Água potável na UE: melhor qualidade e acesso
O Parlamento Europeu aprovou regras para melhorar ainda mais a qualidade e o acesso à água potável e reduzir os resíduos de plástico das garrafas de água.
A maioria das pessoas na União Europeia (UE) tem um bom acesso a água potável de alta qualidade.
Para tornar a água da torneira ainda mais segura, a EU encontra-se a atualizar a diretiva relativa à água potável que estabelece normas mínimas de qualidade àquela que é destinada ao consumo humano (bebidas, cozinha, outros fins domésticos), a fim de nos proteger de possíveis contaminações.
No dia 12 de dezembro de 2020, o Parlamento Europeu aprovou juntamente com os Estados-Membros o acordo sobre a nova Diretiva Água Potável, que visa aumentar a confiança dos consumidores e incentivar o consumo de água da torneira.
Melhores normas de qualidade e acesso
As novas normas atualizam os parâmetros para a qualidade da água, reforçando os limites máximos de certos poluentes, como o chumbo e as bactérias nocivas. Também estabelecem os requisitos mínimos de higiene dos objetos em contacto com a água potável (como canos e torneiras), para evitar contaminação. Os desreguladores endócrinos, farmacêuticos e microplásticos serão monitorizados, através de um mecanismo que permite à UE atualizar a vigilância, em linha com os desenvolvimentos científicos.
Sob este novo conjunto de regras, os países da UE devem melhorar os sistemas de acesso a água potável a todos os cidadãos, especialmente aos grupos vulneráveis sem acesso ou com acesso limitado a fontes de água potável em locais públicos, ou através de sistemas de abastecimento alternativos. Os países podem ainda optar por encorajar a oferta de água sem custos adicionais ou a quantias baixas em restaurantes.
Os consumidores devem ter igualmente dispor de um acesso fácil a informação sobre o seu consumo e relativa à qualidade e ao preço da água da torneira, por exemplo, através do recibo do pagamento ou de aplicações móveis.
A água da torneira é ecológica
Beber água da torneira não é apenas barato, mas também benéfico para o ambiente: menos água engarrafada significaria mais ajuda nas economias pessoais e com um impacto positivo no meio ambiente, reduzindo as emissões de CO2 e dos resíduos de plástico.
De acordo com a Comissão Europeia, o acesso a uma água de melhor qualidade poderia reduzir o consumo de água engarrafada em 17%.
Águas limpas até 2027
Embora os requisitos de um certo nível de qualidade para os rios, lagos e águas subterrâneas da UE sejam estabelecidos na Directiva-Quadro da Água, metade das 110 000 massas de água não se encontram em bom estado.
Numa outra resolução, o Parlamento exortou os países da UE a aplicarem integralmente as disposições até 2027, o mais tardar, de modo a que todas as águas subterrâneas e de superfície alcancem um ‘bom estatuto’.
Os deputados europeus defendem um financiamento adequado e a aplicação plena do princípio do ‘poluidor-pagador’. Querem ver uma melhor integração dos objetivos da diretiva nos sectores da agricultura, dos transportes e da energia. Além disso, o uso de fertilizantes e pesticidas deve ser reduzido, como solicitado pelos eurodeputados.
Os europeus e as suas águas
A água potável é muito importante para os europeus. A revisão da diretiva constituiu um seguimento da bem-sucedida iniciativa de cidadania, a Right2water, com mais de 1,8 milhões de assinaturas.
A revisão da diretiva releva do seguimento de uma iniciativa de cidadania bem-sucedida – a “Right2Water”, que reuniu mais de 1,8 milhões de assinaturas. A consulta pública que antecipou a proposta legislativa, evidenciou que os cidadãos ficam inseguros sobre a qualidade da água da torneira quando se encontram noutros países dentro da UE, embora as taxas de cumprimento da legislação sejam altas. Além disso, a consulta revelou que os europeus desejam receber informações mais atualizadas sobre a qualidade da água potável.
Próximos passos
A nova diretiva relativa à água potável entrará em vigor 12 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. Os Estados-Membros têm dois anos para implementar esta diretiva.
Leia o nosso artigo que explica como a UE melhora a saúde pública.
