Novas regras sobre os alimentos e a agricultura biológica (Vídeo) 

 
 

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Assista ao vídeo e leia a nossa entrevista com Martin Häusling sobre os benefícios das novas regras sobre a produção biológica e a respetiva rotulagem para agricultores e consumidores.

Martin Häusling (Verdes/ALE, Alemanha) é o eurodeputado responsável pela pasta no Parlamento Europeu.  

A nova legislação europeia sobre a agricultura biológica foi negociada durante vinte meses. Como avalia o resultado? Quais são as principais novidades da reforma?

A reforma dá resposta aos novos desafios da agricultura biológica, um setor que enfrenta um forte crescimento. As novas regras não só implementam controlos mais consistentes para evitar fraudes, como também estabelecem melhores medidas preventivas contra a contaminação. As importações de produtos biológicos terão que respeitar os mesmos padrões que os da União Europeia.

O novo regulamento inclui regras sobre a produção agrícola, a produção pecuária e a aquicultura, estabelece melhores sistemas de comunicação entre os Estados-Membros e harmoniza as responsabilidades e os sistemas de certificação.

Completamente novas são as regras sobre o uso das sementes. No futuro, os fornecedores poderão oferecer variedades tradicionais, adaptadas à sua localização, que tendem a ser mais robustas e resistentes a doenças. Até agora, e ao contrário dos Estados Unidos, estas variedades não podiam ser usadas ou muito dificilmente podiam ser vendidas na Europa.

Quais são os benefícios para os agricultores europeus?

A reforma supõe muitos benefícios para os agricultores.

Por exemplo, em relação à certificação, os pequenos produtores e transformadores poderão formar grupos, o que reduzirá os custos de certificação e dos controlos.

Ou no que toca às importações, a harmonização das normas de produção com os países terceiros com os quais não existem acordos comerciais bilaterais, vai adaptá-las à normativa europeia. Atualmente existem mais de 64 diferentes padrões de produção em todo o mundo, pelo que se espera que no futuro os agricultores europeus possam usufruir de condições mais equitativas.

O Parlamento conseguiu manter os controlos anuais orientados para os processos. Contudo, o intervalo de inspeção pode ser ampliado até 24 meses se não se verificar nenhuma irregularidade ou infração nos últimos três anos.

Além de tudo isto, a troca de informações será melhorada. Os produtores biológicos poderão oferecer os seus produtos publicamente através das plataformas dos Estado-Membros. Os agricultores e os horticultores, assim como os Estados-Membros e a Comissão, terão uma melhor visão global da disponibilidade de plantas cultivadas e dos animais criados de forma biológica.

Os eurodeputados aprovaram as novas regras na quinta-feira, 19 de abril. Uma vez formalmente adotado também pelo Conselho, o novo regulamento passa a poder em vigor no dia 1 de janeiro de 2021.

A indústria da alimentação biológica já não é um nicho de mercado. Como satisfará o novo regulamento as exigências cada vez maiores de qualidade dos consumidores? Como vão os consumidores beneficiar das novas regras?

Os padrões de qualidade dos produtos biológicos já são muito elevados, mas a confiança dos consumidores pode ver-se reforçada por regras claras e compreensíveis. Este é sem dúvida um dos pontos fortes desta reforma.

Mas para além disso, muitas das regras que proporcionam segurança aos consumidores também beneficiam os consumidores. Os controlos anuais orientados para os processos garantem que os consumidores podem ter a certeza de que as empresas e diferentes tipos de negócios são inspecionados de forma regular.  

As novas regras sobre as importações também são positivas para os consumidores, uma vez que serão beneficiados pela harmonização de padrões de qualidade mais elevados.

As regras sobre o bem-estar animal também foram melhoradas. O corte da cauda e dos dentes dos porcos ficam proibidos. Aparar o bico ainda é permitido, mas só durante os três primeiros dias de vida. O corte da cauda e do chifre são permitidos de forma excecional, caso a caso, além de terem sido acrescentadas disposições adicionais para melhorar as condições de vida dos porcos.

Uma questão importante é o uso de pesticidas. Como serão regulados?

Apesar dos limites no uso dos pesticidas ter sido objeto de um debate acesso, as novas regras não alteram de forma significante a situação jurídica atual. As empresas e os transformadores de produtos biológicos devem continuar a tomar as devidas precauções, especialmente durante o armazenamento e o transporte.

Os Estados-Membros podem continuar a exigir às explorações que respeitem limites mais rigorosos que os atuais impostos ao uso de pesticidas nos produtos alimentares.

Um novo requisito estabelece que a autoridade ou organismo de controlo deve agir com celeridade em caso de suspeita.

Também é importante abordar como será possível gerir os resíduos derivados dos pesticidas no futuro. Espera-se que o setor, os políticos e os especialistas na matéria continuem a procurar soluções para o problema e a desenvolver estratégias de minimização, também com vista a manter a confiança do consumidor.