Como o Parlamento Europeu luta pela igualdade de género na UE  

 
 

Partilhar esta página: 

Saiba como a UE e o Parlamento Europeu lutam pelos direitos das mulheres e pela melhoria da igualdade de género no trabalho, na política e noutras áreas.

Direitos das mulheres  

O que faz a UE para mitigar as desigualdades?

Desde o início que a União Europeia tem seguido o princípio da "integração da perspetiva de género" na luta pela igualdade de género e na promoção de uma Europa social.


A UE adotou legislação, emitiu recomendações, intercâmbios e boas práticas e concede financiamento para apoiar a ação dos Estados-Membros. Os conceitos da política de igualdade de género da UE foram moldados por acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu. O Parlamento Europeu adota regularmente relatórios de iniciativa sobre questões de género, apelando à intensificação dos esforços para melhorar a igualdade entre homens e mulheres.

O Parlamento Europeu sempre foi muito ativo na consecução da igualdade entre homens e mulheres e tem uma comissão permanente sobre os direitos das mulheres e a igualdade de género. Todos os anos o Parlamento celebra o Dia Internacional da Mulher (8 de março) e promove a sensibilização através da organização de eventos.


Igualdade de género no trabalho

Em 2019 a UE aprovou novas regras em matéria de licenças relacionadas com a família - a prestação de cuidados e condições de trabalho mais adaptáveis - a fim de criar mais incentivos para que os pais gozem de licenças relacionadas com a família e de promover a taxa de emprego das mulheres.

Legislação da UE em matéria de igualdade de género no trabalho: 
  • Regras em matéria de emprego (incluindo igualdade de remuneração, segurança social, condições de trabalho e assédio) 
  • Regras relativas ao trabalho por conta própria 
  • Direitos de maternidade, paternidade e licença parental 

O Parlamento apela também a medidas explícitas para reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres, que atingiram uma média de 16% em 2017 na UE e as disparidades em matéria de pensões, que atingiram 35,7% em 2017. Apelou igualmente à adoção de medidas para combater a pobreza feminina, uma vez que as mulheres são mais suscetíveis de viver em situação de pobreza do que os homens.

A Europa apresenta grandes disparidades entre homens e mulheres no setor digital, sendo as mulheres menos propensas a frequentar estudos neste domínio e sub-representadas no mercado de trabalho. Numa resolução adotada em 2018, o Parlamento Europeu instou os países da UE a adotarem medidas para assegurar a plena integração das mulheres nos setores das TIC, promover a educação e a formação em TIC e em matérias STEM.

Prevenção da violência contra as mulheres

A UE está a combater a violência contra as mulheres de várias formas. O Parlamento tem apelado repetidamente a uma estratégia da UE que reforce a política neste domínio. Pretende concluir a adesão da UE à Convenção de Istambul do Conselho da Europa e a sua ratificação por todos os Estados-Membros.

O Parlamento chamou também a atenção para a necessidade de combater formas específicas de violência, incluindo assédio sexual, tráfico, prostituição forçada, mutilação genital feminina, perseguição e violência online.

Em 2014 o Parlamento Europeu atribuiu o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento ao ginecologista congolês Denis Mukwege por ter dedicado a sua vida a ajudar milhares de vítimas de violação em grupo e de violência sexual brutal na República Democrática do Congo e por ter lutado pela dignidade, justiça e paz das mulheres no seu país.



Da política de migração ao comércio da UE

O Parlamento tem instado repetidamente a Comissão a aumentar a coerência entre as políticas de comércio, desenvolvimento, agricultura, emprego, migração e igualdade de género.

Numa resolução adotada em 2016, o PE apelou a um conjunto de orientações em matéria de género à escala da UE, no âmbito de reformas mais amplas em matéria de política de migração e asilo.

Num relatório adotado em 2018, os eurodeputados apelaram a uma abordagem mais sensível às questões de género nas políticas e ações em matéria de alterações climáticas, a fim de capacitar as mulheres e proteger os mais vulneráveis.

Todos os acordos comerciais da UE devem incluir disposições vinculativas e aplicáveis para garantir o respeito pelos direitos humanos, incluindo a igualdade de género, de acordo com uma resolução adotada em 2018.



As mulheres na política

O Parlamento Europeu tem repetidamente apelado a uma forte ênfase na igualdade de género na política, promovendo a participação equitativa das mulheres nos processos de tomada de decisão a todos os níveis.

Num relatório adotado em janeiro de 2019, o Parlamento Europeu instou os partidos políticos europeus a garantirem que tanto as mulheres como os homens são propostos para os órgãos que regem o Parlamento Europeu na nona legislatura. No novo Parlamento Europeu, oficialmente constituído em julho de 2019, há mais mulheres do que nunca, representando 41% dos deputados, contra 36,5% no final da legislatura anterior.



Saiba mais sobre o que a UE faz em matéria de políticas sociais: