Como o Parlamento Europeu luta pela igualdade de género na UE  

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Saiba como a UE e o Parlamento Europeu lutam pelos direitos das mulheres e pela melhoria da igualdade de género no trabalho, na política e noutras áreas.

Direitos das mulheres  

O que faz a UE para reduzir as desigualdades?

 

Desde o início que a União Europeia (UE) tem seguido o princípio da "integração da perspetiva de género" na luta pela igualdade de género e na promoção de uma Europa social.


A UE adotou legislação, emitiu recomendações, intercâmbios e boas práticas e concede financiamento para apoiar a ação dos Estados-Membros. Os conceitos da política de igualdade de género da UE foram moldados por acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu. O Parlamento Europeu adota regularmente relatórios de iniciativa sobre questões de género, apelando à intensificação dos esforços para melhorar a igualdade entre homens e mulheres.

O Parlamento Europeu sempre foi muito ativo na consecução da igualdade entre homens e mulheres e tem uma comissão permanente sobre os direitos das mulheres e a igualdade de género. Todos os anos, a 8 de março, o Parlamento celebra o Dia Internacional da Mulher e promove a sensibilização através da organização de vários eventos sobre o tema.


Em dezembro de 2020, os eurodeputados apelaram ao estabelecimento de um novo formato para o Conselho, onde ministro(a)s e secretário(a)s de Estado responsáveis pela igualdade de género se poderiam reunir. Os eurodeputados esperam que uma nova configuração do Conselho contribua para o avançar de importantes iniciativas em matéria de igualdade de género, como a ratificação da Convenção de Istambul sobre o combate à violência contra as mulheres.

Em fevereiro de 2021, o Parlamento aprovou uma resolução para avaliar os progressos realizados em matéria de direitos das mulheres ao longo dos últimos 25 anos e os desafios futuros neste campo. Os eurodeputados manifestaram a sua preocupação com a oposição de alguns países da UE e com o risco de a igualdade entre homens e mulheres poder vir a ser negligenciada ainda mais na agenda de prioridades dos Estados-Membros. O Parlamento solicitou igualmente à Comissão Europeia que assegure que os direitos das mulheres sejam tidos em conta em todas as suas propostas, que desenvolva planos concretos para melhorar as taxas de pobreza feminina e que reforce os esforços para colmatar as disparidades salariais entre homens e mulheres.

Consulte a nossa cronologia sobre o combate da UE em prol dos direitos das mulheres.

Igualdade de género no trabalho


Em 2019, a UE aprovou novas regras em matéria de licenças relacionadas com a família - a prestação de cuidados e condições de trabalho mais adaptáveis - a fim de criar mais incentivos para que os pais gozem de licenças relacionadas com a família e de promover a taxa de emprego feminino.


Legislação da UE em matéria de igualdade de género no trabalho: 
  • Regras em matéria de emprego (incluindo igualdade de remuneração, segurança social, condições de trabalho e assédio) 
  • Regras relativas ao trabalho por conta própria 
  • Direitos de maternidade, paternidade e licença parental 

O Parlamento apela também a medidas explícitas para reduzir as disparidades salariais de género - a diferença relativa ao que homens e mulheres recebem pelo mesmo trabalho, que atingiu uma média de 14,1% em 2019 na UE, bem como para diminuir as disparidades em matéria de pensões - a diferença de valor das pensões recebidas por homens e mulheres, que era de 29,5% em 2018. Apelou igualmente à adoção de medidas para combater a pobreza feminina, uma vez que as mulheres são mais suscetíveis de viver em situação de pobreza do que os homens.

A Europa apresenta grandes disparidades entre homens e mulheres no setor digital, sendo as mulheres menos propensas a frequentar estudos neste domínio e sub-representadas no mercado de trabalho. Numa resolução adotada em 2018, o Parlamento Europeu instou os países da UE a adotarem medidas para assegurar a plena integração das mulheres nos setores das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), promover a educação e a formação em TIC e em matérias como a Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM).



Leia mais sobre a definição e as causas da diferença salarial entre homens e mulheres.


Numa resolução adotada em fevereiro de 2021, o Parlamento apelou a progressos ao nível das regras propostas de modo a garantir que pelo menos 40% dos membros não-executivos dos conselhos de administração são mulheres. A Comissão Europeia apresentou a sua proposta em 2012, mas os Estados-Membros no Conselho não conseguiram chegar a acordo.

Prevenção da violência contra as mulheres

 

A UE está a combater a violência contra as mulheres de várias formas. O Parlamento tem apelado repetidamente a uma estratégia da UE que reforce a política neste domínio. Pretende concluir a adesão da UE à Convenção de Istambul do Conselho da Europa e a sua ratificação por todos os Estados-Membros.

O Parlamento chamou também a atenção para a necessidade de combater formas específicas de violência, incluindo assédio sexual, tráfico, prostituição forçada, mutilação genital feminina, perseguição e violência online.

Em 2014 o Parlamento Europeu atribuiu o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento ao ginecologista congolês Denis Mukwege por ter dedicado a sua vida a ajudar milhares de vítimas de violação em grupo e de violência sexual brutal na República Democrática do Congo e por ter lutado pela dignidade, justiça e paz das mulheres no seu país.

Em fevereiro, os eurodeputados exortaram a Comissão a apresentar uma proposta de diretiva europeia que previna e combata todas as formas de violência com base no género. Na UE, 33% das mulheres já foram vítimas de violência física e/ou sexual e 55% das mulheres foram assediadas sexualmente.

Da política de migração ao comércio da UE


O Parlamento tem instado repetidamente a Comissão a aumentar a coerência entre as políticas de comércio, desenvolvimento, agricultura, emprego, migração e igualdade de género.

Numa resolução adotada em 2016, o PE apelou a um conjunto de orientações em matéria de género à escala europeia, no âmbito de reformas mais amplas em matéria de política de migração e asilo.

Num relatório adotado em 2018, os eurodeputados apelaram a uma abordagem mais sensível às questões de género nas políticas e ações em matéria de alterações climáticas, a fim de capacitar as mulheres e proteger os mais vulneráveis.

Todos os acordos comerciais da UE devem incluir disposições vinculativas e aplicáveis para garantir o respeito pelos direitos humanos, incluindo a igualdade de género, de acordo com uma resolução adotada em 2018.

As mulheres na política

 

O Parlamento Europeu tem repetidamente apelado a uma maior ênfase na igualdade de género na política, promovendo a participação equitativa das mulheres nos processos de tomada de decisão a todos os níveis.

Num relatório adotado em janeiro de 2019, o Parlamento Europeu instou os partidos políticos europeus a garantirem que tanto as mulheres como os homens são propostos para os órgãos que regem o Parlamento Europeu na nona legislatura. No novo Parlamento Europeu, oficialmente constituído em julho de 2019, há mais mulheres do que nunca, representando 41% dos deputados, contra 36,5% no final da legislatura anterior.



Veja as nossas infografias sobre as mulheres no Parlamento Europeu.

A igualdade de género durante a pandemia da COVID-19

 

O Parlamento Europeu está preocupado com o facto de a crise Covid-19 intensificar as desigualdades existentes entre homens e mulheres. A pandemia pode acarretar um impacto a longo prazo, com a probabilidade acrescida de empurrar um número adicional de 47 milhões de mulheres e meninas para abaixo do limiar de pobreza em todo o mundo. Além disso, as mulheres estão na linha de frente da COVID-19 - dos 49 milhões de trabalhadores da saúde na UE, 76% são mulheres. A pandemia também afetou setores da economia tradicionalmente mais ocupados por mulheres, como o hoteleiro, o do acolhimento de bebés e crianças pequenas e o do trabalho doméstico.

Leia fatos e números sobre o impacto da Covid-19 sobre as mulheres.



Saiba mais sobre o que a UE faz em matéria de políticas sociais: