Seguro automóvel: novas regras para proteger as vítimas de acidentes de viação

Descubra como o Parlamento Europeu pretende assegurar que as vítimas de acidentes de viação na Europa sejam justamente indemnizadas.

Embora as estradas da União Europeia (UE) sejam as mais seguras do mundo, 25 300 pessoas perderam a vida e 135 mil ficaram gravemente feridas em 2017. A maioria das vítimas eram utentes vulneráveis ​​da via pública, como: crianças, peões, ciclistas e idosos.

Para reforçar a proteção das vítimas de acidentes de viação na UE, o Parlamento Europeu (PE) aprovou, a 13 de fevereiro, uma proposta para melhorar a atual diretiva referente ao seguro automóvel. As novas regras garantirão indemnizações mais justas às vítimas, pretendem desencorajar o uso de veículos sem seguro e certificarão o tratamento igual aos segurados dos diferentes Estados-Membros.

Os eurodeputados estão também a trabalhar em melhores regras de segurança rodoviária a fim de reduzir o número de vítimas nas estradas europeias.

Maior nível de proteção das vítimas
As vítimas de acidentes de viação em que a seguradora do veículo responsável é insolvente podem, atualmente, não receber indemnização ou sofrer atrasos no pagamento. Sob as novas regras, a responsabilidade pela indemnização em tais casos, seria padrão para os Estados-Membros. Os deputados propõem igualmente que a indemiização seja concedida no prazo máximo de seis meses.

Os cidadãos de toda a UE beneficiarão do mesmo nível mínimo de proteção. Para danos pessoais, as vítimas terão direito a uma cobertura de seguro de pelo menos 6 070 000 euros por acidente, independentemente do número de vítimas, ou 1 220 000 euros por vítima. Para danos à propriedade, os montantes de cobertura serão de 1 220 000 euros por sinistro, independentemente do número de vítimas. Os Estados-Membros poderão definir valores mais elevados.

Prémios de seguro mais acessíveis
As novas regras irão incitar as companhias de seguros a permitir que um histórico de sinistralidade seja transferível, permitindo que um consumidor que se muda para outro país da UE continue a usufruir dos benefícios, na mesma base que os segurados nacionais. Tal deve significar que os cidadãos da UE usufruam do acesso a prémios e potenciais descontos mais vantajosos, independentemente da sua nacionalidade ou do seu Estado de residência anterior.

Reprimir os veículos não segurados
A condução sem seguro é um problema crescente dentro da UE, que custa milhões de euros e aumenta os prémios para os consumidores pagantes. A proposta do Parlamento permitiria que os Estados-Membros realizassem controlos sistemáticos de seguros transfronteiriços através de tecnologias não intrusivas, como o reconhecimento das matrículas, e de impor sanções.

Quais os veículos serão incluídos na nova diretiva?
As regras cobririam a maioria dos veículos, todavia E-bikes, segways e scooters elétricas seriam excluídos, pois são menores e causam menos danos a pessoas e bens. Além disso, a aplicação de regras de seguro automóvel pode desencorajar o seu uso. Veículos de desporto motorizado são também são omitidos, pois, em geral, estão protegidos por outras formas de responsabilidade.

O que se segue
Os eurodeputados terão, agora, de negociar as novas regras com o Conselho antes de poderem entrar em vigor.

Uma vez implementadas, a Comissão terá de avaliar a sua aplicação no que diz respeito aos carros autónomos.

Para saber mais

• (Abrir numa nova página) Comunicado de imprensa (em inglês): “Parlamento fecha brechas legais para proteger vítimas de acidentes rodoviários” (13-02-2019)
• (Abrir numa nova página) Procedimento legislativo (em inglês): “Diretiva do Seguro Automóvel: indemnização de acidentes com veículos motores, condições e cobertura de seguro, condução sem seguro”
• (Abrir numa nova página) Ficha informativa da Comissão Europeia (em inglês): “Perguntas frequentes: proposta da Comissão de alteração da diretiva relativa ao seguro automóvel” (24-05-2018)
• (Abrir numa nova página) Ficha informativa da Comissão Europeia (em inglês): “Estatísticas da segurança rodoviária de 2017: O que está por detrás dos números?” (10-04-2018)
• (Abrir numa nova página) Diretiva relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (16-09-2009)