Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na UE: metas nacionais para 2030 

No âmbito do combate às alterações climáticas, a União Europeia (UE) estabeleceu metas ambiciosas para reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE). A UE pretende alcançar um impacto neutro no clima até 2050, uma meta que juntamente com o objetivo intermédio de redução de 55% das emissões de CO2 até 2030, se encontra estipulada na Lei Europeia do Clima. A União Europeia lançou várias iniciativas para alcançar estes objetivos. Uma delas é o Regulamento relativo à Partilha de Esforços, que está a ser atualizado como parte do pacote legislativo ‘Objetivo 55’.

O que é a 'partilha de esforços'?

O Regulamento relativo à Partilha de Esforços estabelece objetivos vinculativos para a redução das emissões de gases com efeito de estufa em cada país da UE naqueles setores que não se encontram abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão, como é o caso dos transportes, da agricultura, dos edifícios e da gestão de resíduos. Estes setores são responsáveis pela maioria dos gases com efeito de estufa da UE, representando cerca de 60% do total das emissões da UE.

Para garantir que todos os países participam nos esforços da UE para reduzir as emissões nos setores referidos acima, o Regulamento Partilha de Esforços define metas vinculativas anuais para os Estados-Membros para o período de 2021 a 2030, assim como regras para determinar as alocações anuais das emissões e os contornos que deve tomar a avaliação dos progressos realizados.

A 14 de março de 2023, o Parlamento votou a favor da redução de 40% dos gases com efeito de estufa até 2030, comparação com os níveis de 2005. Inicialmente, o objetivo era diminuir em 30% as emissões.

Quais são as metas nacionais propostas?

Pela primeira vez, todos os países da UE são obrigados a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa entre 10 e 50%. As metas nacionais variam de acordo com o produto interno bruto per capita e a relação custo-benefício de cada país. Além disso, os Estados-Membros terão de assegurar que não excedem a sua alocação anual de emissões de GEE.

Fonte: Proposta da CE para alterar o Regulamento (UE) 2018/842

Os países terão uma flexibilidade limitada quanto às emissões que podem poupar dos anos anteriores, aos empréstimos dos anos futuros ou no que refere a quantas podem comercializar com outros países da UE.

A pedido do Parlamento, as informações sobre as ações nacionais no âmbito do regulamento relativo à Partilha de Esforços serão publicadas de forma acessível para garantir a responsabilização dos Estados-Membros.

As regras ainda têm de ser formalmente aprovadas pelos países da UE no Conselho antes de entrarem em vigor.

Outras iniciativas da UE para limitar as emissões de gases com efeito de estufa

Existem outras medidas para ajudar a UE a cumprir os seus compromissos no âmbito do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas:

• Redução das emissões dos automóveis: novas metas de CO2 explicadas

• Fuga de carbono: impede que as empresas evitem as regras de emissões

• Emissões de aviões e navios: factos e números (infografia)

Consulta as nossas infografias sobre os progressos da UE para alcançar as metas de 2020.