Direitos dos passageiros: novas regras para proteger quem viaja de comboio 

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A reforma proposta pelo Parlamento contempla mais assistência a pessoas com deficiência e maior apoio em caso de atrasos nas viagens de comboio.

As novas regras modernizam os direitos dos passageiros ferroviários  

No dia 29 de abril, os eurodeputados aprovaram uma revisão dos direitos dos passageiros ferroviários que abrange vários domínios-chave e será aplicável em todos os países da União Europeia (UE) e para todos os tipos de serviços ferroviários quer sejam públicos ou privados e internacionais ou domésticos.


Melhores direitos para pessoas portadoras de deficiência 


Todas as empresas ferroviárias da UE devem garantir assistência gratuita a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo que as pessoas com deficiência poderão notificar os operadores com uma antecedência de 24 horas, em vez das atuais 48 horas. No caso de precisarem de acompanhante, essa pessoa poderá viajar gratuitamente. Deverá ser garantido o acesso aos cães-guia que acompanhem os passageiros com mobilidade reduzida.

Ajuda em caso de atraso ou cancelamento

Em caso de atraso superior a 60 minutos, os passageiros poderão escolher entre o reembolso integral do bilhete, a continuação da viagem ou o reencaminhamento em condições semelhantes, sem custos adicionais. Se necessário, os operadores devem fornecer refeições e bebidas e reembolsar o custo do alojamento.

Se, após 100 minutos da partida programada, os passageiros não forem informados sobre as opções de reencaminhamento, poderão então organizar viagens em transportes públicos, as quais serão reembolsadas.


Mais informações


As empresas ferroviárias terão de fornecer, aos viajantes, mais informações sobre as regras existentes incluindo, por exemplo, nos bilhetes informações detalhadas sobre os direitos dos passageiros. Terão, de igual modo, que ser mais transparentes sobre os prazos e procedimentos para o tratamento de reclamações.


Comboios amigos das bicicletas

Os espaços para bicicletas nos comboios são, atualmente, inadequados. De acordo com as regras, todos os comboios - novos ou recondicionados, deverão ter áreas dedicadas para o armazenamento de bicicletas, com vista a encorajar a sua utilização.


O que se segue

As novas regras entrarão em vigor dentro de dois anos, com exceção das disposições relativas às bicicletas, as quais se aplicarão dentro de quatro anos.


Este texto foi atualizado a 29 de abril de 2021

Sabia que… 
  • ... se o seu comboio for cancelado, tem direito a um reembolso de 100%? 
  • ... se o seu comboio ficar bloqueado, a companhia ferroviária deve levá-lo até à estação, a um ponto de partida alternativo ou ao destino final?