Taxas rodoviárias na UE: um sistema mais justo e ecológico 

 
 

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As novas regras relativas às taxas de utilização da estrada asseguram que estas sejam mais justas em toda a Europa e ajudem a reduzir as emissões de CO2 dos veículos.

As taxas cobradas a todos os veículos da UE passarão a ser calculadas com base na distância.  

O Parlamento Europeu (PE) votou, a 25 de outubro, a nova legislação sobre as taxas de utilização das estradas na União Europeia (UE) para garantir a igualdade de tratamento dos utentes e ajudar os Estados-Membros a atingirem os objetivos na redução das emissões de CO2 no setor dos transportes. Este pacote legislativo esteve a cabo da eurodeputada francesa do grupo S&D Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy.

De acordo com as novas normas, todos os veículos ligeiros e pesados ​​da União serão cobrados em função da sua utilização efetiva na estrada e da poluição gerada. Para este fim, os países da UE que utilizam taxas baseadas no tempo (vinheta) passarão para tarifas baseadas na distância (portagens) – a partir de 2023 no caso de camiões e autocarros, e a partir do final de 2027 para carrinhas e pequenos autocarros.

As alterações aplicar-se-ão apenas aos 136 706 km de estradas e autoestradas que constituem a rede transeuropeia de transportes da UE, e apenas nos casos em que as taxas rodoviárias já sejam aplicadas. Os Estados-Membros continuarão livres para decidirem não cobrarem portagens.

Em Portugal utiliza-se o sistema eletrónico de portagens e o cálculo tem como base a distância.  

Veículos mais ecológicos
Os países da UE que utilizam portagens terão de estabelecer preços diferentes de cobrança para todos os veículos, incluindo carros de passageiros, dependendo do nível de emissões de CO2. Os encargos para veículos com emissão zero seriam 50% abaixo da taxa mais baixa, para incentivar o uso de veículos menos nocivos ao meio ambiente.

O Parlamento propõe, também, introduzir (ou manter onde já existe) tarifas adicionais de congestionamento do tráfego. Os Estados-Membros podem, no entanto, decidir excluir os autocarros destes custos adicionais para melhorar o transporte público.

Por que motivo pagamos taxas rodoviárias? 
  • Cobrir ou contribuir para o custo de construção de novas estradas e a manutenção da infraestrutura existente; 
  • Reduzir os picos de tráfego aplicando, por exemplo, preços mais altos em períodos e áreas mais congestionados; 
  • Reduzir a poluição ambiental e sonora destinando, como modelo, tarifas mais baixas a veículos mais ecológicos. 

Tratamento equitativo dos utilizadores das estradas
As atuais regras da UE sobre taxas rodoviárias aplicam-se apenas a camiões com mais de 12 toneladas e não incluem autocarros e carrinhas. Os eurodeputados apoiam a ideia de aplicar tarifas a todos os veículos que transportem mercadorias ou passageiros a partir de 2020, para garantir um tratamento justo dos transportadores e condutores.

Os países seriam autorizados a definir descontos e reduções para utentes frequentes de automóveis, pequenos autocarros e carrinhas, para impulsionar a mobilidade a partir da periferia das cidades e zonas limítrofes.

As novas regras estabelecerão, igualmente, limites de preço para a vinheta de curto prazo que alguns países da UE impõem aos motoristas de veículos de passageiros. Os eurodeputados pretendem, também, que a vinheta esteja disponível por períodos mais curtos de um dia e uma semana em todos os países que usam este sistema.

Qual é a diferença entre uma portagem e a vinheta?  
  • As portagens são encargos rodoviários baseados na distância ou área, geralmente pagos em barreiras rodoviárias físicas e cabines de portagem. Podem variar de acordo com o tipo de veículo ou a hora do dia e serem, ainda, de sistema eletrónico; 
  • As vinhetas são cobranças baseadas no tempo. Os utilizadores da estrada têm que comprar um adesivo ou documento para ser colocado no para-brisa do veículo, permitindo o uso da infraestrutura por um período fixo. 

O que se segue
Depois do Conselho votar a sua posição, o Parlamento pode iniciar as negociações com os Estados-Membros.