Medicamentos veterinários: combater a resistência aos antibióticos
Os eurodeputados aprovaram as novas regras para limitar o uso de antibióticos na agricultura, a fim de manter as bactérias resistentes aos medicamentos fora da nossa alimentação.
Foi aprovado, a 25 de outubro, um novo regulamento sobre os medicamentos veterinários.
O objetivo é impedir a propagação da resistência aos antibióticos pelos animais e garantir que os consumidores não sejam expostos a resíduos destes fármacos nos alimentos, resumindo-se, unicamente, à função que lhes é confiada: permanecerem eficazes contra infeções. A orientar todo o processo está a eurodeputada francesa do grupo PPE Françoise Grossetête.
Limitar o uso de antibióticos
De acordo com as novas regras, o uso preventivo de antimicrobianos será limitado a casos especiais, e só será permitido quando justificado por um veterinário e caso haja um alto risco de infeção. Tratamentos coletivos – de um grupo inteiro de animais quando apenas um está doente – serão permitidos somente quando não houver alternativas adequadas e após um comprovativo apropriado feito por um veterinário.
Certos antimicrobianos serão reservados para o tratamento dos seres humanos.
De acordo com as novas regras, os medicamentos veterinários nunca devem ser usados para compensar as más condições da criação de animais ou para fazer com que os animais cresçam de forma mais rápida.
O que causa a resistência antimicrobiana?
- A resistência antimicrobiana (RAM) é a capacidade dos microrganismos, como bactérias e vírus, resistirem à ação de um ou mais agentes antimicrobianos;
- As causas mais comuns da ocorrência e disseminação da RAM são o uso excessivo e indevido de antibióticos e a transmissão de microrganismos resistentes entre humanos, entre animais, e entre humanos, animais e o meio ambiente.
Normas da UE para as importações
Os parceiros comerciais terão de respeitar as normas da União Europeia (UE) sobre o uso de antibióticos quando exportam produtos alimentares para a UE.
Impulsionar a inovação
Os incentivos à pesquisa de novos agentes antimicrobianos serão incentivados a aumentar a competitividade no setor farmacêutico-veterinário e a combater a RAM.
Medicamentos na alimentação para animais
As regras relativas aos medicamentos veterinários estão estreitamente ligadas a outro regulamento, também votado a 25 de outubro, que proíbe a utilização preventiva e coletiva de antibióticos nos alimentos que contêm medicação.
Além disso, as prescrições de rações medicadas contendo antibióticos deverão sempre ser emitidas pelos veterinários após um exame adequado. A deputada espanhola do grupo S&D Clara Eugenia Aguilera García está encarregue desta pasta legislativa.
As novas regras vão estar plenamente operacionais no final de 2021.
Descubra mais sobre o que os deputados estão a propor para combater a RAM
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Para saber mais
- Comunicado de imprensa (em inglês): “Eurodeputados prometem impedir a disseminação da resistência aos medicamentos de animais para humanos” (25-10-2018)
- Comunicado de imprensa (em inglês): “Ração medicada: lidar com as novas regras para combater a resistência antimicrobiana” (19-06-2018)
- Comunicado de imprensa (em inglês): “Suspender a disseminação da resistência aos medicamentos de animais para humanos: acordo com o Conselho” (05-06-2018)
- Procedimento legislativo (em inglês): “Medicamentos veterinários”
- Procedimento legislativo (em inglês): “Ração medicada: fabricar, colocar no marcado e utilizar”
- Análise aprofundada do EPRS (em inglês): “Bactérias mais fortes. Antimicrobianos mais fracos” (11-01-2018)
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Página da Comissão Europeia (em inglês): “A ação da UE contra a resistência aos antimicrobianos”
