Novas regras para carros mais seguros e ecológicos 

 
 

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As novas regras garantem uma melhor vigilância do setor automóvel, impondo requisitos mais rigorosos aos testes de emissão e multas pesadas aos transgressores.

No dia 19 de abril os eurodeputados votaram um regulamento que reforça os procedimentos para a homologação de veículos motorizados, além de permitir à Comissão Europeia avaliar o trabalho dos Estados-Membros e impor sanções aos fabricantes.

Estas regras reformam a atual diretiva de 2007, tornando os testes e a aprovação dos novos automóveis mais transparentes.

Como são testados os carros?

Os novos tipos de veículos são testados pelas autoridades nacionais (através dos centros de testes) em função de 70 requisitos diferentes, incluído a segurança e as emissões, devendo todos os veículos novos devem dispor de um certificado de conformidade com um tipo aprovado.

O que mudam as novas regras?

Com a entrada em vigor das novas regras, os Estados-Membros terão que cobrar as taxas sobre os testes aos fabricantes, garantindo desta forma que os mesmos não estabelecem uma relação como os centros de testes, continuando estes a ser independentes.

As autoridades nacionais de fiscalização do mercado terão que realizar as devidas fiscalizações aos carros em circulação, garantindo que os veículos cumprem com o que o que foi declarado e testado, tendo a Comissão a possibilidade de aplicar multas de até 30 000 euros por veículo aos fabricantes.

O relator da proposta, Daniel Dalton (Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, Reino Unido), afirmou que “esta proposta dará confiança aos consumidores que os carros que compram são exatamente o que os fabricantes dizem que são”.

O papel do Parlamento

Nas negociações com o Conselho, que também terá de aprovar as novas regras, o Parlamento garantiu que serão estabelecidos controlos mais rigorosos sobre as emissões, devendo 20% de todos os testes no novos automóveis estar relacionados com as emissões dos veículos.

O Parlamento também foi capaz de defender com sucesso uma verificação pormenorizada do mercado, 1 em cada 40 000 veículos registados no ano anterior devem ser verificados, garantindo também que a Comissão terá a facultade de avaliar as medidas adotadas e implementadas pelos Estados-Membros.

Escândalo das emissões

Na sequência do escândalo das emissões em 2015, o Parlamento Europeu constituiu uma Comissão de Inquérito sobre a Medição das Emissões no Setor Automóvel (EMIS) para investigar aqueles fabricantes de automóveis, tais como a Volkswagen, que falsificavam os testes de emissões. Clique aqui para aceder ao relatório final.

Leia mais para ficar a conhecer os detalhes sobre o escândalo das emissões e sobre a resposta dada pelo Parlamento Europeu.

Indústria automóvel na União Europeia

Com 2,5 milhões de empregos e representando 6,4% do PIB da UE, a indústria automóvel é um setor chave para a economia europeia.