Michael O'Flaherty: "Os direitos fundamentais estão sempre em perigo"

A proteção dos direitos fundamentais é um dos valores centrais da UE. No entanto, os desafios são constantes incluindo a preocupação pela proteção de dados ou possíveis violações da dignidade humana no contexto da migração. O diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da UE apresenta, esta segunda-feira, um relatório sobre o impacto da vigilância dos serviços de informação na privacidade dos cidadãos na Comissão das Liberdades Cívicas. Aproveitámos a ocasião para colocar algumas questões.

Michael O'Flaherty
Entrevista com Michael O'Flaherty, diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da UE.

Qual é o papel da Agência dos Direitos Fundamentais da UE?


A agência fornece recomendações e apoio para que os legisladores possam adotar políticas compatíveis com os direitos fundamentais da Europa. Fornecemos informação sobre a opinião dos cidadãos sobre os seus direitos e aconselhamento jurídico. Asseguramos programas de sensibilização e capacitação legal nas instituições europeias e Estados-Membros.


Hoje em dia fala-se muito sobre os direitos fundamentais: a implementação de medidas de segurança para combater o terrorismo ou acontecimentos recentes em alguns Estados-Membros. Os direitos fundamentais estão ameaçados na Europa?


Os direitos fundamentais estão sempre em perigo. Quanto maiores os riscos, maior é a tentação de restringir direitos, de não reconhecer que a proteção dos direitos é o outro lado da moeda de uma sociedade forte e saudável. Isto não significa que todos os direitos humanos têm de ser plenamente garantidos sem exceção ou limitações em todos os momentos: o desafio dos Estados passa por assegurar que as restrições respeitam os princípios de necessidade e proporcionalidade.


Como é que a sua agência está a ajudar na crise da migração?


Colaboramos com as agências europeias na linha da frente como a Frontex. Apoiamos a formação de novos funcionários e o desenvolvimento de metodologias e protocolos em assuntos muito sensíveis como a recolha das impressões digitais de requerentes de asilo.


Publicamos mensalmente um relatório sobre a situação nos nove Estados-Membros mais afetados pela crise. Também estamos a chamar a atenção para o impacto da crise nos direitos fundamentais das pessoas mais afetadas, como acontece com as comunidades das ilhas gregas.