Redução das emissões de carbono: metas e iniciativas da União Europeia 

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Descobre como a UE quer reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 2030. ©AP Images/European Union-EP  

Descobre as medidas da UE para atingir as metas propostas com vista à redução das emissões de carbono, no âmbito do pacote “Fit for 55” relativo a 2030..

Para combater as alterações climáticas, o Parlamento Europeu adotou a Lei Europeia do Clima, que aumenta a meta de redução de emissões para, pelo menos, 55% em vez dos anteriores 40%, e torna juridicamente vinculativa a meta de neutralidade climática até 2050.

A Lei do Clima faz parte do Pacto Ecológico Europeu, o roteiro da União Europeia (UE) rumo à neutralidade climática. Para cumprir esta meta climática, a UE lançou um pacote ambicioso de legislação conhecido como “Fit for 55 in 2030” (ou “Objetivo 55” relativo à meta até 2030), e que a revisão de 13 leis interligadas e de 6 propostas de novas leis em matéria de clima e energia.



Consulta a nossa infografia para saberes mais sobre o progresso da UE no combate às alterações climáticas.


Um Regime de Comércio de Emissões para a Indústria

 

O Regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão  (CELE) visa reduzir as emissões de carbono (CO2) da indústria ao exigir às empresas que possuam um licenças de autorização por cada tonelada de CO2 que emitam. As empresas têm que adquirir estas licenças através de leilões, existindo alguns incentivos para estimular a inovação no setor.

O CELE europeu é o maior mercado de carbono do mundo. Regula perto de 40% das emissões totais de gases com efeito de estufa da UE e cobre aproximadamente 11 mil centrais elétricas e fábricas.

Para alinhar o CELE com os objetivos de redução de emissões do Pacto Ecológico Europeu, a UE está a trabalhar numa atualização deste regime. O Parlamento quer que as emissões nos setores do CELE desçam em 63% até 2030, face aos níveis de 2005, em comparação com a proposta da Comissão de um corte de 61%.



Lê mais sobre como o funcionamento do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE e a reforma em curso.


Reduzir as emissões dos transportes

 

Emissões do transporte aéreo e marítimo



A aviação civil representa 13,4% das emissões totais de CO2 dos transportes da UE. No dia 8 de junho de 2022, o Parlamento Europeu votou a favor de uma revisão do CELE para a aviação, sendo aplicável a todos os voos que partem do Espaço Económico Europeu, incluindo os que aterrem fora deste espaço.

Os eurodeputados querem que o óleo de cozinha usado, o combustível sintético ou mesmo o hidrogénio se tornem gradualmente a norma para o combustível usado na aviação. Querem ainda que os prestadores de energia comecem a fornecer combustível sustentável a partir de 2025, devendo esta passar a ser responsável por 85% de todo o combustível da aviação nos aeroportos da UE até 2050.

Os eurodeputados querem que o sector marítimo reduza as emissões de gases com efeito de estufa dos navios em: 2% a partir de 2025; 20% a partir de 2035; e 80% a partir de 2050 em comparação com os níveis de 2020. As reduções deverão ser aplicadas a todos os navios de arqueação bruta superior a 5 000 toneladas, que representam 90% das emissões de CO2.


Conhece as ações da UE para cortar nas emissões de aviões e navios.



Emissões do transporte rodoviário

Os automóveis e passageiros e os veículos comerciais ligeiros (carrinhas ou furgonetas) produzem 15% das emissões de CO2 da UE.

Em junho de 2022, o Parlamento Europeu respaldou a proposta da Comissão Europeia relativa a alcançar uma mobilidade rodoviária com emissões zero até 2035 no que refere aos automóveis novos de passageiros e veículos comerciais ligeiros. As metas de redução de emissões intermédias para 2030 seriam fixadas em 55% para os automóveis e 50% para as carrinhas.


Lê mais sobre as novas metas de CO2 para os carros.


Para alcançar estas metas, todos os carros novos que entram no mercado a partir de 2035 deverão produzir zero emissões e não podem emitir nenhum CO2. Estas regras não afetam os atuais carros.

Lê mais sobre a proibição na UE da venda de novos carros a gasolina e gasóleo.



A transição para o uso de veículos de zero emissões deve ser acompanhada por uma infraestrutura abrangente para os combustíveis sustentáveis. Os eurodeputados querem zonas de carregamento elétrico para os automóveis a cada 60 km ao longo das principais estradas da UE até 2026, bem como estações de abastecimento de hidrogénio a cada 100 km até 2028.


Lê mais sobre como a UE quer aumentar o uso de combustíveis sustentáveis.


O Parlamento concordou em introduzir um imposto sobre o carbono para o transporte rodoviário e o aquecimento, geralmente referidos como o regime CELE II. Os eurodeputados querem que as empresas paguem um preço de carbono por produtos como combustível ou óleo de aquecimento, enquanto os consumidores regulares deverão ficar isentos de tal até 2029. 


Fixação de preços de carbono nos produtos importados

 

Um Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço incentivaria as indústrias da UE e de países terceiros à descarbonização, ao aplicar um preço do carbono às importações de determinados bens se estes provierem de países menos ambiciosos em termos climáticos. Pretende-se com este mecanismo evitar a fuga de carbono, isto é, as indústrias da UE deslocarem a sua produção para países com regras menos rigorosas em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa. 

Como parte do pacote “Fit for 55”, a Comissão Europeia propôs o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM no acrónimo em inglês) em julho de 2021, que servirá para aplicar uma taxa de carbono sobre as importações de certos produtos provenientes de fora da UE. Os eurodeputados querem que este instrumento seja implementado a partir de 1 de janeiro de 2023, com um período de transição até ao final de 2026, para se encontrar plenamente operacional até 2032.

 

Descobre como se pode evitar uma fuga de carbono.

 

Como lidar com as emissões de carbono nos restantes setores?

 

Os setores não abrangidos pelo atual CELE, tais como o transporte, a agricultura, os edifícios e a gestão de resíduos - ainda representam aproximadamente 60% das emissões globais da UE. A Comissão Europeia propôs que as emissões destes setores sejam reduzidas em 40% até 2030, em comparação com os valores de 2005. 

Estes objetivos serão cumpridos através das metas nacionais de emissões acordadas ao abrigo do regulamento relativo à partilha de esforços. As metas nacionais de emissões são calculadas em função do produto interno bruto (PIB) per capita. Os países da UE com baixos rendimentos receberão o devido apoio.

Sabe mais sobre as metas de redução de emissões dos Estados-Membros.

Ao abrigo do “Fit for 55”, os edifícios e o transporte rodoviário deverão ser abrangidos pelo regulamento relativo à partilha de esforços e pelo novo CELE.


Usar as florestas para absorver emissões

As florestas são reservatórios naturais de carbono, o que significa que capturam mais carbono da atmosfera do que o que libertam. As florestas da UE absorvem anualmente o equivalente a quase 7% das emissões totais de gases com efeito de estufa na UE. A União Europeia quer usar este poder para lutar contra as alterações climáticas.

Em junho de 2022, os eurodeputados apoiaram o aumento do objetivo de absorção de carbono nos sectores relacionados com a utilização de solos, árvores e plantas (LULUCF é o acrónimo em inglês referente a esta legislação). Tal poderá ser exequível, por exemplo, restaurando pântanos e turfeiras, plantando novas florestas e colocando um termo à desflorestação.

Descobre de que forma a UE pretende desenvolver os reservatórios de carbono.

A desflorestação é um problema à escala mundial. Por esta razão, a UE está a trabalhar num regulamento que obrigará as empresas a verificar se os produtos importados na UE não foram produzidos em terras desflorestadas ou degradadas.

Conhece as causas da desflorestação e a resposta dada pela UE.



Mais detalhes sobre a luta da UE contra as alterações climáticas: