Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na UE: metas nacionais para 2030 

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Transportes, agricultura, construção e gestão de resíduos são responsáveis por 60% das emissões. ©AP Images/European Union-EP  

O regulamento partilha de esforços estabelece metas nacionais para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e aplicar os compromissos da UE ao abrigo do Acordo de Paris.

Partilha de esforços

No âmbito da luta contra as alterações climáticas, os líderes europeus adotaram em outubro de 2014, um quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030, que inclui metas vinculativas para a redução das emissões na UE em pelo menos 40% em comparação com 2005, e para a redução em setores dos transportes, agricultura, construção e gestão de resíduos na ordem dos 30% em 2030 comparado com 2005. Estes setores são responsáveis pela maioria das emissões de gases com efeitos de estufa da UE: 60% do total em 2014.

Infografia: Progresso da UE no combate às alterações climáticas

 

Para garantir que todos os países participam nos esforços da UE para reduzir as emissões nos setores dos transportes, agricultura, construção e gestão de resíduos, a Decisão de Partilha de Esforços define metas vinculativas anuais para os Estados-Membros de 2013 a 2020.

 

Em abril de 2018, os eurodeputados aprovaram em plenário um novo regulamento para suceder à decisão de partilha de esforços. A proposta estabelece contribuições mínimas dos Estados-Membros, regras para fixar as alocações anuais das emissões e a avaliação dos progressos realizados. Para poder entrar em vigor, o texto terá ainda de receber a luz verde do Conselho.

Metas nacionais

 

Os Estados-Membros têm uma meta nacional diferenciada de acordo com a sua situação atual e o seu PIB per capita. As metas nacionais variam entre o 0% e -40% em comparação com os níveis de 2005 e estão em conformidade com a redução de 30% para setores como o transporte, a agricultura, os edifícios e a gestão de resíduos, setores não abrangidos pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão.

 

Estado-Membro

Meta  para 2030 (vs 2005)

Luxemburgo

-40%

Suécia

-40%

Dinarmarca

-39%

Finlândia

-39%

Alemanha

-38%

França

-37%

Reino Unido

-37%

Países Baixos

-36%

Áustria

-36%

Bélgica

-35%

Itália

-33%

Irlanda

-30%

Espanha

-26%

Chipre

-24%

Malta

-19%

Portugal

-17%

Grécia

-16%

Eslovénia

-15%

República Checa

-14%

Estónia

-13%

Eslováquia

-12%

Lituânia

-9%

Polónia

-7%

Croácia

-7%

Hungria

-7%

Letónia

-6%

Roménia

-2%

Bulgária

0%

 

Para assegurar a redução das emissões a um ritmo constante entre 2021 e 2030 foi definida uma trajetória de redução de emissões. Foi ainda criada uma reserva de segurança com 105 milhões de toneladas que estará disponível em 2032 (apenas se a UE cumprir o seu objetivo global) para ajudar os Estados-Membros menos prósperos que estejam a ter dificuldades a atingir os seus objetivos.

 

Os Estados-Membros vão poder acumular, emprestar e transferir dotações anuais entre países, o que permitirá alguma flexibilidade.

 

O que propõe o Parlamento Europeu?

 

Para garantir a previsibilidade a longo-prazo, os eurodeputados fixaram um objetivo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa em -80% para 2050 (comparado com os níveis de 2005).

 

Os eurodeputados defenderam ainda um maior apoio aos Estados-Membros com menos rendimentos. Caso iniciem as medidas antes de 2020, serão recompensados com mais flexibilidade durante a última fase.

 

Outras iniciativas da UE para limitar as emissões de gases com efeito de estufa

Encontram-se em discussão mais duas propostas legislativas para ajudar a UE a diminuir as emissões de gases com efeito de estufa e cumprir os objetivos do Acordo de Paris.