estão a abrir caminho para mais espionagem? Uma vez que a reforma atualmente em progresso não atinge as autoridades norte-americanas, o relatório sugere a abertura de negociações bilaterais entre a UE e os EUA.


Alerta


Peter Hustinx, supervisor europeu de proteção de dados, sublinha que a informação pessoal é preciosa. "Mantenha-a segura e conheça os seus direitos quando a partilha com alguém! As pessoas têm o direito de saber e verificar que informação está disponível sobre elas nas bases de dados dos principais sectores ou do governo", alerta.


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