Garantir uma cadeia de abastecimento alimentar justa para pequenas empresas

Os agricultores e as pequenas empresas são os agentes mais vulneráveis na cadeia de abastecimento alimentar. O Parlamento vota novas regras para travar práticas comerciais desleais.

Garantir uma cadeia de abastecimento alimentar justa para pequenas empresas
O Parlamento vota novas regras para travar práticas comerciais desleais. ©AP images/European Union-EP

As trocas comerciais desleais ocorrem em todos os setores, mas são especialmente problemáticas na cadeia de abastecimento alimentar, podendo os agricultores ser colocados numa pressão económica desnecessária.

Na terça-feira, dia 12 de março, os eurodeputados votam uma nova diretiva da UE que pretende assegurar um tratamento justo aos agricultores e pequenas e médias empresas de restauração que são vulneráveis ao tratamento desleal pelos negócios de maior dimensão, como supermercados ou retalhistas. Os fornecedores de empresas pequenas geralmente não têm poder de negociação dos grandes compradores e podem não ter compradores alternativos.

O que são práticas comerciais desleais?

  • Práticas comerciais desleais são práticas comerciais que se desviam das relações da boa conduta comercial e que são contrárias à boa-fé e às práticas comerciais leais, sendo normalmente impostas unilateralmente por um parceiro comercial a outro
  • Podem ocorrer em todas as fases de uma relação contratual: durante as negociações, durante a implementação do contrato e na fase pós-contratual.

O impacto das trocas comerciais desleais

As trocas comerciais desleais podem, entre outras coisas:

  • Ameaçar a sobrevivência dos pequenos produtores alimentares
  • Desencorajar as pequenas empresas a investir em novos produtos e tecnologias ou a investirem em novos mercados
  • Gerar custos inesperados ou lucros mais pequenos por causa das parcerias comerciais mais fracas
  • Originar a produção em excesso e causar desperdício desnecessário
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O Parlamento vota novas regras para travar práticas comerciais desleais

O que vai mudar?

As novas regras de proteção criam padrões que proíbem trocas comerciais desleais específicas no sentido de proteger os agentes das cadeias de abastecimento alimentar de prejuízos na ordem dos 350 milhões de euros (produtores, cooperativas, retalhistas e processadores de produtos alimentares).


As regras vão banir:

Os pagamentos em atraso por alimentos perecíveis

Os cancelamentos de última hora

As mudanças nos contratos unilaterais e retroativas

Forçar os fornecedores a pagar pelo desperdício dos produtos

A recusa de contratos escritos


Outras práticas, como a devolução dos produtos não vendidos aos fornecedores, apenas serão permitidas se forem claramente pré-acordadas pelas duas partes.


88%

Dos inquiridos consideram que o fortalecimento do papel dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar é importante (Eurobarómetro 2018)
FonteIr para a página inicial

Os Estados-membros podem designar uma autoridade pública para implementar novas regras. Esta autoridade fica encarregada de promover investigações e impor multas em caso de infração.

Os agentes da UE na cadeia alimentar

  • 11 milhões de agricultores
  • 300 000 processadores
  • 2,8 milhões de distribuidores e retalhistas
  • 500 milhões de consumidores

Os próximos passos

Depois da aprovação em plenário, as novas regras precisam de ser formalmente implementadas pelo Conselho.

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