Coronavírus: factos sobre os direitos dos passageiros 

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Voo cancelado devido à COVID-19? Prefere não viajar ou não o deixam embarcar? Saiba mais sobre os direitos dos passageiros na UE nestes tempos excecionais.

Todos os Estados-Membros introduziram medidas de contenção, como restrições às viagens, zonas de quarentena e isolamento, para lidar com a pandemia do coronavírus. As medidas tiveram um grande impacto no setor dos transportes, por isso certifique-se de que conhece os seus direitos de passageiro.

Em 18 de março, a Comissão Europeia forneceu orientações pormenorizadas destinadas a garantir que os direitos dos passageiros na EU são aplicados de forma coerente e que os passageiros estão protegidos em todos os Estados-Membros.

Descubra o que a UE tem feito para combater o coronavírus.

O que acontece se o meu voo for cancelado?


As companhias aéreas que cancelam voos têm sempre a obrigação de oferecer aos passageiros as três seguintes opções:

1) Reembolso

2) Alterar o voo para o próximo disponível

3) Alterar o voo para uma data posterior selecionada pelo passageiro

Caso escolha alterar o voo para o próximo disponível, tenha em conta que se podem verificar atrasos consideráveis, tendo em conta o número limitado de voos atualmente a circular devido às medidas nacionais de contenção do vírus.

Tenho direito a ser acomodado num hotel e a refeições em caso de cancelamento?


As companhias aéreas têm sempre a obrigação de oferecer gratuitamente refeições, bebidas e acomodação num hotel para os passageiros cujos voos foram cancelados e escolheram alterar o voo para o próximo disponível.

Tenho direito a alguma compensação?


Os passageiros têm direito a compensação caso o seu voo seja cancelado a menos de duas semanas da data de partida, exceto nos casos de «circunstâncias excecionais». Esta exceção aplica-se no caso do surto do coronavírus, uma vez que as medidas adotadas pelas autoridades públicas impedem a atividade normal das companhias aéreas.

O que acontece se pretender anular a minha viagem?


Se cancelar a viagem por iniciativa própria, o reembolso depende do tipo de bilhete que adquiriu, tal como especificado nas condições da companhia. Contacte a companhia para obter mais informações.

Ofereceram-me um vale de viagem em vez de um reembolso em dinheiro. Quais são os meus direitos?

Os passageiros têm o direito de escolher entre vales ou reembolsos de todos os bilhetes cancelados, incluindo os de avião, comboio, autocarro e ferry, e de pacotes de viagem. De acordo com as orientações da UE, publicadas a 13 de maio, os vales devem ter um período mínimo de validade de um ano e ser reembolsados até um ano depois, no máximo, caso não sejam utilizados. As companhias de transporte devem ser flexíveis, permitindo, por exemplo, que os passageiros que viajam na mesma rota tenham acesso às mesmas condições de serviço. Os vales também devem ser transferíveis para outro viajante.

A União Europeia é o único local no mundo em que todos os cidadãos que viajam de avião, de comboio, de barco e de autocarro estão protegidos por um conjunto abrangente de direitos dos passageiros.

Saiba o que o Parlamento Europeu está a fazer para proteger os direitos dos passageiros na UE.

Evitar voos vazios


As regras aeroportuárias obrigam as companhias aéreas a operar a maioria das suas faixas horárias de descolagem e de aterragem, caso não as queiram perder no ano seguinte.

Na quinta-feira 26 de março, o Parlamento aprovou a proposta da Comissão de suspender temporariamente as regras da UE relativas às faixas horárias, a fim de acabar com os denominados «voos fantasma». As medidas adotadas foram aprovadas pelo Conselho a 30 de março e tiveram uma entrada em vigor, de um modo retroativo, a partir de 1 de março (e desde o 23 de janeiro para voos entre a UE e a China ou Hong Kong).

Fique a par das mais recentes ações da UE na luta contra a pandemia de COVID-19, através da nossa cronologia por áreas.