Melhorar a saúde pública: as medidas adotadas pela UE
A UE contribui para melhorar a saúde pública através do financiamento e da legislação sobre uma vasta gama de temas, como a alimentação, as doenças, o ar puro e outros.
Porque são necessárias políticas de saúde a nível europeu?
A responsabilidade pela organização e prestação de cuidados de saúde e segurança social cabe principalmente aos governos nacionais. O papel da União Europeia (UE) consiste em complementar e apoiar os Estados-Membros na melhoria da saúde dos europeus, na redução das desigualdades na saúde e na transição para uma Europa mais social.
A evolução do mercado de trabalho e a livre circulação de pessoas e bens no mercado interno exigem a coordenação das questões de saúde pública. A política de saúde pública da UE tem ajudado os países a reunir recursos e a enfrentar desafios comuns, como a resistência antimicrobiana, a redução da incidência de doenças crónicas evitáveis e o impacto do aumento da esperança de vida nos sistemas de saúde.
É assegurado um elevado nível de proteção da saúde humana em todas as políticas e ações da União
A UE emite recomendações e tem leis e normas para proteger os cidadãos, abrangendo produtos e serviços de saúde (como produtos farmacêuticos, dispositivos médicos, saúde online) e doentes (regras sobre os direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços).
Coronavírus
Face à crise da COVID-19, a UE tem trabalhado em conjunto com os Estados-Membros para reforçar os sistemas de saúde nacionais e limitar a propagação do vírus, assegurando o fornecimento de equipamento de proteção individual e de equipamento médico em toda a Europa, mobilizando recursos, apoiando a investigação e a inovação com vista a tratamentos eficazes, coordenando os requisitos relacionados com as viagens e examinando a implementação de vacinas.
Veja a cronologia das ações da UE contra a COVID-19.
Desde o início da pandemia, o teletrabalho tem colocado muitos desafios aos trabalhadores no que se refere à organização do tempo de trabalho, ao equilíbrio entre vida profissional e familiar, ao bem-estar. De acordo com um estudo solicitado pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento, a pressão do equilíbrio entre trabalho e família causou ansiedade, especialmente entre as mulheres.
Programa de saúde da UE reforçado
As políticas na área da saúde são financiadas através do programa de saúde da UE, que incentiva a cooperação e promove estratégias para uma boa saúde e cuidados de saúde.
O surto de coronavírus demonstrou a necessidade de uma melhor cooperação e coordenação entre os países da UE em tempos de crise. Numa resolução sobre o plano de recuperação económica, os eurodeputados insistiram na criação de um novo programa europeu de saúde autónomo.
Em resposta ao apelo do Parlamento, a Comissão propôs um novo programa de saúde da UE chamado ‘UE pela Saúde’ - ou ‘EU4Health’ em inglês, que foi aprovado pelo Parlamento em março de 2021. Este programa, de um valor de 5,1 mil milhões de euros, visa colmatar as lacunas reveladas pela pandemia e melhorar a capacidade da UE em matéria de gestão de crises, assim como promover a inovação e o investimento no setor da saúde.
O novo programa EU4Health centra-se em três prioridades principais:
- proteger as pessoas contra ameaças sanitárias transfronteiriças graves
- tornar medicamentos e equipamentos médicos disponíveis e a preços acessíveis
- fortalecer os sistemas e saúde e as equipas de profissionais de saúde
Outros fundos para questões sanitárias são canalizados através do programa de investigação Horizonte Europa, do Fundo Social Europeu (FSE+), da política de coesão da UE e do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.
Agências Europeias
Agências especializadas da UE para uma melhor saúde e locais de trabalho mais saudáveis e seguros
Medicamentos e dispositivos médicos
A União Europeia regula a autorização e a classificação dos medicamentos através da rede europeia de regulamentação dos medicamentos - uma parceria entre a Agência Europeia de Medicamentos, os reguladores nacionais e a Comissão Europeia. Uma vez no mercado, a segurança dos produtos autorizados continua a ser controlada.
Em janeiro de 2022, o Parlamento aprovou o acordo provisório alcançado com o Conselho no ano precedente sobre um reforço dos poderes da entidade reguladora de medicamentos da UE. Isto pode resultar numa melhor preparação e gestão de crises para medicamentos e dispositivos médicos.
Existem regras específicas da UE que abrangem os medicamentos para uso pediátrico, as doenças raras, os produtos de terapias avançadas e os ensaios clínicos. A UE dispõe igualmente de regras para combater os medicamentos falsificados e garantir o controlo do comércio de medicamentos.
Durante a sessão plenária de novembro de 2021, o Parlamento Europeu apresentou uma série de recomendações para a atualização da legislação farmacêutica da UE. Os eurodeputados fizeram um apelo em prol de medicamentos a preços acessíveis, da prevenção da escassez e de uma indústria com impacto neutro no clima.
Em 2017 foram adotadas regras sobre dispositivos médicos e dispositivos de diagnóstico in vitro, como válvulas cardíacas ou equipamento de laboratório, para acompanhar o progresso científico, melhorar a segurança e garantir uma maior transparência.
Uma vez que as regras relativas ao consumo de canábis medicinal variam muito entre os Estados-Membros, o Parlamento Europeu apelou, em 2019, a uma abordagem à escala da UE e a um financiamento adequado da investigação científica.
Cuidados de saúde no estrangeiro
A UE assegura que todos os cidadãos da UE com o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) têm acesso aos cuidados de saúde clinicamente necessários e prestados pelo Estado durante uma estadia temporária - em viagens de negócios, férias ou estudos no estrangeiro - em todos os países da UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Os cuidados de saúde necessários devem ser prestados nas mesmas condições e ao mesmo custo (gratuito em alguns países) que as pessoas seguradas nesse país.
Promover a saúde e combater as doenças
A UE trabalha na promoção da saúde e na prevenção de doenças em domínios como o cancro, a saúde mental e as doenças raras, e fornece informações sobre doenças através do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD).
O Parlamento aprovou um mandato alargado para o CEPCD em outubro de 2022. O centro assumirá um papel mais forte no apoio aos Estados-Membros da UE no que refere à prevenção e ao controlo das ameaças de doenças infeciosas.
Em paralelo, os eurodeputados adotaram um novo quadro sobre as graves ameaças sanitárias transfronteiriças que permitirá à UE antecipar e responder melhor a futuras crises de saúde pública. Estas novas medidas fazem parte dos primeiros passos para a construção de uma União da Saúde na Europa assente nas lições aprendidas com a pandemia da COVID-19.
Cancro
Lutar contra o cancro é desde sempre uma das prioridades da União Europeia. A UE investe fundos em projetos de investigação e em programas de formação, adota legislação e complementa os esforços dos Estados-Membros através da partilha de informação e de boas práticas. A Comissão Europeia apresentou um ambicioso plano de ação da UE para combater o cancro - o “Plano Europeu de Luta contra o Cancro”, em fevereiro de 2021.
Tabaco
O consumo de tabaco é responsável por quase 700 000 mortes por ano na UE. A recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo, de 2009, apela aos Estados-Membros para que protejam os cidadãos da exposição ao fumo do tabaco em locais públicos e no trabalho.
Doenças raras
Cerca de 30 milhões de europeus são afetados por doenças raras e complexas. Para ajudar nos diagnósticos e terapias, a UE criou as Redes Europeias de Referência (RER) em 2017. As 24 redes virtuais existentes reúnem especialistas de diferentes países que trabalham em questões diferentes, sendo exemplos a segurança dos doentes ou a prevenção da resistência antimicrobiana.
Resistência antimicrobiana
A resistência antimicrobiana (RAM) está a aumentar, devido à utilização excessiva de antibióticos, à eliminação inadequada de medicamentos ou à falta de desenvolvimento de novas substâncias. Causa cerca de 33 000 mortes por ano na UE. O plano de ação da UE de 2017 contra a RAM visa promover a sensibilização e uma melhor higiene e estimular a investigação. Em 2018 foi adotado um novo regulamento relativo aos medicamentos veterinários, a fim de travar a utilização de antibióticos na agricultura e travar a propagação da resistência dos animais aos seres humanos.
Vacinas
Vários países da UE enfrentam surtos de doenças evitáveis pela vacinação, como o sarampo, devido a taxas de cobertura vacinal insuficientes. Numa resolução adotada em 2018 os eurodeputados apelaram a um melhor alinhamento do calendário de vacinação em toda a Europa, a uma maior transparência na produção de vacinas e a compras conjuntas para reduzir os preços.
Saúde Mental
Há muito que o Parlamento Europeu apoia a importância do bem-estar mental. Em julho de 2020, o Parlamento reconheceu a saúde mental como um direito humano fundamental e fez apelo a um plano de ação da União Europeia (UE) em matéria de saúde mental. Em 2021, os eurodeputados apelaram ao direito de uma pessoa se desligar do trabalho fora do horário de trabalho. E, no seu discurso sobre o estado da União 2022 perante o Parlamento, a Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, prometeu uma nova estratégia da UE relativa à saúde mental.
Ar mais limpo, água mais limpa
A má qualidade do ar é a primeira causa ambiental de morte prematura na Europa. Desde o início da década de 1970, a UE tem tomado medidas para controlar as emissões de substâncias nocivas. No âmbito do "pacote ar limpo", foi adotada em 2016 uma nova diretiva que estabelece limites nacionais de emissão mais rigorosos para os principais poluentes atmosféricos, como os óxidos de azoto, a fim de reduzir para metade o seu impacto na saúde em comparação com 2005.
A Diretiva-Quadro Água protege as águas da UE e diz respeito a todas as águas subterrâneas e de superfície (incluindo rios, lagos e águas costeiras).
As águas balneares são monitorizadas quanto à presença de bactérias pelos Estados-Membros através da diretiva relativa às águas balneares. A UE está também a atualizar a sua diretiva relativa à água potável para melhorar a qualidade e o acesso à água potável e reduzir os resíduos causados pelo consumo de água engarrafada.
Alimentos seguros
A UE dispõe de regras que garantem um elevado nível de segurança em todas as fases do processo de produção e distribuição de alimentos. Em 2017 foram reforçadas as inspeções oficiais em toda a cadeia alimentar.
Existem regras de higiene específicas para:
- alimentos de origem animal,
- contaminação dos alimentos (fixação de teores máximos para contaminantes como nitratos, metais pesados ou dioxinas),
- novos alimentos (produzidos a partir de microrganismos ou com uma nova estrutura molecular primária),
- materiais em contacto com os alimentos (tais como materiais de embalagem e loiça de mesa).
A UE dispõe igualmente de um quadro jurídico rigoroso para o cultivo e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM) utilizados na alimentação animal e humana. O Parlamento Europeu está particularmente atento aos potenciais riscos para a saúde e opôs-se aos planos de autorização de novas plantas geneticamente modificadas (como a soja).
Em 2019 adotou um relatório sobre a forma de melhorar a utilização sustentável dos pesticidas e apoiou o relatório da sua comissão especial que defende procedimentos de autorização mais transparentes.
Com cada vez mais consumidores a comprar alimentos biológicos, a UE atualizou em 2018 as suas regras relativas à agricultura biológica, de modo a dispor de controlos mais rigorosos e de uma melhor prevenção da contaminação.
Em maio de 2020, a Comissão Europeia propôs a nova estratégia de sustentabilidade alimentar da UE que visa garantir alimentos seguros, nutritivos e saudáveis para todos.
Locais de trabalho saudáveis
A legislação da UE estabelece requisitos mínimos em matéria de saúde e segurança para a proteção no local de trabalho, permitindo simultaneamente que os Estados-Membros apliquem disposições mais rigorosas. Existem disposições específicas sobre a utilização de equipamentos, e sobre a proteção das trabalhadoras grávidas e jovens.
Para reduzir ainda mais o risco de os trabalhadores adoecerem, os eurodeputados votaram a favor da atualização das regras da UE relativas à limitação das substâncias nocivas no local de trabalho, no dia 17 de fevereiro de 2022. As novas regras vão permitir alargar o âmbito de aplicação da diretiva relativa aos agentes cancerígenos ou mutagénicos no trabalho de modo a incluir as substâncias nocivas para a saúde reprodutiva.
O envelhecimento da mão-de-obra europeia e o aumento da idade da reforma colocam problemas de saúde. A fim de manter e reintegrar os trabalhadores no local de trabalho com lesões ou problemas de saúde crónicos o Parlamento Europeu propôs, em 2018, medidas para tornar os locais de trabalho mais adaptáveis através de programas de desenvolvimento de competências, garantindo condições de trabalho flexíveis e prestando apoio aos trabalhadores - nomeadamente através de acompanhamento, ou de acesso a um psicólogo ou terapeuta.
Sociedade inclusiva
Para garantir a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade o Parlamento aprovou, em 2019, a Lei Europeia da Acessibilidade (EAA). As novas regras visam garantir que os produtos de uso diário e os serviços essenciais (como telemóveis, computadores, livros eletrónicos, bilhética, máquinas de registo, caixas automáticas, etc.) sejam acessíveis às pessoas idosas e às pessoas com deficiência em toda a UE.
Numa resolução adotada em junho de 2020, o Parlamento apelou a uma nova Estratégia da UE para a Deficiência pós-2020, que seja abrangente e ambiciosa, e que integre os direitos das pessoas com deficiência em todas as políticas e áreas e que assegure a igualdade de acesso a cuidados de saúde, educação, emprego, transportes públicos e habitação.
Em março de 2021, a Comissão adotou uma nova Estratégia para o período 2021-2030, que orienta os Estados-Membros da UE no sentido de melhorar ainda mais os direitos e a participação das pessoas com deficiência.
Saiba mais sobre as políticas sociais da UE:
- Como a UE melhora os direitos dos trabalhadores e as condições de trabalho
- Reduzir o desemprego: as políticas da UE explicadas
- Emprego jovem: as medidas da UE para que resulte
- A luta do Parlamento pela igualdade de género
Para saber mais
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Estudo do PE: Saúde e segurança social (junho de 2019, EN)
